Anacom abordou o aumento da cobertura de redes de telecomunicações em Portugal.
Da Redação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou, no último dia 12, no âmbito da Agenda do G20, o workshop virtual “A evolução tecnológica e a transformação digital como pilares para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU”.
O evento integrou a programação oficial do G20 como um evento paralelo ao “5th Digital Economy Working Group Meeting” e ao “Digital Economy Ministerial Meeting”, realizados de 9 a 13 de setembro em Maceió, Alagoas, Brasil.
Na abertura, Alexandre Freire, conselheiro da Anatel, destacou que \”a crescente evolução tecnológica e a transformação digital têm sido fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico global, colocando o setor de telecomunicações na vanguarda dos debates globais e impulsionando o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 \”. Ele ressaltou que “as TICs desempenham papéis cruciais na era digital, conectando indivíduos, empresas e nações. No contexto dos países do G20, essa relevância é ainda mais evidente, considerando que são responsáveis por aproximadamente 85% do PIB mundial e 75% do comércio internacional”.
Hermano Barros Tercius, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, comentou sobre as atividades em Maceió: \”Estamos concluindo as atividades do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20\”. Ele mencionou que no Grupo de Trabalho foram desenvolvidas propostas concretas para os quatro temas prioritários da presidência brasileira no G20: conectividade universal e significativa; governo digital; integridade da informação e confiança no ambiente digital; e inteligência artificial para o desenvolvimento sustentável. Ele citou os ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ODS 4 (Educação de Qualidade) e ODS 5 (Igualdade de Gênero) como exemplos dos objetivos mais relacionados aos esforços do grupo.
A primeira apresentação do workshop, realizada por Freire, intitulada \”Experimentalismo Institucional e Agenda 2030\”, abordou o conceito de experimentalismo democrático, difundido pelo professor da Universidade de Harvard (EUA), o brasileiro Roberto Mangabeira Unger. Segundo Freire, “o experimentalismo necessita promover condições políticas e constitucionais que possibilitem a democratização de oportunidades de aprender, trabalhar e produzir, integrando-as ao próprio motor do crescimento econômico”.
Freire defendeu a formatação dos serviços de acordo com as necessidades dos indivíduos e das realidades locais. \”Não podemos ter um modelo de regulamentação pensado para São Paulo aplicado ao Estado do Amazonas; ou uma política pública para Curitiba sendo adotada em São Luís do Maranhão\”, afirmou.
Como exemplo de experimentalismo, citou os dois sandboxes regulatórios aprovados pela Anatel após consulta pública: “Uso de Repetidores e Reforçadores de Sinais do SMP por Prefeituras para a Expansão da Cobertura” e a “Prestação de Telefonia Móvel SMP por Satélite (Direct-to-Device – D2D)”, cujos detalhes estão disponíveis no Portal da Anatel. Freire relacionou esses projetos diretamente aos ODS da Agenda 2030, destacando ODS 1 (Erradicação da Pobreza), ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), ODS 4 (Educação de Qualidade), ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura), ODS 10 (Redução das Desigualdades) e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
No primeiro painel, “Transformação Digital para Inclusão e Equidade na Agenda 2030 da ONU”, Ludymilla Chagas, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério das Comunicações, destacou que “em um mundo cada vez mais digitalizado, garantir que a transformação digital seja inclusiva e equitativa é fundamental para assegurar que ninguém fique para trás”.
O conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, também ressaltou a importância da inclusão digital para o crescimento econômico de uma nação e a redução das desigualdades. Ele citou um estudo da UIT com 139 países realizado em 2021, que concluiu que um aumento de 10% na penetração de banda larga pode incrementar o PIB em 0,8 ponto percentual per capita.
Aquino, que também é presidente do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) da Anatel, afirmou que a inclusão digital promove educação de qualidade. De acordo com dados da Agência, das 138 mil escolas públicas de educação básico, somente 72 mil tem acesso à internet em velocidade adequada aos fins pedagógicos, e 7,7 mil não tem qualquer conectividade. Por isso a conectividade nas escolas é prioridade do Governo Federal.
Jeanette Morwane, diretora-chefe de Inovações em TIC e Governo Digital da África do Sul, mencionou o projeto Africa Connect, focado em expandir os serviços em áreas sem conexão na África do Sul por meio de parcerias público-privadas. Ela destacou o impacto social da instalação de hotspots de internet sem fio para subsidiar centros comunitários e a implantação do governo digital no País.
Roxana Widmer-Iliescu, oficial sênior de Programa na Divisão de Inclusão Digital do Telecommunication Development Bureau da União Internacional de Telecomunicações (UIT), destacou a importância de garantir a inclusão e oportunidades iguais desde o início dos projetos de transformação digital. “Não é possível uma transformação digital sem garantir que, desde o projeto, tenhamos inclusividade e oportunidades iguais para todos os cidadãos”, afirmou. Ela enfatizou que a exclusão digital impede o exercício pleno dos direitos: “Se não se está incluído digitalmente, será impossível exercer nossos direitos.” Roxana acrescentou que essa questão vai além de debates técnicos: “Trata-se de Direitos Humanos.”
Ela também mencionou o apoio do escritório de desenvolvimento da UIT a diversos países, especialmente os em desenvolvimento, na formulação e implementação de políticas de inclusão digital. “Aprendemos uns com os outros, mas, especialmente, replicamos o que é bom”, concluiu.
Portugal participa
Sandra Maximiano, presidente da Autoridade Nacional de Comunicações de Portugal (Anacom), abordou o aumento da cobertura de redes de telecomunicações em Portugal, mas destacou que a iniciativa privada ainda não é suficiente para “eliminar as assimetrias regionais que persistem tanto no continente quanto nas regiões autónomas dos Açores e Madeira”. Para enfrentar esse desafio, a Anacom lançou um projeto em 2023 para ampliar a cobertura em regiões sem conexão.
Sandra também falou sobre a tarifa social de conexão criada em 2021, que ainda enfrenta baixa adesão. Ela apontou a falta de letramento digital como uma das razões para os resultados abaixo do esperado. “Políticas públicas de acessibilidade à internet devem ser, ao mesmo tempo, complementadas com políticas de capacitação”, observou.
Na apresentação intitulada \”Planejamento governamental orientado à Agenda 2030\”, Virginia de Ângelis, Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, ressaltou que “o papel de cada governo vai além de simplesmente apoiar a inovação; inclui também a criação de um ambiente favorável para que as empresas possam prosperar e competir globalmente, e para que todos os cidadãos possam se beneficiar das possibilidades e facilidades que as tecnologias digitais nos trazem”. Ela elogiou o trabalho da Anatel no desenvolvimento de infraestrutura, destacando o Leilão de 5G como um marco para o desenvolvimento do Brasil. Virginia também apresentou o Plano Plurianual (PPA) e a Estratégia Brasil 2050. O Plano inclui programas como “Comunicação para Inclusão e Transformação” e “Inovação nas Empresas para uma nova Industrialização”.
Durante o painel sobre \”Transformação Digital e Sustentabilidade nas Comunicações\”, Larissa Jales, gerente de Políticas Públicas e Assuntos Regulatórios na GSMA Latin America, ressaltou o papel transformador da tecnologia móvel no combate a desafios globais, como mudanças climáticas e desigualdade social. “Estamos comprometidos em liderar a indústria em direção a um futuro de zero emissões de carbono e em impulsionar economias circulares em todo o ecossistema”, destacou.
Pedro Felipe de Oliveira Santos, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, discutiu a integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário, destacando o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ele enfatizou que “o poder judiciário brasileiro permeia a vida social” e que é fundamental identificar questões levadas às cortes que toquem no cumprimento dos ODS.
Jacqueline Lopes, Diretora de Relações Institucionais LATAM Sul da Ericsson, compartilhou o compromisso da empresa de atingir zero emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2040. Ela argumentou que “isso só é possível com investimentos em inovação”, que beneficiam tanto a cadeia produtiva da empresa quanto diversos setores estratégicos da economia. Jacqueline mencionou o uso de inteligência artificial para promover a sustentabilidade, citando como a aplicação de machine learning e manutenção preditiva no setor de transportes pode otimizar a logística e prevenir falhas.
Pedro Bentancourt, vice-presidente da VRIO Corporation, mencionou o programa Escola Plus da SKY, que visa reduzir as desigualdades educacionais. Ele elogiou os esforços do governo brasileiro na requalificação de trabalhadores por meio de plataforma digital. Bentancourt destacou que os satélites são o único meio capaz de cobrir 100% do território brasileiro, oferecendo conectividade em todos os municípios do País. Ele citou a parceria entre a SKY e a Amazon para fornecer internet de banda larga por satélite a partir de 2025.
No painel sobre \”Colaboração para soluções sustentáveis\”, Cynthia Lesufi, ministra conselheira da Missão Sul-Africana junto ao Escritório da ONU, sublinhou a necessidade de colaboração entre governos e o setor privado para superar a desigualdade digital, destacando o papel dos governos em criar um ambiente institucional propício. Ela mencionou iniciativas da UIT em parceria com universidades na África do Sul, Quênia e Uganda para reduzir essa desigualdade.
Guilherme Canela Godoi, chefe da seção de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas da UNESCO, observou que países com maiores índices de liberdade de expressão também tendem a ter melhores indicadores em outras áreas cruciais para o desenvolvimento sustentável. Ele citou o ODS 10 (Redução das Desigualdades) e o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) como relacionados à liberdade de expressão. “A liberdade de expressão é um direito em si mesmo e é um direito fundamental para garantir outros direitos”, explicou. Ele citou o Prêmio Nobel de economia, Joseph Stiglitz, que “faz correlações muito fortes entre a existência de um jornalismo livre plural e níveis de desenvolvimento”.
Ángeles Ayala Correa, secretária-executiva da Comissão Técnica Regional de Telecomunicações, destacou os esforços de integração da infraestrutura de comunicação na América Central e mencionou a colaboração com a UIT para a Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações, que ocorrerá na Índia em outubro.
Ronaldo Neves de Moura Filho, chefe da Assessoria Internacional da Anatel, enfatizou a interdependência dos ODS, afirmando que é “quase impossível promover um ODS e avançar em um deles sem avançar nos outros”. Ele ressaltou que o ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação) é fundamental para alcançar os demais objetivos.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, encerrou o evento elogiando a liderança do conselheiro Freire em relação à Agenda 2030 no âmbito do G20. Ele destacou a importância da liberdade de expressão na Constituição Brasileira e levantou questões sobre o predomínio do anonimato no ambiente digital, apontando que essa situação favorece a desinformação e o discurso de ódio.
Alexandre Freire agradeceu o apoio de Baigorri e elogiou sua visão institucional, que, segundo ele, permite à Anatel ser uma referência em desenvolvimento sustentável. Ele reforçou que as decisões do Conselho Diretor da Anatel estão fundamentadas na Agenda 2030 e que as atividades do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) e do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestrutura Crítica (GT-Ciber) também consideram esses objetivos.
