Da Redação
O Brasil, através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), firmou convênio com a Universidade NOVA de Lisboa para possibilitar a utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso em cursos de educação superior da instituição, sediada na capital portuguesa.
O acordo foi publicado nesta terça-feira, 12 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, já são 51 instituições lusitanas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Enem em seus processos seletivos.
Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. No entanto, cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. Vale ressaltar que os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro.
É importante destacar, ainda, que a revalidação de diplomas e o exercício profissional, no Brasil, dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. As instituições de ensino superior portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial sobre essas regras com os candidatos admitidos em seus cursos.
O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas, foi criado em 2014, quando algumas instituições de Portugal já aceitavam os resultados individuais do Enem em seus processos seletivos.
Para simplificar o acesso dessas instituições ao desempenho dos candidatos interessados no ensino superior português, o Inep passou a realizar os acordos interinstitucionais de cooperação. Essa troca de informação possibilitou a ampliação de possibilidades de intercâmbio educacional. Este programa se tornou possível com a mudança na legislação portuguesa, a partir do Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014, que regulamentou o estatuto do estudante internacional no país europeu.
Em março do mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definirem a forma de ingresso de estudantes internacionais. A Universidade de Coimbra foi a primeira a assinar o convênio interinstitucional com o Inep, em 26 de maio do mesmo ano.
Confira as demais Instituições de educação superior portuguesas que aceitam notas do Enem:
1. Universidade de Coimbra (UC) – 26/5/2014 e 6/6/2019 (renovação)
2. Universidade do Algarve (UAlg) – 18/9/2014 e 6/6/2019 (renovação)
3. Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria – 24/04/2015
4. Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) – 10/07/2015
5. Instituto Politécnico do Porto (P.Porto) – 26/08/2015
6. Instituto Politécnico Portalegre (IPP) – 08/10/2015
7. Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) – 09/11/2015
8. Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) – 24/11/2015
9. Universidade de Aveiro (UA) – 25/11/2015
10. Instituto Politécnico da Guarda (IPG) – 26/11/2015
11. Universidade de Lisboa (ULisboa) – 27/11/2015
12. Universidade do Porto (U.Porto) – 09/03/2016
13. Universidade da Madeira (UMa) – 14/03/2016
14. Instituto Politécnico de Viseu (IPV) – 15/07/2016
15. Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarem) – 15/07/2016
16. Universidade dos Açores (UAc) – 04/08/2016
17. Universidade da Beira Interior (UBI) – 20/09/2016
18. Universidade do Minho – 24/10/2016
19. Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (Cespu) – 24/03/2017
20. Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Universidade Lusófona) – 05/04/2017
21. Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) – 05/04/2017
22. Instituto Politécnico de Bragança (IPB) – 06/04/2017
23. Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) – 22/05/2017
24. Universidade Lusófona do Porto (ULP) – 25/05/2017
25. Universidade Portucalense (UPT) – 26/07/2017
26. Instituto Universitário da Maia (Ismai) – 26/07/2017
27. Instituto Politécnico da Maia (Ipmaia) – 06/10/2017
28. Universidade Católica Portuguesa (UCP) – 22/01/2018
29. Universidade Fernando Pessoa (UFP) – 26/02/2018
30. Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida (ISPA) – 27/04/2018
31. Instituto Leonardo da Vinci (ILV) – 27/04/2018
32. Escola Superior de Saúde do Alcoitão (Essa) – 23/05/2018
33. Universidade Lusíada – Norte – 23/05/2018
34. Universidade Lusíada – 23/05/2018
35. Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) – 21/09/2018
36. Escola Superior Artística do Porto (Esap) – 29/10/2018
37. Universidade Europeia – 20/12/2018
38. Instituto Universitário de Lisboa (Iscte-IUL) – 6/6/2019
39. Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa (ESSNorteCVP) – 6/6/2019
40. Universidade Autônoma de Lisboa (UAL) – 6/6/2019
41. Instituto Politécnico da Lusofonia (Ipluso) – 14/8/2019
42. Instituto de Estudos Superiores de Fafe (IESFafe) – 17/10/2019
43. Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (Ismat) – 19/11/2019
44. Instituto Superior Dom Dinis (Isdom) – 19/11/2019
45. Instituto Superior de Gestão (ISG) – 19/11/2019
46. Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém (Isla Santarém) – 19/11/2019
47. Instituto Superior de Gestão e Administração de Gaia (Isla Gaia) – 19/11/2019
48. Instituto Português de Administração de Marketing (Ipam) de Lisboa – 23/01/2020
49. Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) – 13/03/2020
50. Instituto Português de Administração de Marketing (Ipam) do Porto – 05/05/2020
