Da Redação
Com Lusa
Alguns negócios em regiões portuguesas menos turísticas, como Alentejo, Centro e Norte, tiveram, este ano, o “melhor verão de sempre”, o único fator positivo “dentro do cenário negativo” causado pela pandemia de covid-19, segundo o Turismo de Portugal.
“O que sabemos, do ponto de vista do verão, é que as regiões menos turísticas são aquelas que têm sido mais procuradas, principalmente pelo turismo interno, portanto tem havido uma boa resposta do turismo nacional”, indica o presidente da entidade nacional responsável pela promoção turística, Luís Araújo, à Lusa.
Precisando que em causa estão, principalmente, Alentejo, Norte e Centro, o responsável assinala que “algumas destas regiões estão a ter muito bons resultados”.
“Ainda não temos dados [oficiais], mas temos hoteleiros e projetos turísticos que tiveram o melhor verão de sempre, principalmente nestas zonas”, de acordo com as informações transmitidas ao Turismo de Portugal, acrescenta.
E é também de acordo com o ‘feedback’ do setor que Luís Araújo fala num “turismo familiar” este verão em Portugal, com “períodos mais longos, procura por unidades de alojamento mais isoladas e mais individuais e regiões alternativas”, com o alojamento a ter também “grande crescimento nestas zonas”.
“É uma resposta positiva dentro daquilo que pode ser positivo, é dentro do negativo, porque não estamos nem de perto nem de longe a recuperar o que tínhamos em 2019. Estamos a recuar há alguns anos face ao que tínhamos”, lamenta Luís Araújo.
Com o turismo nacional a representar cerca de um terço do total registrado em Portugal, mesmo que duplicasse em 2020, “nunca conseguiríamos chegar ao valor [total] que tivemos no ano passado” em termos de receitas turísticas, que ascenderam aos 18,4 mil milhões de euros, explica.
“A grande dificuldade está nas grandes cidades como Lisboa e Porto, no Algarve pela capacidade de oferta que tem – e também tem sofrido bastante principalmente com a questão do Reino Unido -, e na Madeira e Açores por causa da questão da conectividade”, destaca o responsável.
Contextualizando que “o turismo nacional vive dos grandes destinos, das cidades, do segmento de negócios e do setor dos eventos, que está duramente penalizado, com regras muito rígidas relativamente à organização de eventos”, Luís Araújo fala em “alguns desafios pela frente” no setor.
Um deles é recuperar “a segurança e confiança” dos turistas, tanto nacionais como estrangeiros, nomeadamente da União Europeia (UE), e o outro centra-se nas “questões financeiras, que cada um está a viver de maneira diferente”.
Algumas previsões internacionais, como as da Organização Mundial de Turismo, estimam perdas globais entre os 50% e os 70% este ano devido à covid-19, pelo que Portugal “não deve andar muito longe disso”, perspectiva Luís Araújo.
Ainda assim, o responsável ressalva que “tudo depende de fatores externos, como a questão do controlo da pandemia, as medidas que vão sendo implementadas ao nível da UE, de uma potencial vacina, do aumento da confiança do turismo […] e da retoma da capacidade aérea”.
Certo é que o Turismo de Portugal está já a promover o país como “um destino do ano todo”, esperando assim ter “trunfos para captar turistas até final do ano e no início do próximo”, adianta Luís Araújo.
Vouchers
A lei temporária adotada pelo Governo que permite a emissão de ‘vouchers’ em viagens e férias canceladas devido à Covid-19, porém reajustada, é “uma bomba de oxigênio” para o setor.
“Acho que [a criação desse regime temporário] foi uma bomba de oxigênio e, mais uma vez, acho que as decisões têm de ser tomadas de acordo com as necessidades da altura. E as decisões que os Estados-membros tomaram foi para proteger um setor que era importante”, declara Luís Araújo.
Para o responsável, “Portugal fez bem ao adotar esta legislação temporária”, embora tivesse sido alvo de um processo de infração por parte da Comissão Europeia por alegada violação das regras comunitárias para direito dos consumidores.
No final de agosto, o Governo aprovou um diploma que reajusta o regime jurídico excepcional criado em abril por causa da pandemia e que veio permitir a emissão de vales de valor igual ao das viagens ou o seu reagendamento.
O diploma veio determinar que os consumidores têm o direto a ser reembolsados no prazo de 14 dias em caso de cancelamento de viagem organizada por agência de viagens, mesmo que tal se deva à pandemia de covid-19.
“Estamos a ver ainda [como serão feitos os reembolsos em dinheiro]”, afirma Luís Araújo, insistindo que “foi muito bem adotada a decisão” do Governo português relativamente à questão dos ‘vouchers’.
Opinião diferente tem a Comissão Europeia, que no início de julho decidiu lançar um procedimento de infração contra Portugal por violação das leis comunitárias para os direitos dos passageiros, designadamente a emissão de ‘vouchers’ em vez de reembolsos, no quadro da pandemia de covid-19.
Bruxelas deu, nessa altura, dois meses ao país para responder ao executivo comunitário e para “tomar as medidas necessárias para colmatar as lacunas identificadas”, caso contrário, “a Comissão poderia decidir enviar pareceres fundamentados”, naquela que é a segunda e última etapa de um processo de infração antes do eventual recurso ao Tribunal Europeu de Justiça.
Foi isso que o Governo fez, no final de agosto, ao reajustar o “regime jurídico das viagens organizadas, uma vez que a solução que permitia a emissão de um vale de igual valor ao pagamento efetuado pelo viajante ou pelo reagendamento em caso de cancelamento se afigurava como excecional”, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros da altura.
As alterações entraram em vigor no dia seguinte ao da publicação do diploma, mas nada impede que possam continuar a ser emitidos ‘vouchers’ ou a promover-se o reagendamento da viagem, se as partes concordarem que esta é a solução mais vantajosa.
As regras comunitárias ditam que esta escolha tem de caber ao consumidor.
Em causa está o decreto-lei adotado em abril passado com medidas relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia, que previa a emissão de ‘vouchers’ em caso de cancelamento de viagens organizadas por agências de turismo e de reservas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local.
Fontes europeias afirmaram à Lusa que a Comissão Europeia está a par da mudança legislativa feita em Portugal e irá avaliá-la.
Luís Araújo é presidente do Turismo de Portugal desde 2016 e, esta semana, passou também a assumir a presidência da European Travel Commission, a entidade europeia para promoção do setor, cargo que vai acumular nos próximos quatro anos.
