Mundo Lusíada com Lusa
O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, afirmou hoje que o relatório da comissão de inquérito à TAP devia incluir que “houve ingerência política”, “mentira”, “incompetência” e que o Estado não pode “estar com a mão metida em empresas públicas”.
“No país de António Costa [primeiro-ministro], o escrutínio faz-se de forma ligeira, os relatórios não servem para descrever o que aconteceu na comissão de inquérito à TAP, servem para descrever aquilo que António Costa gostava que tivesse acontecido”, criticou Rui Rocha, elencando os pontos que um relatório redigido pela IL incluiria.
Discursando no encerramento das jornadas parlamentares da IL, que decorreram no Funchal, o líder do partido começou por realçar que “obviamente que neste relatório estaria que houve ingerência política”, sustentando esta posição com um conjunto de episódios como as reuniões secretas entre a antiga CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e os deputados do PS ou o pedido de alteração de um voo para “agradar ao Presidente da República” por parte do Governo.
“E um relatório da Iniciativa Liberal sobre esta matéria também diria que ao longo desta comissão de inquérito e do processo de gestão da TAP houve mentira e falta de transparência”, acrescentou.
Rui Rocha apontou que, a propósito da transparência, num relatório elaborado pela IL constaria “o investimento de 3.200 milhões de euros [injetados] na TAP com o dinheiro dos portugueses”.
“E obviamente que também teríamos lá uma avaliação da competência ou falta dela. Tivemos ingerência, tivemos mentira e falta de transparência e obviamente tivemos incompetência”, considerou.
Além destes pontos, o líder da IL sublinhou que “a grande conclusão” que devia constar num “relatório justo” é que “o Estado não pode estar com a mão metida nas empresas públicas” porque “não é capaz” de as “gerir bem”.
No seu discurso, Rui Rocha defendeu igualmente que o grupo parlamentar da IL é “campeão do escrutínio do Governo de António Costa”, considerando que essa ação do partido tem deixado o primeiro-ministro e o ministro da Cultura, Adão e Silva, irritados.
Sobre Pedro Adão e Silva, que teceu críticas ao funcionamento da comissão de inquérito à TAP, o presidente da IL considerou uma “ironia” e “enorme falta de vergonha” por parte do ministro, que, como comentador político, fez “um branqueamento sistemático, reiterado, ao longo de anos, de José Sócrates”.
Num discurso de cerca de 40 minutos, Rui Rocha destacou ainda um conjunto de problemas no país, entre os quais a sustentabilidade da Segurança Social, os altos impostos e as dificuldades de acesso à habitação.
PSD
O PSD vai votar contra o relatório “leve e parcial” da comissão de inquérito à TAP, optando por não apresentar propostas de alteração à versão preliminar, mas conclusões que constarão numa declaração de voto a anexar ao documento final.
“Face ao conteúdo do relatório, às suas omissões graves, à atenuação de culpas e à postura do Governo e do Partido Socialista, o grupo parlamentar do PSD não só entende votar contra como apresenta um conjunto de conclusões, escritas, que constarão e farão parte integrante do relatório”, anunciou o coordenador do PSD na comissão parlamentar, Paulo Moniz, numa conferência de imprensa no parlamento.
Segundo o social-democrata, o partido não apresenta propostas de alteração à versão preliminar entregue a semana passada pela deputada relatora do PS, sendo estas conclusões apresentadas num formato de declaração de voto que será anexo ao relatório final.
“Consideramos que o relatório é leve e parcial e que muito jeito dá a António Costa porque sabemos que, evidentemente, jamais tiraria nem tirará qualquer consequência política”, criticou, condenando o “branqueamento partidário das responsabilidades do Governo na gestão da TAP” que dizem que é feito neste relatório.
PS
Já o PS propõe que o relatório da comissão de inquérito à TAP recomende que os gestores públicos tenham que comunicar à entidade onde iniciam funções as indenizações que receberam em cargos anteriores ao abrigo do estatuto do gestor público.
O PS apresentou seis propostas de alteração ao relatório preliminar da comissão de inquérito, que foi apresentado na semana passada pela deputada relatora socialista, Ana Paula Bernardo, num documento ao qual a agência Lusa teve hoje acesso e que sugere pequenas mudanças.
Um dos objetivos do PS é que seja acrescentada às recomendações uma para “garantir o efetivo controle da legalidade financeira” no setor público empresarial, instituindo para os gestores públicos, no início de funções ao abrigo do estatuto do gestor público, “o dever de comunicação a uma entidade pública de todos os valores recebidos a título de indenização por cessação de funções de direção ou gestão noutras entidades ao abrigo do mesmo estatuto”.
“Para as empresas públicas, o dever de comunicação a uma entidade pública de todos os valores pagos a título de indemnização por cessação de funções de direção ou gestão ao abrigo do mesmo estatuto”, acrescenta.
Os socialistas pretendem ainda que seja acrescentada uma conclusão para esclarecer que “ficou demonstrado que a tutela setorial não impediu a empresa de se articular com a tutela financeira”.
No capítulo do relatório sobre o processo de nomeação de Alexandra Reis para o conselho de administração da NAV, os socialistas querem acrescentar que “aquando do seu regresso ao exercício de funções públicas, com a sua nomeação para a presidência do conselho de administração da NAV, quatro meses depois, Alexandra Reis não procedeu à devolução da parte da indemnização prevista” no estatuto do gestor público.
“Pelo que esta comissão parlamentar de inquérito apurou, nenhuma entidade pública detetou o incumprimento da devolução da parte da indenização prevista nos termos do estatuto do gestor público”, propõe ainda acrescentar.
Já no primeiro capítulo do relatório, o PS quer acrescentar que não é explicito “de quem é a responsabilidade última por garantir que se encontram celebrados os contratos de gestão” já que “não existe um mecanismo de fiscalização que garanta a efetividade da lei, nomeadamente, para o cumprimento do prazo legal”.
Chega
Já o líder do Chega criticou também a postura de PS e PSD perante o relatório da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP.
“É absolutamente indecoroso, lamentável, como é que PS e PSD estão tão empenhados nesta descredibilização da CPI, uns porque parece que a única preocupação que têm é dizer que o processo de privatização não foi tão mal feito como parece, e outros porque não têm o mínimo de pudor, perante um relatório que todos os que participaram nesta comissão sabem que é falso, que não corresponde à verdade, que não reflete o que lá foi feito, e fazem duas páginas [de propostas de alteração] de temas absolutamente marginais”, defendeu.
André Ventura criticou liberais e sociais-democratas por não apresentarem propostas de alteração ao relatório preliminar elaborado por uma deputada do PS e considerou que “a única preocupação que o PSD parece ter é a proteção do seu governo até 2015, sem qualquer preocupação pela verdade”.
O presidente do Chega disse também “repudiar veementemente” as alterações propostas pelo PS, apontando que é “um documento de lava pés” e constitui “um desprezo pela comissão” e pelo trabalho dos deputados.
“Nós demos entrada de um conjunto de questões ao ministro das Infraestruturas sobre notícias de que João Galamba terá classificado e desclassificado documentos no intervalo, sensivelmente, de dois meses”, indicou, referindo que esse “foi o prazo da comissão parlamentar de inquérito”.
André Ventura considerou que “tudo aparenta” que o “único objetivo” do ministro foi proteger os documentos da comissão parlamentar de inquérito e da “discussão pública”.
Apontando que esta situação levanta “uma série de questões sobre a legalidade destes procedimentos, o presidente do Chega disse que, dependendo das respostas e “se houver matéria criminal”, o partido vai enviar uma denúncia ao Ministério Público a dar conta daquilo que “parece ter sido um uso abusivo deste mecanismo para condicionar o acesso a documentos”.
