Li a entrevista da Presidente Dilma na Folha de 29/05/2016. Creio que ela não compreendeu ainda porque sofreu o “impeachment”. A corrupção de seu governo e do Governo Lula é ignorada e não há qualquer menção às suas causas. O maior assalto às contas públicas da história do mundo teve por núcleo a destruição da Petrobrás, da qual foi presidente do Conselho de Administração, além de, posteriormente, Ministra das Minas e Energia e Presidente da República. Ou foi conivente ou fantasticamente incompetente ao não ter detectado anos e anos de saques ao Tesouro Nacional e suas empresas.
Em recente “Resolução do diretório nacional do PT”, após o afastamento da Presidente, dizem, seus dirigentes, lamentarem o fato de não terem alterado as estruturas da Polícia Federal, do Ministério Público e das Forças Armadas, assim como o financiamento da Imprensa. Não modificaram porque não puderam, pois são instituições do Estado e não do Governo e a Imprensa é livre. A corrupção do seu governo foi detectada por tais órgãos, que não estão subordinados ao Planalto.
E justifica o desemprego de 11 milhões de brasileiros, os desmandos do Bolsa Família (muitos desvios detectados pelo Tribunal de Contas), da Reforma Agrária (muitos políticos tendo recebido terras), a queda vertiginosa do PIB, a estrondosa superação da meta da inflação (muitos pontos acima do teto), como decorrentes de fatores externos e não, o que na realidade aconteceu, de não saber dialogar com o Congresso ou apresentar projetos consistentes.
Menciona delação premiada de um cidadão que envolveu o PMDB, – em que se discutia se seria ou não possível controlar a Lava Jato – sem mencionar o número das delações em que seu nome e do presidente Lula estão envolvidos, além de o tesoureiro de seu partido e do marqueteiro de sua campanha estarem presos.
É, portanto, uma entrevista regada a cinismo, além de ódio ao também pouco confiável presidente afastado da Câmara, na qual a tese do golpe volta.
Quem são os golpistas?
367 Deputados?
11 Ministros do STF?
55 Senadores?
O constituinte, que aprovou os artigos 85 e 86 da Constituição?
O Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, que consideram ser a culpa grave (deixar roubar) um ato de improbidade administrativa?
O Parlamento, que aprovou lei em que a “omissão” é ato de improbidade?
O Instituto dos Advogados de São Paulo e o Colégio de todos os Institutos de Advogados do Brasil publicaram livro, inclusive com trabalho do relator da Constituição, Bernardo Cabral, em que 21 renomados juristas mostram os inúmeros atos de improbidade administrativa praticados, dos quais só um serviu de base para o “impeachment”. Mais do que isto, disponibilizaram esses Sodalícios seu acesso
O Conselho Federal da OAB ingressou com um pedido de “impeachment”, ainda pendente na Câmara, com a descrição de outros atos de improbidade não constantes da petição acolhida. É uma acusação muito mais ampla.
A tentativa, pois, de desfigurar a democracia brasileira no exterior, dizendo que é golpe sem dizer o nome dos golpistas (367 deputados? 55 senadores? 11 Ministros do STF?), é profundo desserviço à nação, além de ostensiva violação à Lei de Segurança Nacional.
Lamento que a Presidente afastada, em vez de se defender, procurando explicar por que o seu governo foi considerado o mais corrupto da história do mundo, procure desfigurar os fundamentos da democracia brasileira, cujas Instituições funcionam em estrita obediência à lei e à Carta da República.
Dr. Ives Gandra Martins
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, UNIP e das Escolas de Comando e Estado Maior do Exército-ECEME e Superior de Serra-ESG, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e do Centro de Extensão Universitária – CEU – [email protected] e escreve quinzenalmente para o Jornal Mundo Lusíada.
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, UNIP e das Escolas de Comando e Estado Maior do Exército-ECEME e Superior de Serra-ESG, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e do Centro de Extensão Universitária – CEU – [email protected] e escreve quinzenalmente para o Jornal Mundo Lusíada.
