Da Redação com Lusa
A PSP controlou cerca de 7,8 milhões de passageiros, deteve 133 pessoas e recusou a entrada a 929 estrangeiros nos aeroportos portugueses nos primeiros seis meses em que assumiu as competências do SEF, segundo a polícia.
Num balanço dos primeiros seis meses de controlo de fronteiras aéreas, a Polícia de Segurança Pública dá conta de que, desde 29 de outubro, controlou 7.797.05 passageiros, interceptou 12.398 pessoas, recusou a entrada a 929, deteve 133 e recebeu 341 pedidos de proteção internacional (que vulgarmente se chama pedido de asilo) de cidadãos estrangeiros.
Em entrevista à agência Lusa, o diretor nacional-adjunto de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço da PSP, Pedro Teixeira, afirmou que desde que a polícia assumiu as competências do controlo de fronteiras aéreas aumentou o número de passageiros que são intercetados à entrada do território nacional, uma subida que está relacionada com o aumento de passageiros nos aeroportos.
“As regras procedimentais que existiam antes do dia 29 de outubro de 2023 são precisamente as mesmas que ocorrem hoje em dia, o número de interceções aumentou muito por força do substancial aumento do número de passageiros nos aeroportos”, precisou, dando conta de que, em seis meses, foram afastados 46 cidadãos estrangeiros do país.
Segundo a PSP, a maioria das 133 detenções está relacionada com documentos falsificados ou alheios.
Esta força de segurança indica que o tipo de crime mais comum em contexto aeroportuário é o furto simples, nomeadamente furtos de oportunidade, que tem diminuído nos primeiros meses do ano.
Também nos primeiros meses do ano, a PSP tem registado uma diminuição do número de ocorrências relativas a passageiros desordeiros a bordo face ao mesmo período de 2023.
Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a 29 de outubro, a PSP assumiu o controlo das fronteiras aéreas, enquanto a GNR ficou responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, passando as competências administrativa em matérias de imigrantes para a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).
Pedro Teixeira fez à Lusa um balanço positivo dos primeiros seis meses.
“Em outubro ouvia falar publicamente na ausência de segurança nas fronteiras. Ouvia falar em disrupção das fronteiras. Decorridos seis meses, os indicadores que temos e aquilo que é visível para todos nós é que de facto as fronteiras continuam a trabalhar e continuam a trabalhar com segurança”, frisou.
No total, a PSP controla as fronteiras aéreas em nove postos de fronteira: Lisboa, Porto, Faro, Madeira, Terceira, Santa Maria, São Miguel, Porto Santo e Beja.
Embora não sejam considerados postos de fronteira aérea, a PSP exerce ainda funções de controlo fronteiriço no Aeródromo de Tires e no Aeroporto da Horta.
Quanto à gestão dos centros de instalação temporária (CIT) e espaços equiparados, a PSP é responsável por um CIT (Unidade Habitacional Santo António, no Porto) e três espaços equiparados, em Lisboa, Porto e Faro.
Em novembro e dezembro, foi notícia o número elevado de cidadãos estrangeiros que pediam asilo e que ficavam a aguarda por uma resposta da AIMA na zona internacional do aeroporto sem “as condições mais adequadas” e da lotação do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT).
“Houve uma pressão migratória enorme, houve um elevado número de pedidos de proteção internacional e, nos termos da lei, a AIMA tem a responsabilidade de ouvir essas pessoas em sete dias”, disse, explicando que, na fase inicial, os tempos de resposta da AIMA “eram um pouco demorados” o que “significava que as pessoas tinham que permanecer no espaço internacional”.
Pedro Teixeira disse que “o cenário de hoje é completamente diferente”, estando a situação ultrapassada e a resposta da AIMA é menor.
O responsável admitiu também que há uma pressão migratória na Europa, não fugindo Portugal a estes fenômenos de pressão migratória.
Nesse sentido e para lidar com esta pressão, a PSP passou a gerir o Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) no aeroporto de Lisboa de forma e diferente ao aproveitar as capacidades dos espaços semelhantes nos aeroportos de Faro e Porto.
“A partir do momento em que se assiste a um elevado número de cidadãos no aeroporto de Lisboa e a capacidade no EECIT de Lisboa estiver saturada, promovemos a transferência dos cidadãos para outros espaços equiparados. Tem sido isto que permite aliviar a pressão do principal aeroporto internacional”, disse.
Pedro Teixeira disse ainda que 95% dos pedidos de asilo são feitos no aeroporto de Lisboa.
Formar policiais
A PSP espera formar até 2025 cerca de 1.100 polícias para a segurança aeroportuária e controlo de fronteira, revela aquela polícia, avançando que metade dos 324 inspetores do ex-SEF ainda nos aeroportos vão passar para a PJ em outubro.
Pedro Teixeira afirmou que, em outubro deste ano, 50% dos inspetores da Polícia Judiciária que neste momento estão a dar apoio à PSP vão para a PJ, e os restantes em outubro de 2025.
Quando o SEF foi extinto, a 29 de outubro de 2023, os inspetores foram transferidos para a PJ, ficando em regime de “afetação funcional temporária” 324 elementos do ex-SEF na PSP.
“Quando foi imposto à PSP o cumprimento destas novas atribuições definiu a estratégia de que, até outubro de 2025, teria 374 polícias formados em aeroportos e dedicados à fronteira”, disse Pedro Teixeira, explicando que a ambição dos 374 polícias formados em guarda de fronteira estava relacionada com o facto de ser esse o número de inspetores que o SEF tinha nos aeroportos.
No entanto, sublinhou, que a intenção da PSP é que todos os polícias que trabalham nos aeroportos tenham a dupla competência funcional de segurança aeroportuária e controlo de fronteira, tendo em conta que “a fronteira é muita exigente e vai ser mais exigente” e que “o crescimento do tráfico aéreo em Portugal todos os anos é significativo”.
“Isso significa que desejamos que, até final de 2025, cerca de 1.100 homens tivessem esta dupla capacitação funcional. Para isso, estamos a trabalhar intensamente e a formar em controlo de fronteiras aéreas este ano”, precisou.
Para tal estão a decorrer vários cursos de controlo de fronteiras aéreas para polícias da PSP e, até dezembro deste ano, esta força de segurança conta ter 364 agentes dedicados à fronteira.
Pedro Teixeira sublinhou que PSP conseguiu antecipar em cerca de um ano o objetivo inicial do número de agentes formados em guardas de fronteira.
O responsável por esta nova unidade da polícia deu também conta de que “um conjunto significativo” dos futuros agentes, que em junho terminam a formação, vão ser imediatamente redirecionados para as fronteiras nacionais.
O diretor nacional-adjunto de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço da PSP destacou a importância que têm tido nos aeroportos os inspetores do ex-SEF, frisando que “são fonte de uma experiência acumulada de três décadas”.
“Um dos objetivos foi precisamente garantir que aquela experiência acumulada [dos inspetores] era partilhada com a PSP e com a Guarda Nacional Republicana e isso está a acontecer todos os dias na primeira linha e na segunda linha de controlo de fronteira”, disse, descartando qualquer tipo de problema na colaboração.
Pedro Teixeira admitiu alguns problemas no início do processo da transição, mas “hoje em dia esses pequenos incidentes estão praticamente sanados” e o relacionamento com os inspetores agora da PJ é de um “sentimento fantástico de mútua compreensão e de mútua colaboração”.
