A carga tributária brasileira tem crescido, desde 1996 (26,74%), de forma constante, salvo o pequeno hiato de 2009, estando, segundo os dados disponíveis da Receita Federal em 2013, no patamar de 35,95% do PIB.
O alto peso dos tributos tem sido fruto da crise gerada por equivocada política governamental, com contração do PIB, aumento da inflação e desemprego, concessão de seguidas moratórias objetivando fazer caixa, pressão dos órgãos fazendários para obter receita com a lavratura de duvidosos autos de infração, retirada de incentivos setoriais, alargamento das despesas públicas de custeio, mesmo em ano de ajuste fiscal, loteamento de cargos públicos, além de outros subterfúgios.
À evidência, um dos fatores da descompetitividade nacional em relação a outros países desenvolvidos ou emergentes, é a irracionalidade desta política tributária, pois sua imposição encarece todos os nossos produtos no mercado internacional, sobre afetar a concorrência, no mercado interno.
A queda das importações, neste 2015, não decorreu da melhoria e da maior competitividade dos produtos brasileiros, mas da falta de dinheiro, do aumento do desemprego, da inadimplência (54 milhões de brasileiros são inadimplentes) do consumidor e da fragilização do setor produtivo brasileiro.
Além de irracional, a carga tributária decorre de uma legislação malfeita, que exige, nas 3 esferas de governo, um imenso custo operacional das empresas para atender as imensas exigências burocráticas do governo. Nunca é demais lembrar o levantamento feito pelo Banco Mundial, segundo o qual a média de horas perdidas, anualmente, pelas empresas nacionais para atender exigências fiscais é de 2.600, contra menos de 400, nos Estados Unidos e na Alemanha.
À nitidez, uma legislação complexa exige um quadro fiscalizatório enorme – entre fiscais, procuradores da Fazenda, auditores, membros do Ministério Público, a ser pago pelo contribuinte. Devemos considerar, ainda, os encargos trabalhistas e o nível de juros a que estão os empresários brasileiros sujeitos, ambos entre os mais onerosos do mundo.
Ora, neste quadro de recessão do PIB, aumento da inflação, elevação do nível de desemprego, pensar em elevar a carga tributária é, indiscutivelmente, retirar o pouco de competitividade que a sociedade empresarial brasileira ainda tem, pois atinge-se os que podem gerar empregos e desenvolvimento, para inchar uma máquina burocrática esclerosada, em que, nos três poderes, os ajustes de vencimentos este ano, vão muito além da inflação. Projetam-se aumentos, os mais variados.
Dizia o famoso jusfilósofo alemão, Konrad Hesse, “que a necessidade não conhece princípios” e creio que a necessidade dos detentores do poder de nele se manterem, está levando a esta louca tentativa de aumento de tributos, a qual afastará investimentos (grandes fortunas e transmissões), onerará os produtos e o custo do dinheiro (contribuição social sobre o lucro para os bancos), acenando-se, em contrapartida, com um corte de 1.000 concursados entre os 113.000, havendo redução de Ministérios que, de rigor, foi apenas alteração de rótulos e compactação com os mesmos quadros!
Não há, todavia, nenhum projeto efetivo de diminuição da máquina, senão uma agenda de propostas genéricas e não especificadas, num arrependimento tardio da Presidente pelo descalabro econômico que gerou e uma luta dos que estão no poder para não o deixar.
Enquanto os nossos fracassados dirigentes pensarem em reproduzir as ultrapassadas fórmulas de um ajuste sobre a sociedade (aumento de tributos e juros) e não sobre o Governo (corte real de despesas), teremos que concordar com o saudoso amigo, Roberto Campos, que dizia: “com esta mentalidade, o Brasil não corre nenhum risco de melhorar”.
Dr. Ives Gandra Martins
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, UNIP e das Escolas de Comando e Estado Maior do Exército-ECEME e Superior de Serra-ESG, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e do Centro de Extensão Universitária – CEU – [email protected] e escreve quinzenalmente para o Jornal Mundo Lusíada.
