Antes de tudo, cabe aqui destacar a comemoração dos 8 anos deste espaço de reflexão no Jornal Mundo Lusíada, coluna “Economia, Cultura e Sociedade”, sempre pautando por posicionamentos independentes e éticos, voltados ao bem comum, numa nação marcadamente caracterizada por fortes e injustas distorções sociais. Saudações, assim, deste luso descendente, aos nossos muitos e caríssimos leitores de todos os quadrantes!
Há mais de uma década os transgênicos estão sendo utilizados na agricultura brasileira e, consequentemente, frequentando as mesas dos consumidores por todo o país. Desde que eles começaram a ser usados, então, a polêmica surgiu e não deixou de existir: há algum maleficio para as pessoas em seu uso contínuo? Eles agridem a natureza, causando distorções no meio ambiente? Exatamente por discussões como estas sobre o tema, que atingem não apenas a sociedade brasileira, mas o mundo, a legislação pede para que os produtos que usam os transgênicos sejam especificados com clareza para o consumidor. Algo bastante justo: compra-se ou não sabendo o que existe no produto alimentar com a devida clareza. Mas, a nova Câmara dos Deputados, que anda apoiando temas como redução da maioridade penal e terceirização, agora aprovou projeto que derruba a necessidade do consumidor saber no rótulo do produto se há ou não transgênicos sendo usado.
Transgênicos são organismos geneticamente modificados, ou seja, o homem fez alterações em sua estrutura natural para que cresçam mais fortes e com maior intensidade. No Brasil temos uma área plantada com grãos atingindo algo em torno de 55 milhões de hectares. Calcula-se que, desse total, 40 milhões já trabalham com sementes geneticamente modificadas. Entre os itens, a soja lidera com folga, ocupando 67,2% da área com culturas geneticamente modificadas, depois vem o milho, com 31,2% e outros exemplos como o algodão, a cevada e até o eucalipto.
Nosso país é o que mais cresce em área para produção com transgênicos. Fica atrás apenas dos EUA. Entre 2012 e 2013, a área com uso de transgênicos no Brasil aumentou em 3,7 milhões de hectares. Proporcionalmente, é mais que o triplo da média mundial de aumento, que foi de 3%. Os EUA utilizaram transgênicos em 70,3 milhões de hectares, 40% do total global em 2013, quase o equivalente à produção da América do Sul inteira. Depois dos EUA e do Brasil vem a Argentina, que produziu transgênicos em 24,4 milhões de hectares em 2013. Nota-se, por estes dados, que é um setor de bastante força econômica e, portanto, defendido por grandes interesses. Segundo dados do relatório do Isaaa – Serviço Internacional para Aquisição de Biotecnologia Agrícola / 2014, no planeta os grãos modificados geneticamente são cultivados em 170 milhões de hectares.
Para movimentos sociais e ecológicos o problema nesses mais de 10 anos de uso vai deixando claro que a entrada dos transgênicos na agricultura não resolveu o problema da fome no mundo, fez disparar o uso de agrotóxicos, contrariando promessas usadas como argumento para a liberação das sementes geneticamente modificadas e ainda pouco a pouco vai colocando os agricultores como reféns, tornando-se reféns das transnacionais que dominam esses negócios agrícolas. Então, por exemplo, acompanhando as sementes transgênicas, o uso de agrotóxicos cresceu 345% na agricultura brasileira nos últimos 12 anos. O intensivo consumo de veneno no cultivo de grãos para a exportação coloca o Brasil no topo das estatísticas de consumo de agrotóxicos no mundo.
Conforme a ONG Greenpeace, o uso contínuo de sementes transgênicas leva à resistência de ervas daninhas e insetos, o que por sua vez leva o agricultor a aumentar a dose de agrotóxicos ano a ano. O uso de transgênicos representa igualmente um alto risco de perda de biodiversidade, tanto pelo aumento no uso de agroquímicos, exercendo efeitos sobre a vida no solo e ao redor das lavouras, quanto pela contaminação de sementes naturais por transgênicas, ou seja, o produto geneticamente alterado pelo homem vai eliminando as sementes originais da natureza.
Em meio a esta discussão importante, que exige cada vez mais a informação circulando para as pessoas poderem ter noção do problema, com 320 votos a favor e 135 contra, passou nesta semana, na Câmara, o Projeto de Lei 4148/08 que extingue a rotulagem obrigatória de alimentos com ingredientes transgênicos. Alegação: o símbolo dos alimentos geneticamente modificados nas embalagens causa medo ao consumidor! Com a decisão dos deputados, os símbolos que identificam hoje produtos como transgênicos poderão não estar mais presentes nos rótulos, ou seja, vai ocultar a informação para o consumidor final, não será mais possível ter certeza sobre a presença de transgênicos em alimentos por meio da rotulagem, exceto em caso de teste laboratorial específico.
A medida aprovada é um retrocesso óbvio contra a população em um mundo que, cada vez mais, pauta pela informação cada vez mais rápida. A pauta segue para o Senado para analise. Os senhores deputados, mais uma vez, mostram que não pensam naquele preceito básico da política clássica que é o ‘bem comum’ e a justiça das ações. Por que negar a informação se o transgênico, na visão desses senhores, não é nocivo? Não seria melhor uma campanha educativa? Evidente o poder do capital, das grandes corporações e seus vassalos do agronegócio sobre o interesse geral da sociedade que exige transparência nas ações. A população que se manifeste então pelos seus direitos. São Paulo, 10 de maio de 2015.
Prof. José de Almeida Amaral Júnior
Professor universitário em Ciências Sociais; Economista, pós-graduado em Sociologia e mestre em Políticas de Educação; Colunista do Jornal Mundo Lusíada On Line, do Jornal Cantareira e da Rádio 9 de Julho AM 1600 Khz de São Paulo
