Da Redação
No final do mês de agosto, o Comitê de Desburocratização da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avaliou as boas práticas adotadas na gestão pública de outros países quanto a simplificação de processos de registros e licenciamento de empresas.
O debate contou com a exposição de duas especialistas que ajudaram a criar e implantar o sistema Simplex em Portugal: as professoras Maria Manuel Leitão Marques e Mariana Maia Rafeiro apresentaram as ações tomadas para diminuir drasticamente os número de dias para registro de uma empresa.
O coordenador do Comitê, Abdo Antonio Hadade, destacou que iniciativas como essas servem de parâmetro para a solução de um dos maiores entraves às competitividade das indústrias brasileiras e ao desenvolvimento do País: a burocracia. “Queremos realizar a desburocratização e muito tem se discutido sobre esse tema. Temos que combater a burocracia, pois ela se chama Custo Brasil, algo prejudicial ao País”, afirmou.
“Se é possível constituir uma sociedade comercial em Portugal em 37 minutos em média e fazer isso completamente online; se é possível fazer o mesmo em cada governo em um dia, ou em uma semana, no caso de uma cidade de praia ou local que precise de licenciamento; por qual motivo no Brasil se demora 123 dias, números oficiais da Casa Civil da Presidência, ou 106 dias, números divulgados pelo Banco Mundial?”, questionou Maria Manuel Leitão Marques.
Ela afirmou que, seguramente, é difícil mudar essa situação, mas não impossível. Maria Manuel descreveu sua experiência no período que assumiu a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa de Portugal, quando passou a ser responsável pelas áreas da simplificação administrativa e do governo eletrônico entre os anos de 2005 e 2011.
“Quando tomei posse, em 2005, demorava 50 dias [para abrir uma empresa] em Portugal. Dois meses depois estávamos a criar uma empresa em 1 hora. De 14 de maio a 14 de julho foi o tempo que demorou para a alteração. Fizemos um teste piloto e depois aplicamos ao país todo”, explicou, afirmando que a necessidade que sentiram de desterritorializar a Junta Comercial.
Tornar o Estado mais eficiente
A filosofia aplicada foi a de “simplificar” o que, segundo a especialista, nem sempre significa desregulamentar. A desregulamentação se faz necessária, no entanto, quando a legislação existe para não fazer nada ou quando uma obrigação ou informação é solicitada mas não é utilizada para nada. “É tornar mais simples o exercício dos direitos ou o cumprimento das obrigações para as empresas e para os cidadãos. É diminuir os encargos e é tornar o sistema mais eficaz”, resumiu.
Maria Manuel relembrou que toda mudança de cultura leva tempo para acontecer, mas é preciso ter coragem para realizar as mudanças e praticar a simplificação olhando o evento de vida de cada empresa. “É inverter o paradigma e pensar a simplificação do ponto de vista do cliente e não do modo como a administração se organiza. Isso significa trabalhar conjuntamente”, afirmou.
A advogada Mariana Maia Rafeiro, que assessorou Maria Manuel no processo de implantação do Simplex (programa de simplificação administrativa e legislativa em Portugal), disse que o primeiro passo adotado foi ouvir as associações locais sobre os principais obstáculos encontrados nos processos de registros e licenciamentos.
A dificuldade de compreender as inúmeras leis é a dificuldade mais reportada pelos empresários. “Ninguém sabe o que há para cumprir, não só porque há muitas leis dispersas e contraditórias, mas porque ninguém sabe o que o legislador quer dizer”, afirmou a advogada.
Com essa análise foi decidido que todas as regras e normas deveria estar de forma acessível. “E essa linguagem clara deveria estar todas regras, em todos níveis, em todas os municípios, e, principalmente, em um só balcão”.
Como os procedimentos administrativos são aplicáveis também para empresários estrangeiros que queriam se instalar em Portugal, o Balcão Eletrônico também foi traduzido em inglês e espanhol.
Despois de algum tempo empresários e instituições assimilaram os benefícios da simplificação e do Licenciamento Zero. “A marca vendeu tão bem que as pessoas, agora, querem o Licenciamento Zero para tudo. Primeiro odiaram mas depois adoraram”, afirmou. Um exemplo disso é que governo atual criou o Licenciamento Zero da Indústria”.
Neste modelo de Licenciamento Zero, as indústrias são classificadas em 3 grupos: as pequenas (que não oferecem risco ambientais, possuem menos de 1000 trabalhadores, não tem grande carga energética e laboral alta e oferecem poucos riscos); as médias e energéticas são as que tem mais impacto ambiental e impacto no consumo energética; e as grandes indústrias, como as petroquímicas e automotivas, provocam grande impacto ambiental e energético e oferecem alto risco.
No caso das empresas pequenas e de baixo risco, houve uma inversão do ônus e decidiu-se confiar e não desconfiar. “No Licenciamento Zero elas fazem autodeclararão de que não tem atividade de risco e seguem as regras claras e objetivas do Balcão Empreendedor Individual. Então, declaram, pagam as taxas e podem iniciar suas atividades”, explicou.
Já as empresas de grau médio, que podem ter um impacto ambiental ou energético, precisam de uma avaliação das autoridades competentes. Elas fazem uma comunicação prévia de que vão iniciar uma atividade com certa característica e o Estado tem 20 dias para lhe dar uma resposta. Se o Estado não der resposta nesse prazo presume-se que a Administração aceita e aprova. “Se o empresário é responsável por cumprir regras e prazos o Estado também deve”.
