Da Redação
Com Lusa
Sindicalistas da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT), em protesto em Lisboa, entregaram uma moção no Ministério do Trabalho pedindo o desbloqueamento da contratação coletiva e melhores condições laborais.
“Estamos aqui a protestar para ser revogada a norma da caducidade da contratação coletiva, pois essa é a bomba atômica que os patrões põem a mesa das negociações”, afirmou o dirigente da FESAP Francisco Figueiredo, criticando o Governo por desrespeitar a sua “obrigação legal e constitucional” de promover a contratação coletiva.
“Este Governo está já há dois anos no poder e não fez nada até agora. Não se pode empurrar tudo para a Concertação Social”, defendeu o delegado sindical, durante o protesto que reuniu cerca de cinco dezenas de trabalhadores da hotelaria, turismo, restauração e similares, em Lisboa.
Os trabalhadores destes setores reclamam uma alteração da legislação laboral criada no tempo da ‘troika’, justificando que o setor da hotelaria e restauração vive uma boa situação econômica desde 2013, representa já 15% do emprego no país e cerca de 40% das exportações nacionais.
“Há um ano que temos pedida uma audiência com o ministro do Trabalho, mas [o ministro] ainda não nos concedeu”, afirmou Francisco Figueiredo, reclamando ainda sobre a atuação da inspeção do trabalho que acusa de “não se dar ao respeito” e de “não aplicar sanções” aos patrões que não cumprem a lei.
“É preciso que a inspeção atue para que os patrões cumpram a lei. Há um clima de impunidade no setor e o Governo tem de alterar esta situação.”, defendeu, considerando que o setor do turismo é “muito discriminado” no Código de Trabalho, e dando como exemplo o facto de a lei dar aos trabalhadores o direito a gozar apenas 25% das férias no verão, embora a contratação coletiva preveja direitos iguais aos restantes trabalhadores do país.
A manifestação desta quinta-feira, convocada pela FESAHT, começou com uma concentração de trabalhadores em frente ao Ministério do Trabalho, pela manhã, mas estende-se a tarde com um protesto junto ao Ministério da Economia e Secretaria de Estado do Turismo, em Lisboa.
