Da Redação
Com Lusa
Trabalhadores dos postos diplomáticos e consulares de Portugal no Brasil vão fazer greve entre 13 e 16 de março, anunciou o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE).
Segundo a nota, o motivo da greve é um conflito salarial que existe entre os trabalhadores e o Governo português desde 2013 e que afeta 80 funcionários, tendo resultado em cerca de 60 processos judiciais.
Estes processos, de acordo com o comunicado, “podem representar encargos com indemnizações aos trabalhadores dos postos diplomáticos e consulares portugueses Brasil na ordem de nove milhões de euros”.
A nota refere que este conflito já existe desde 2013, com “a decisão unilateral do ministério dos Negócios Estrangeiros de aplicar a estes trabalhadores uma tabela salarial em reais”.
Estes funcionários seriam “os únicos no universo dos chamados serviços periféricos externos do Estado português a não possuírem uma tabela salarial fixada na moeda oficial de Portugal, o que tem sido causa da degradação da sua situação econômica e social, com empobrecimento quotidiano”.
O sindicato referiu que a negociação realizada com as autoridades do atual Governo “esbarrou na ausência de vontade” em corrigir o que o STCDE considera um “apartheid remuneratório” em relação a 80 trabalhadores. “As sentenças já proferidas têm sido avassaladoras para o Estado português, que aposta na imunidade diplomática para não cumprir a legislação brasileira”, indicou o comunicado.
Segundo o STCDE, o ministério das Relações Exteriores do Brasil “acompanha com preocupação este braço de ferro entre os tribunais brasileiros e as representações diplomáticas portuguesas”.
Proposta
O Governo está aberto a receber uma proposta de remuneração para os seus funcionários no Brasil elaborada pelo sindicato dos trabalhadores consulares, mesmo após um aviso de greve da categoria, segundo e o secretário de Estado das Comunidades.
“Da parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, como pudemos transmitir na semana passada ao sindicato, estamos totalmente disponíveis para acolher uma proposta, que ficou de ser elaborada pelo sindicato, relativa às condições de remuneração dos trabalhadores portugueses que temos no Brasil”, disse à Lusa José Luís Carneiro.
“Há portugueses no Brasil que são pagos em reais, por opção destes trabalhadores (…), aliás de acordo com a própria legislação brasileira que exige que os trabalhadores de outros Estados acreditados no país sejam pagos em reais, mas há a possibilidade de, por acordo, em princípio, poder haver remuneração em euros”, declarou José Luís Carneiro. Segundo o secretário de Estado, “o sindicato disse que havia uma solução para esta matéria”.
José Luís Carneiro afirmou que na semana passada, depois de muitas horas de conversações com o sindicato, foi possível transmitir “a disponibilidade do Governo acolher e estudar um acordo”. Daí a surpresa que confessa relativamente ao anúncio da greve em março.
“Contudo, continuamos com total abertura para acolher a proposta que o sindicato ficou de nos entregar, avaliar esta proposta quer em termos orçamentais, quer também em termos de garantia de que feito esse acordo, terminará o litígio constante e sistemático dos trabalhadores no Brasil contra o Estado português por parte”, referiu o secretário de Estado.
