Da Redação com Lusa
Nesta quarta-feira, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, classificou o trabalho das comissões parlamentares especializadas como “absolutamente essencial para a vitalidade da democracia”, no dia em que tomaram posse.
Cumprindo a “praxe parlamentar”, Augusto Santos Silva começou por dar posse pela manhã à 1.ª Comissão, de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, destacando o seu trabalho “absolutamente essencial, não só para o parlamento, como para o país no seu todo”.
“Nós estamos agora a iniciar uma nova legislatura – esta sessão legislativa irá até setembro do próximo ano – há muito trabalho a fazer, muito empenhamento também. Por isso, desejo a todos as maiores felicidades”, referiu, no dia em que tomaram posse as 14 comissões parlamentares especializadas.
Pouco depois de Santos Silva anunciar a mesa da Comissão – a que preside Fernando Negrão (PSD), e que tem como vice-presidentes Cláudia Santos (PS) e Pedro Pinto (Chega) –, Negrão realçou que, já tendo sido presidente da Comissão na XII Legislatura, entre 2011 e 2015, é com “grande prazer” que regressa.
“Diz-se normalmente que, nos períodos maus, como aquele que estamos a atravessar agora, devemos largar um pouco, ou dar mais espaço, à segurança do que propriamente aos direitos. Eu tenho uma opinião contrária: acho que é precisamente nestes momentos que devemos reforçar o nosso combate pelos direitos humanos e a nossa determinação em assegurar os direitos, liberdades e garantias”, frisou.
Pouco depois, Santos Silva deslocou-se até à Comissão dos Negócios Estrangeiros, à qual deu posse com “particular gosto” por já ter sido membro da mesma e por, entre 2015 e 2022, ter sido ministro dos Negócios Estrangeiros, tendo acompanhado o trabalho de “altíssima qualidade” realizado pelos deputados que a compõem.
“Os trabalhos das comissões parlamentares são absolutamente determinantes para o funcionamento do parlamento. É o essencial do trabalho legislativo e também do trabalho de escrutínio político e dos atos das administrações”, frisou.
Renovando o mandato que mantém desde 2015, o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto foi nomeado presidente desta comissão, tendo como vice-presidentes Olga Silveira (PSD) e Diogo Pacheco de Amorim (Chega).
Mostrando-se “feliz” por ter sido escolhido presidente, Sousa Pinto referiu que a 2.ª Comissão é das “mais antigas do parlamento português”, tendo “grandes responsabilidades” em Portugal.
“[A diplomacia é] uma área tão importante para o nosso país, um país pequeno. Nós devemos a nossa independência histórica provavelmente muito às Forças Armadas e mais ainda à diplomacia”, indicou.
Deslocando-se depois até à Comissão de Defesa Nacional, o presidente da Assembleia da República renovou o mandato de Marcos Perestrello (PS) como presidente da comissão, sendo acompanhado nas vice-presidências por António Prôa (PSD) e Patrícia Gilvaz (Iniciativa Liberal).
Ministro da Defesa Nacional entre 2009 e 2011, Santos Silva disse guardar “muito boas memórias” do trabalho desempenhado pela 3.ª comissão, que considerou ter “funções muitíssimo importantes, centrais na arquitetura institucional portuguesa” e “uma função muito importante de interlocução com todo o sistema de defesa nacional”.
“É um conjunto de competências que as circunstâncias muito difíceis e tristes que vivemos, na Europa e no mundo, tornam ainda mais central, de forma que considero que o trabalho de todos (…) é absolutamente essencial para a vitalidade da nossa democracia e o bom desempenho do nosso parlamento”, frisou.
Do seu lado, Marcos Perestrello frisou que as “circunstâncias políticas” que se vivem “em Portugal, na Europa e no mundo” terão tendência para “acentuar o protagonismo dos assuntos relativos à Defesa Nacional e tenderão, por isso, também a acentuar as atenções sobre o trabalho desta comissão”.
“O trabalho desta comissão sempre foi desenvolvido num espírito de grande preocupação de todos os partidos na construção de soluções políticas para um assunto, para um tema, para uma matéria que, independentemente de algumas divergências – algumas profundas – do ponto de vista político (…) nunca foram obstáculo a que fosse sempre possível construir essas soluções políticas”, declarou.
Fechando o ciclo de tomadas de posse, Santos Silva foi à Comissão de Assuntos Europeus, que considerou ser “provavelmente a comissão mais transversal que o parlamento tem”, porque “praticamente toda a política interna e grande parte da política externa dos Estados-membros da União Europeia (UE)” passa por ali.
“Dá-se também o caso de a UE hoje estar a ser interpelada de uma forma muito intensa, e também muito perturbadora, e necessitar por isso, não apenas de construir e afirmar a sua unidade enquanto uma entidade política ‘sui generis’ (…), mas também necessitar do empenhamento e da participação de todos”, salientou.
À 4.ª Comissão preside o deputado Luís Capoulas Santos (PS), e assumem as vice-presidências os deputados Clara Marques Mendes (PSD) e Bernardo Blanco (Iniciativa Liberal).
Já tendo presidido à Comissão de Assuntos Europeus desde 2019, Capoulas Santos desejou que o funcionamento da comissão nesta legislatura seja “pelo menos igual àquele do mandato precedente”, que qualificou como “muito enriquecedor” e “particularmente exigente e trabalhoso” devido à presidência portuguesa do Conselho da UE, no primeiro semestre de 2020.
