RJ: II Cúpula Brasil-UE divulga Plano de Ação para próximos 3 anos

O Rio de Janeiro sediou a II Reunião de Cúpula Brasil-União Européia, com início em 22 de dezembro. Durante o encontro, no Hotel Copacabana Palace, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Sarkozy adotaram o Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-França, lançada em 2005, e que deverá constituir a base para o diálogo e a cooperação bilateral nos próximos anos.

Nicolas Sarkozy, chefe de Estado francês e Presidente do Conselho da União Européia (UE), defendeu a reforma das Nações Unidas e o ingresso do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança. “Precisamos do presidente Lula na administração mundial e precisamos do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU”, disse Sarkozy, que ressaltou ainda que toda a Europa acredita no futuro do Brasil, mas que a França vai demonstrar claramente a sua confiança no país assinando os acordos bilaterais que envolvem grandes recursos.

Em paralelo à Cúpula, foi realizado o II Encontro Empresarial Brasil-União Européia, com a participação do presidente Lula e Sarkozy, do presidente da Comissão Européia Durão Barroso, de autoridades e empresários do Brasil e da UE. A crise internacional foi o foco dos discursos dos presidentes do Brasil, da França e da Comissão Européia durante o evento. “Partilhamos com o Brasil a convicção de que a atual crise reforça a necessidade de uma abordagem estratégica mundial da regulação econômica”, destacou o presidente da Comissão Européia.

Durão Barroso defendeu ainda a retomada das negociações entre UE e o bloco sul-americano Mercosul para um acordo comercial e garantiu que a parceria estratégica com o Brasil vai conhecer um “novo salto” com o plano de ação a ser lançado para os próximos três anos. Lula e Sarkozy manifestaram também esperanças de que a nova administração norte-americana tome iniciativas para a retomada da Rodada de Doha, que seria uma forma de restaurar a confiança nos mercados.

De janeiro a novembro de 2008, o intercâmbio comercial entre o Brasil e a União Européia atingiu a cifra de US$ 77 bilhões de dólares, o que representa cerca de 22,2% do comércio total do Brasil, e um crescimento de cerca de 26% sobre o mesmo período em 2007.Segundo dados do Banco Central, em 2007, o ingresso de investimentos diretos dos 27 países-membros da UE no Brasil somou US$ 18,4 bilhões.

Acordos Uma das principais áreas de cooperação assinadas no RJ foi da defesa, com a aquisição pelo Brasil de quatro submarinos convencionais da França – os Scorpènes, o desenvolvimento de um submarino nuclear, a construção de um estaleiro e de uma base no Rio de Janeiro, além da compra de 50 helicópteros de transporte EC-725. Segundo o ministro brasileiro da Defesa, Nelson Jobim, o pacote para a compra dos helicópteros é de 1,9 bilhão de euros.

Os dois países também assinaram três acordos que prevêem parcerias para a gestão e a exploração de forma sustentável da Amazônia, a criação de uma rede de estudos sobre a biodiversidade e a cooperação na luta contra o garimpo ilegal na região da Guiana Francesa. A parceria estratégica entre Brasil e União Européia permeiam ainda assuntos como a promoção da paz e da segurança; da parceria econômica, social e ambiental para o desenvolvimento sustentável; da cooperação regional; da ciência, da tecnologia e da inovação; e do intercâmbio entre os povos.

Na área de paz e segurança, Brasil e UE mostram preocupação quanto a armas de destruição em massa, tráfico ilícito de drogas e armas, combate ao desarmamento e luta contra o terrorismo. "Como atores de expressão global em um mundo multipolar, Brasil e UE compartilham o entendimento de que a melhor forma de lidar com questões globais é mediante um sistema multilateral fortalecido, centrado nas Nações Unidas" traz a declaração conjunta.

No âmbito econômico, está ainda uma maior cooperação entre o Banco Europeu de Investimentos (BEI) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em áreas de interesse mútuo, inclusive mudança do clima, energia e infraestrutura. "A UE, como maior doador mundial, e o Brasil, como ator cada vez mais engajado no mundo em desenvolvimento, conjugarão esforços para levar capacitação para o desenvolvimento e prosperidade aos países em desenvolvimento" traz o documento.

Ambiente Entre as medidas do Plano de Ação, está a implementação integral e sustentada da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) por meio de ações de curto e longo prazo, até e após 2012. "Brasil e UE são importantes parceiros nos esforços por maior ação internacional a fim de dar respostas a desafios ambientais globais, em particular a mudança do clima; a desertificação; a biodiversidade e as florestas, inclusive seu uso sustentável" afirmam em comunicado.

Também defendem a necessidade para que todos os países desenvolvidos assumam a liderança, comprometendo-se com metas de redução de emissões, e tomem medidas de mitigação apropriadas em nível nacional, no contexto do desenvolvimento sustentável.

Brasil e UE ainda declaram a necessidade do desenvolvimento e a disseminação de tecnologias de energia renovável, inclusive biocombustíveis de segunda geração. "Ambos vêem a promoção da energia renovável e os esforços voltados para o aperfeiçoamento da eficiência energética e o acesso à energia como contribuição importante para a satisfação das necessidades de desenvolvimento sustentável, bem como para a conquista de maior segurança energética. Tais políticas devem também facilitar o desenvolvimento de tecnologias energéticas de longo alcance mais eficientes, socialmente inclusivas e com menor teor de carbono, capazes de oferecer alternativas aos combustíveis fósseis e com impacto positivo em termos de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa, com particular ênfase na segurança e na sustentabilidade".

Cultura Na área da cultura, o país sul-americanos e o bloco europeu pretendem promover políticas para melhor organização de fluxos migratórios regulares e tratamento "eficaz" de todas as dimensões da migração irregular e os aspectos do retorno, com "respeito integral aos direitos humanos", além do aumento da cooperação no combater ao tráfico de imigrantes, o tráfico de pessoas e a exploração dos migrantes. Na cooperação sobre assuntos consulares, em casos de prisão, detenção ou transferência, pessoas detidas em postos policiais, aeroportos e postos de fronteira também deverão ter acesso à assistência consular.

"As migrações, os contatos entre os povos e as questões consulares são cada vez mais importantes no contexto da globalização, em função do movimento de pessoas em larga escala entre regiões. (…)Brasil e Europa reconhecem o papel positivo da migração como fator de intercâmbio humano e econômico nos países de origem e de destino" garante.

Brasil e UE ainda divulgaram comprometimento com a preservação e a promoção da diversidade cultural, diálogo intercultural e promoção das indústrias culturais e criativas, estudando, entre outras, medidas voltadas para a promoção do intercâmbio cultural a fim de divulgar a cultura brasileira na Europa e a cultura européia no Brasil.

Neste âmbito, o presidente Lula e o presidente Sarkozy também anunciaram o Ano da França no Brasil, que se iniciará em 21 de abril de 2009. Já foram aprovados cerca de 700 projetos na área das artes, da cooperação científica, tecnológica e acadêmica, da economia e da promoção comercial. O evento cultural alusivo ao Ano da França no Brasil foi apresentado na Vivo Rio, Parque do Flamengo.

Na sua visita oficial, o presidente francês Nicolas Sarkozy viajou acompanhado do Chanceler Bernard Kouchner, do Ministro da Educação Nacional, Xavier Darcos, do Ministro da Defesa, Hervé Morin, e da Secretária do Comércio Exterior, Anne Marie Idrac, além da Primeira Dama Carla Bruni-Sarkozy.