Por Odair Sene
Mundo Lusíada
Apesar de o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) ter comunicado recentemente que a situação salarial dos funcionários no Brasil estaria resolvida, que estaria atualizando os salários congelados, e regularizando a situação, uma fonte de um posto consular no Brasil (por receio de represálias pediu para não ser identificado), garante que o reajuste anunciado não aconteceu, os empregados no Brasil continuam a ser prejudicados pela política atual e que são tratados com “descaso” não só por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) como também pelo sindicato que representa a categoria (Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas no Estrangeiro – STCDE), e que, a situação segue “muito difícil”.
Em depoimento enviado a este órgão de comunicação, o funcionário diz que: “Em Novembro de 2023 tivemos a comunicação por parte do sindicato de que nossa situação da volta ao pagamento em euros estaria resolvida junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e no dia que o sindicato mandou o informativo, colocou que somente o Brasil ‘não’ seria contemplado com sua finalização, pois o STCDE ‘foi pego de surpresa, um dia antes da publicação’ (pasmem)”, referiu essa fonte ao Mundo Lusíada.
“Nós funcionários do Brasil não aceitamos essa ‘desculpa’ do STCDE e questionamos, porém até a data de hoje, não tivemos uma resposta deste sindicato, como bem sabe, já é uma atitude usual por parte deles”.
Anúncio sobre correção feito em dezembro não aconteceu para trabalhadores do Brasil
“Quando do início do mês de Dezembro de 2023, foi divulgado outro informativo pelo STCDE onde constava que TODOS os funcionários periféricos em nível mundial seriam beneficiados com uma correção salarial de 9% e que, por conta de falta de tempo hábil, alguns poderiam ter problemas nesse recebimento, como aconteceu com o Brasil. Foi comunicado junto ao STCDE que não havíamos recebido o referido aumento conforme solicitação do próprio STCDE para que pudéssemos vir a receber no mês de Janeiro de 2024. Não nos causando surpresa alguma, mais uma vez, não recebemos o referido aumento salarial! Tendo mais uma vez comunicado ao STCDE o fato de imediato, o mesmo sequer teve o respeito para com seus associados de dar um posicionamento quanto às ações tomadas junto ao Ministério para essa solução”.
Ainda segundo informações do funcionário, mais uma vez foi solicitado uma reunião junto ao STCDE, porém nenhuma resposta foi dada por e-mail: “bem como a falta de atendimento telefônico feito várias vezes por funcionárias do Rio de Janeiro”, disse a fonte consular fazendo um desabafo: “Não aguentamos mais essa falta de respeito tanto do STCDE quanto do Ministério para com seus associados e funcionários!”
Neste comunicado ele lembrou ainda que “não são 10 meses de negociação, são 10 ANOS para uma negociação!! Não tenho notícia na história sindical do Brasil nem de Portugal que uma negociação tenha levado tal tempo. Lembro que durante esses 10 anos, tivemos nossa condição financeira severamente agravada em função disso, tendo que abrir mão de seguro saúde, tirar filhos de escolas, baixa qualidade de alimentação, porém, todos os serviços são executados com todo profissionalismo, isso quando não somos exigidos mais do que o normal pelas chefias que não se sensibilizam com nossa situação”, lamentou.
Segundo este funcionário, as atitudes tomadas pelo sindicato são unilaterais, não tendo ouvido a classe que deveria defender. “Sempre pedimos a marcação de reunião que não nos é fornecida e nem acatam nosso pedido de greve, sempre com a prerrogativa de que “ESTAMOS NA RETA FINAL DA NEGOCIAÇÃO”!!! A ferramenta ‘greve’ foi usada somente na oportunidade que o sindicato teve para negociar outras situações junto ao Ministério, onde os funcionários do Brasil foram claramente usados como ‘massa de manobra’”.
Problemas pela Rede Diplomática vem sendo expostos há anos
Lembrando que os funcionários diplomáticos da rede consular do Brasil suportam esta situação do congelamento desde o ano de 2013, tendo várias matérias sendo divulgadas tanto em Portugal como pela comunicação social da diáspora mostrando este e vários outros problemas em diferentes países, como a denúncia publicada pela CNN Portugal via agência Lusa, em 21 de novembro de 2022, expondo a situação de funcionários no Catar, a matéria destacou que os funcionários vem sendo “explorados” pelo MNE.
Também os funcionários da Embaixada de Portugal em Londres (conforme matéria da Lusa de Junho de 2023) fizeram chegar diretamente ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, um manifesto no qual alertaram para “salários de miséria” que auferem em um país com inflação em crescimento.
Ainda no mês de Junho de 2022 a Lusa divulgou que o Estado português foi condenado a pagar a nove trabalhadores do Consulado Geral de Portugal em São Paulo a diferença remuneratória devida ao pagamento em reais.
Os nove trabalhadores “são os primeiros a processar o Estado português, tendo vencido na ação que intentaram no Brasil e agora no Supremo Tribunal de Justiça, em Portugal”, segundo explicou naquela oportunidade a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas no Estrangeiro (STCDE), Rosa Ribeiro.
A sindicalista considerou que seria “muito fácil” manter o pagamento dos salários em reais, desde que se realizasse a conversão todos os meses, de forma a garantir uma atualização cambial. Perante esta situação, um grupo de nove trabalhadores avançou para a justiça brasileira, tendo ganhado a ação, da qual o Ministério dos Negócios Estrangeiros recorreu.
O caso seguiu para o Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou a sentença brasileira, dando razão aos funcionários portugueses e ao sindicato que solicitou a transposição da sentença para a ordem jurídica portuguesa.
Atualmente, curiosamente, empregados dos Consulados no Brasil reclamam que este mesmo sindicato não tem mostrado interesse em resolver os problemas dos seus “representados”.
Por sua vez, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, João Gomes Cravinho, tem referido que “há um processo negocial” em curso dando sempre a entender que um acordo está avançando junto ao sindicato, o que, segundo os funcionários no Brasil, não parece ser verdade, já que, no mês de Junho de 2023, Cravinho declarou acreditar que “na próxima ronda, ou rondas seguintes [rodada de negociação], chegaremos a um bom porto”, mas funcionários garantem que – fora a famigerada operação policial realizada no Consulado do Rio, que corre em segredo de justiça não havendo até o momento nenhum indiciado ou afastado de suas funções (até aqui o que sobra nesse caso, foi a imagem de TODOS OS FUNCIONÁRIOS sendo colocados como corruptos), nada mais aconteceu – ao contrário, uma atualização salarial anunciada no mês de dezembro de 2023 não teria contemplado a rede consular do Brasil.
A comunicação social, não só do Brasil, segue acompanhando o problema que vem sendo diplomaticamente ignorado pelos Consulados, Embaixada, SECP, MNE e STCDE.
