Da Redação com Lusa
O Presidente de Portugal defendeu hoje que é preciso “esclarecer todo” o acordo celebrado entre a TAP e a secretária de Estado Alexandra Reis para, numa segunda fase, se retirarem ou não consequências.
“Deve-se começar pelo início, ou seja, pelo esclarecimento e, depois, dado o esclarecimento, aí se retirará ou não as consequências daquilo que foi esclarecido”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa durante uma visita a Murça, no distrito de Vila Real, concelho fortemente atingido pelos incêndios no Verão.
O chefe de Estado considerou que o pedido de informações à secretária de Estado feito conjuntamente pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação significa que os responsáveis do poder político, a vários níveis, esperam esclarecimentos.
“A questão é muito simples, há um apuramento que está a ser feito na sequência dos pedidos dos senhores ministros, portanto, aguardemos todos esses esclarecimentos”, afirmou.
Questionado pelos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa disse que pronunciar-se sobre se Alexandra Reis deve continuar a merecer a confiança do Governo para se manter no cargo antes de perceber a situação seria “pôr o carro à frente dos bois”.
O Presidente da República disse haver “questões de direito e de política, de imagem política ou de compreensão política” que estão ligadas entre si e que, portanto, é preciso perceber.
“Nesta altura, o fundamental é ter esse esclarecimento senão todos os dias há notícias diferentes sobre os mesmos factos. Encontramos notícias que dizem que aquilo é uma empresa que a certa altura entende que faz sentido a partida de um membro da sua gestão, depois um comunicado da CMVM refere que a pessoa partiu porque quis partir, depois há ainda uma terceira explicação que sustenta que a pessoa partiu com a convicção que tinha de partir porque não havia condições para continuar, nem mesmo como trabalhadora da empresa”, ressalvou.
Acompanhado pelo ministro da Administração Interna, Marcelo Rebelo de Sousa reafirmou a necessidade de ouvir as partes envolvidas e as suas diferentes interpretações.
A secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indenização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Meses depois, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
O caso, noticiado no passado sábado pelo Correio da Manhã, mereceu críticas de toda a oposição e levou os ministros das Finanças e das Infraestrutura e Habitação e pedir à administração da TAP “informações sobre o enquadramento jurídico do acordo” celebrado com Alexandra Reis, incluindo a indemnização paga.
Numa declarações escrita enviada à agência Lusa, Alexandra Reis disse que nunca aceitou, e que devolveria “de imediato” caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no “estrito cumprimento da lei” na sua saída da TAP.
A governante explicou ainda que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela companhia, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”.
Contudo, na informação enviada na altura à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a TAP comunicou que tinha sido Alexandra Reis a renunciar ao cargo.
Situação difícil
Já o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) diz que “não se percebe como foram tomadas” as decisões indemnizatórias na TAP, “numa empresa em situação econômica difícil”, segundo um comunicado interno a que a Lusa teve hoje acesso.
“Não se percebe como foram tomadas estas decisões indenizatórias, numa empresa em situação econômica difícil, intervencionada com dinheiro público”, refere o SPAC, apontando a “percepção da notória dualidade, na forma de tratamento entre funcionários da mesma empresa, com claro benefício para os que têm muito menos anos de serviço prestados à TAP”.
O sindicato salienta que se trata de uma empresa “que apela ainda, a todos, por esforços para reduzir custos e aumentar receitas e onde muitos funcionários continuam a sofrer cortes salariais e a ver as suas condições de trabalho delapidadas, e ainda, onde outros foram empurrados para fora, despedidos ao abrigo de critérios e processos nada humanos e muito pouco claros”.
Ora, “os pilotos saberão extrair daqui as devidas consequências, continuando a pugnar, ainda com maior exigência, por condições de trabalho justas, dignas e adequadas ao mercado em que a sua categoria profissional se insere, bem como, irão sempre opor-se a opções de gestão que não tenham a sustentação lógica e económica do seus interesses e da empresa para a qual trabalham”, lê-se no comunicado interno.
“Aguardamos com elevada expectativa e sentido crítico o resultado do despacho conjunto” dos ministros das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação “sobre este assunto”, referindo que o “SPAC continua, mais do que nunca, atento e irredutível na defesa dos interesses dos pilotos”.
“Se a empresa não estava satisfeita com o desempenho desta pessoa, porque teve que pagar esta indemnização? E se não servia para a TAP, como pode servir para uma outra empresa tutelada pelo mesmo ministério? E pode servir para o desempenho de funções de ainda maior responsabilidade no Governo da República? Se por outro lado a rescisão ocorreu por iniciativa da antiga administradora, como justificar esta mesma indemnização”, questiona o sindicato.
Tenha sido “de uma forma, ou de outra, parece óbvio que se terá tratado de uma rescisão por mútuo acordo, que teve contornos bem diferentes daqueles que se aplicaram a outros colegas, nomeadamente aos pilotos que representamos, curiosamente pela mão da mesma pessoa, agora em causa nesta indemnização, quando justamente detinha o pelouro dos recursos humanos nesse período”, enfatiza o SPAC.
