Da Redação
Com Lusa
Problemas com compras ‘online’ em Portugal motivaram nos últimos dois anos quase 1.500 queixas de consumidores da União Europeia na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha, que resolve conflitos de forma digital.
Nos dois primeiros anos de funcionamento, a partir de 2016, esta plataforma de resolução de litígios ‘online’, apoiada pela União Europeia, recebeu 6,8 milhões de visitantes e mais de 68 mil queixas, das quais 2.389 foram apresentadas por consumidores em Portugal (3,5%) e 1.416 contra comerciantes em Portugal (2,07%).
A maioria das reclamações em Portugal foi sobre bens no campo das TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação), que somaram 13% das queixas, seguidas pelo vestuário e calçado, com 11% queixas, e a aviação (7%).
No resto da Europa, a principal queixa (11,9%) dos consumidores relacionou-se com as companhias aéreas, em Portugal apenas o terceiro motivo de reclamação.
Os dados, hoje divulgados pela Comissão Europeia, em Lisboa, mostram ainda que a maior a taxa de comerciantes registados naquela plataforma é da Alemanha (66%), seguindo-se Áustria (47%) e Dinamarca (44%).
A plataforma – disponível no endereço https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT – destina-se a queixas dos residentes dos 28 países da União Europeia sobre compras de bens ou serviços pela internet a comerciantes que também estejam estabelecidos na União Europeia (UE).
A resolução alternativa de litígios (RAL) destina-se a resolver conflitos sem recurso a tribunal, ajudando o consumidor e a empresa a encontrar uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação.
Da RAL estão excluídas as queixas contra serviços sociais prestados pelo Estado ou em seu nome, serviços de saúde e serviços públicos de ensino complementar ou superior.
Na União Europeia estão estabelecidas regras para o comércio eletrônico, enquanto meio de compra e venda à distância, incluindo os direitos que assistem aos consumidores e os meios pelos quais podem obter o ressarcimento de eventuais prejuízos.
