Mundo Lusíada
Com agencias
O Supremo Tribunal Administrativo aceitou analisar a providência cautelar que pedia a suspensão do processo de privatização da companhia área, por se entender contém ilegalidades e cláusulas impossíveis de cumprir.
O ministro da Economia, António Pires de Lima, confirmou em 14 de maio que o Governo português decidiu invocar o interesse público para travar a providência cautelar posta em tribunal pela Associação Peço a Palavra, ligada ao movimento ‘Não TAP os Olhos’. “Já o decidimos em Conselho de Ministros”, afirmou o governante.
Questionado sobre a razão que levou o Governo a invocar o interesse público, o ministro da Economia criticou a providência cautelar. “Acho que é uma providência cautelar, se me permitem, quase esquizofrênica, contraditória nos próprios termos, Um grupo de cidadãos que acha que a TAP deve ser pública”, disse, apontando que este movimento quis “reclamar da ilegalidade de um caderno de encargos que aquilo que se compromete é a manter a TAP como uma empresa com sede em Portugal, com ‘hubs’ [plataforma] portugueses” e “com um conjunto de obrigações de serviço público”.
A TAP, adiantou, “precisa de ser privatizada para poder ser uma empresa competitiva e sustentável e, por isso, de fato, tomamos a decisão que hoje tomámos em Conselho de Ministros”, concluiu.
António Pires de Lima comentou as declarações do líder da oposição em relação à privatização da transportadora área portuguesa, que classifica a atuação do Governo como “altamente negativa”. São declarações “verdadeiramente irresponsáveis para alguém que enquanto esteve nos governos nunca se opôs à privatização parcial ou total, ou total, repito, da TAP”, afirmou Pires de Lima aos jornalistas, referindo-se a comentários de António Costa.
Neste dia 14, o secretário-geral do PS considerou que uma privatização da TAP com um encaixe financeiro muito baixo seria “a cereja em cima do bolo” sobre a forma “altamente negativa” como o atual Governo tem conduzido este processo, e foi confrontado com a possibilidade admitida pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de privatizar a TAP mesmo que as propostas financeiras dos potenciais compradores sejam consideradas baixas.
No dia anterior, o primeiro-ministro havia defendido que a privatização da TAP é importante para a companhia e para Portugal, independentemente dos valores, afirmando que a motivação do Governo é salvar a empresa e não fazer um encaixe financeiro. “A TAP precisa de ser capitalizada: este é o aspeto de fundo que convém não ignorar. A empresa tem de ser capitalizada, e o Estado não o pode fazer”.
Passos Coelho sustentou que “o sucesso da privatização é importante para a companhia e para o país” e recusou que esteja em causa “uma teimosia” do executivo PSD/CDS-PP. Interrogado se defende essa posição independentemente dos valores, respondeu: “Independentemente dos valores, no sentido em que, se nós não tivermos uma solução de privatização, a companhia, tal como está, não pode continuar. Não continuará”.
Futuro dono
A corrida à compra da TAP, de momento, conta com pelo menos três candidatos, no entanto, tudo indica que deverão chegar apenas duas propostas efetivas à mesa do Governo: a de David Neelman (da Azul), e a de Germán Efromovich (da Avianca), já repetente na compra da companhia aérea portuguesa. Paulo Kakinoff (dono da Gol), Pais de Amaral e Frank Lorenzo, também têm acompanhado o processo, mas o interessa pode não se traduzir numa oferta.
O futuro dono da companhia aérea compra um grupo com 70 anos de história, mais de 10.000 trabalhadores, prejuízos de 85 milhões de euros e uma dívida superior a 1.000 milhões de euros. A dívida da TAP é provavelmente o indicador que mais preocupa os investidores que na sexta-feira avançarem com uma proposta para a compra do grupo. No final de 2014, a dívida remunerada totalizava os 1.062 milhões de euros. Ainda mais preocupante é o fato de uma grande parte da dívida bancária ser composta por empréstimos de curto prazo.
Os últimos resultados conhecidos não são o melhor cartão-de-visita: o grupo fechou 2014 com prejuízos de 85,1 milhões de euros, valor que representa um agravamento de 79,2 milhões de euros face aos 5,9 milhões de euros registrados em 2013, penalizado pelo negócio do transporte aéreo (TAP SA).
No último ano, a companhia aérea passou de um lucro de 34 milhões de euros para prejuízos de 46,4 milhões de euros, que explica com a entrada tardia em operação de seis novos aviões e pelos 22 dias de greve (anunciadas ou efetuadas e outras ocorrências operacionais, nomeadamente problemas técnicos).
Já a TAP – Manutenção e Engenharia Brasil registrou um prejuízo de 22,6 milhões de euros, uma melhoria em 17,7 milhões de euros face ao ano anterior (45%), naquele que é o quarto ano de um plano de reestruturação da empresa que historicamente é a responsável pelos prejuízos do grupo.
No ano em que o Governo relançou a privatização do grupo liderado por Fernando Pinto, os ativos a alienar desvalorizaram para 1.560 milhões de euros, que compara com 1.695 milhões de euros no ano anterior. No mesmo período, o passivo aumentou ligeiramente para 2.072 milhões de euros, o que agrava os capitais próprios do grupo para mais de 500 milhões de euros negativos, quando há um ano ficavam abaixo dos 400 milhões de euros.
O grupo TAP emprega 10.461 pessoas, sem incluir os trabalhadores da Cateringpor, das Lojas Francas e da Manutenção e Engenharia Brasil. No último ano, a TAP aumentou em 6,6% o volume de passageiros transportados, chegando ao número recorde de 11,4 milhões, mais 711 mil passageiros do que em 2013. A rede da TAP cobre 82 destinos em 35 países a nível mundial e opera, em média, cerca de 2.500 voos por semana.
