Da Redação
Com Lusa
O Governo de Macau anunciou benefícios fiscais para empresas e população, uma linha de empréstimos bonificados para as PME e medidas de apoio social para reduzir o impacto econômico devido ao coronavírus Covid-19.
O secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) explicou que as medidas excecionais passam pela isenção ou redução dos impostos, pela abertura de uma linha de empréstimo com juros bonificados, pelo reforço do apoio social, no desenvolvimento das competências profissionais dos trabalhadores, bem como pelo lançamento de vales de consumo eletrônico.
Em conferência de imprensa, Wai Nong adiantou que ao nível do imposto profissional vai proceder-se ao aumento da devolução da coleta para 70%, até ao limite de 20 mil patacas (2.290 euros), bem como um aumento da dedução fixa ao rendimento coletável para 30%.
O Governo decidiu isentar os residentes do pagamento da contribuição predial urbana das unidades habitacionais referente ao ano de 2019.
A população de Macau vai também ficar isenta do pagamento das tarifas de energia elétrica e tarifas de água entre março e maio.
Quanto às empresas, no que respeita ao Imposto Complementar de Rendimentos, a coleta referente ao ano de 2019 vai sofrer uma dedução máxima de 300 mil patacas (34 mil euros). Já a contribuição predial urbana para propriedades destinadas ao comércio e industrial referente ao ano de 2019 terá uma dedução de 25%.
As autoridades avançaram ainda com a isenção por seis meses do imposto de turismo, que corresponde a uma taxa de 5% do consumo feito nos estabelecimentos do setor dos serviços turísticos.
O Governo irá igualmente proceder à devolução do imposto de circulação dos veículos comerciais referente ao ano de 2020, bem como para a isenção ou devolução do valor do imposto de selo para alvarás e licenças administrativas referentes a 2020.
O plano de apoio às PME prevê, por um lado, pela disponibilização de verbas de apoio sem juros, até ao montante de 600 mil patacas (68 mil euros), que terá de ser desembolsado durante um período de oito anos por estas empresas que exercem atividade em Macau há pelo menos dois anos.
Por outro lado, a cada PME vai passar a ser possível prestar uma garantia de créditos no montante máximo de 70% do crédito bancário solicitado, até ao limite de 4,9 milhões de patacas (560 mil patacas), sendo que o prazo de reembolso não pode exceder os cinco anos. Os destinatários deste plano são as PME que exerçam atividade em Macau há pelo menos um ano.
Outro plano prevê que seja dada uma garantia de créditos até a um máximo de 100% do crédito bancário solicitado, até ao limite de um milhão de patacas, sendo fixado o limite de cinco anos para se proceder ao reembolso, uma opção disponível para as PME a funcionar há pelo menos três anos no território.
Para as PME que fiquem de fora dos planos anteriores, o Governo de Macau podem solicitar um apoio de 600 mil patacas (68 mil euros), isento de juros, ficando obrigado a pagar a dívida nos oito anos seguintes.
Já as PME que obtenham empréstimos bancários devido à escassez de fundos operacionais por causa da epidemia poderão beneficiar de um crédito com juros bonificados até um montante máximo de dois milhões de patacas (230 mil euros), com uma taxa máxima de juros de 4%, durante um período de três anos.
O Governo de Macau já tinha anunciado a antecipação para abril da comparticipação pecuniária no valor de 10 mil patacas (1.100 euros) e de seis mil patacas (690 euros) para residentes permanentes e não permanentes, respetivamente.
A nível social, para os mais carenciados, soma-se uma nova atribuição dos vales de saúde no valor de 600 patacas (68 euros) e atribuição dos dois subsídios extra aos agregados que já beneficiavam de apoio econômico.
O Governo vai também entregar vales de consumo eletrônicos para cada residente de Macau no valor de três mil patacas.
As autoridades de Macau decidiram ainda isentar de pagamento, por três meses, os arrendatários das propriedades governamentais arrendadas.
Outras medidas isentam espaços comerciais do pagamento de taxas de licenciamento e administrativas, assim como de inspeção de instalações.
As medidas excecionais contemplam também a prorrogação por um ano do prazo do reembolso de empréstimos sem juros das indústrias criativas e culturais concedidos pelo Fundo das Indústrias Culturais.
Macau, que tem atualmente sete casos de infeção pelo coronavírus, fechou os casinos por 15 dias e determinou o encerramento de estabelecimentos de diversão noturna, espaços desportivos e culturais, enviou alunos e funcionários públicos para casa, onde trabalham à distância.
As medidas excecionais praticamente paralisaram a economia da capital mundial do jogo e cuja indústria turística é também muito dependente dos visitantes oriundos do território chinês, onde o coronavírus Covid-19 já matou 1.367 pessoas e infetou 59.804.
As autoridades revelaram ainda que estão a ser conduzidos esforços para se assegurar uma cadeia de produção de máscaras no interior da China que garanta o seu fornecimento em Macau e nas regiões vizinhas que integram a Grande Baía, ou seja, nove cidades chinesas da província de Guangdong e Hong Kong.
