Da Redação
Com Lusa
Quase 1.000 pessoas foram detidas pela PSP e GNR desde o início da pandemia, em março de 2020, um terço das quais por desobediência ao confinamento obrigatório, segundo dados do Ministério da Administração Interna (MAI).
Nesta terça-feira, o Presidente português decidiu não renovar o estado de emergência, que foi inicialmente decretado em 08 de novembro de 2020 para combater a pandemia de covid-19 e depois sucessivamente renovado por períodos de 15 dias.
Segundo o MAI, as 979 detenções por desobediência foram feitas entre 19 de março de 2020, quando entrou em vigor o primeiro período de estado de emergência, e 15 de abril deste ano, tendo ainda a PSP e a GNR, durante esse período, encerrado 3.980 estabelecimentos comerciais.
Os dados do MAI revelam também que a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública aplicaram, entre 27 de junho de 2020 e 15 de abril deste ano, 52.173 contraordenações, 46.010 (cerca de 88%) das quais desde 15 de janeiro, quando o país entrou no segundo confinamento.
Os autos estão registrados desde 27 de junho do ano passado porque foi quando entrou em vigor o decreto-lei que estabelece o regime de contraordenações para fazer face à pandemia.
A maioria das contraordenações está relacionada com os incumprimentos do dever geral de recolhimento domiciliário (27.089) e limitação de circulação entre concelhos (7.751).
As forças de segurança contabilizaram também 5.121 contraordenações por consumo de álcool na rua, 3.512 por não utilização de máscara na rua e espaços públicos, 1.192 por incumprimento de horário de funcionamento e 1.297 por incumprimentos do uso obrigatório de máscara nas salas de espetáculos ou estabelecimentos públicos.
Foram ainda levantados 846 autos por incumprimento do uso obrigatório de máscara nos transportes públicos e 57 por recusa em realizar o teste SARS-CoV-2.
Desde que começou a pandemia em Portugal, em março de 2020, o estado de emergência foi renovado 15 vezes e, entre maio e início de novembro de 2020, vigorou por três vezes a situação de calamidade, por outras três a situação de contingência e por duas vezes a situação de alerta, em alguns casos apenas em algumas regiões.
Nos primeiros três períodos de estado de emergência, que corresponderam ao primeiro confinamento, entre 19 de março e 02 de maio de 2020, foram detidas 125 pessoas por desobediência ao confinamento obrigatório e encerrados 2.418 estabelecimentos.
Desde 15 de janeiro deste ano, quando começou o segundo confinamento e se registrou o maior número de mortos e casos diários de covid-19, foram detidas 266 pessoas por desobediência ao confinamento obrigatório e encerrados 563 estabelecimentos.
O atual período de estado de emergência termina na sexta-feira.
Inicialmente as medidas restritivas, como o recolher obrigatório durante a noite e ao fim de semana, limitavam-se aos concelhos que apresentavam maior risco, mas em 15 de janeiro surgiram novas regras, como o confinamento geral.
Desde o início da pandemia Portugal já contabilizou 834.991 casos confirmados de infecção com o coronavírus SARS-CoV-2 e 16.970 óbitos relacionados com a covid-19, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
Cautela
A evolução da pandemia permite o fim do estado de emergência em Portugal, adiantaram especialistas, que alertam para a “prudência” no desconfinamento e para a manutenção das “cautelas” até ser alcançada a imunização de grupo.
O fim do estado de emergência para o virologista Pedro Simas “faz todo o sentido” e, perante a situação epidemiológica do país, o alívio das restrições deve continuar.
“Concordo a 100% com o fim do estado de emergência e com a continuação do desconfinamento. Acho que, neste momento, estamos a caminho do fim [da pandemia]. Temos bons níveis de imunidade que são o somatório da infeção natural [de pessoas que já estiveram infetadas] mais a campanha de vacinação [contra a covid-19] que, neste momento, está a decorrer muito bem”, salientou o virologista.
O pesquisador do Instituto de Medicina Molecular da Universidade de Lisboa salientou ainda a importância de ter a maior parte dos grupos de risco já protegidos com a vacina contra a covid-19, o que “dá a possibilidade de desconfinar” com maior segurança.
“Temos de ter alguns cuidados, mas agora é altura de continuar a desconfinar. Faz todo o sentido declarar o fim do estado de emergência, mas sem euforias, com alguma cautela até termos os objetivos da vacinação cumpridos”, avançou.
Até final de maio, Portugal já deve ter alcançado cerca de 50% da imunidade contra o vírus SARS-CoV-2, que provoca a covid-19, referiu Pedro Simas, que não antevê que as novas variantes possam resultar num recrudescimento da pandemia em Portugal.
“Não se prevê, com base no conhecimento dos coronavírus endémicos e com aquilo que tem sido o desenvolvimento desta pandemia, que agora uma destas variantes, numa população que já tem uma grande imunidade, assuma uma prevalência muito grande”, disse o especialista.
Com a campanha de vacinação prevista, Pedro Simas admitiu ainda que no verão o país esteja “praticamente de regresso à normalidade”.
“Arrisco-me a dizer que, no final do verão, já não usaremos máscaras pelo menos em espaços abertos”, disse o virologista, ao avançar que não se revê num cenário em que seja necessário “reforçar a imunidade levando vacinas todos os anos de uma forma massiva”.
Jaime Nina, infecciologista do Hospital Egas Moniz, em Lisboa, salientou que o “estado de emergência tem muitos inconvenientes”, devido ao “preço muito alto” que o país teve de pagar, não apenas ao nível econômico, mas também no atraso da prestação de cuidados de saúde não-covid.
“O que eu desejo é que o confinamento seja o mais curto possível, mas no outro prato da balança está o risco de haver o reacender da epidemia”, alertou Jaime Nina, para quem a taxa de imunização dos portugueses, através da vacina e da recuperação da doença, ainda é baixa.
“Com um máximo de 30% de imunizados, de maneira nenhuma se impede o vírus de circular. Precisamos de um nível de imunidade na população na casa dos 65 a 70%, que é mais do dobro que neste momento temos”, sublinhou o especialista.
Neste dia 27, Portugal ultrapassou os três milhões de vacinas contra a covid-19 administradas desde o final de 2020 e 76% dos idosos com mais de 80 anos já têm a vacinação completa, segundo a Direção-Geral da Saúde.
Um total de 2.225.338 pessoas já receberam a primeira dose da vacina, 207.404 na última semana, o que equivale a 22% da população portuguesa.
Com a vacinação completa com as duas doses estão agora 827.839 portugueses, mais 137.844 do que na semana anterior e que representam 8% da população, indicam os dados da DGS.
No total, já foram administradas 3.053.177 doses desde que se iniciou o plano de vacinação contra a covid-19, em 27 de dezembro de 2020.
