Da Redação
Com Lusa
O Tribunal Administrativo de Moçambique (TA) considera que o Instituto Nacional de Petróleos (INP), entidade reguladora, não tem capacidade para controlar as operações petrolíferas no país, desconhecendo os custos suportados pelas empresas do setor.
Um relatório do TA, citadopelo “Notícias”, diário de maior circulação no país, refere que o órgão realizou três auditorias ao setor da indústria extrativa em 2017, tendo detetado insuficiências no INP.
O regulador do setor dos petróleos é incapaz de realizar auditorias regulares às empresas da indústria extrativa, desconhecendo os custos reais das atividades de pesquisa e outros gastos operacionais”.
“O INP não tem feito um controlo de custos designados como pré-desenvolvimento, que constam nos relatórios de despesa e receitas submetidas pelas concessionárias”, diz o TA.
O TA constatou ainda a falta de submissão ao INP dos relatórios trimestrais de recuperação de custos por parte das empresas ligadas à mesma indústria.
