O líder do Partido Social-Democrata (PSD), Rui Rio, discursa durante o debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, na Assembleia da República, em Lisboa, 31 de outubro de 2019. TIAGO PETINGA/LUSA
Da redação
Com Lusa
O presidente do PSD, Rui Rio, assegurou no Parlamento que não seguirá uma política de “bota-abaixo”, mas alertou para as exigências que serão feitas pelos partidos à esquerda para um futuro “casamento orçamental” com o PS.
“Não estaremos aqui para destruir, nem para criticar tudo o que os outros possam fazer. A política do bota-abaixo carece de inteligência e é própria de quem não se move pelo interesse público, mas sim pelo seu interesse individual ou partidário”, afirmou Rui Rio na intervenção de encerramento no debate do Programa do XXII Governo Constitucional.
Num discurso com fortes críticas em áreas da governação como a justiça, a saúde ou os serviços públicos – a que chamou “as nódoas mais escuras da governação socialista” -, Rio disse duvidar da execução de algumas intenções expressas no programa do Governo, com as quais até poderia concordar, antevendo que será na proposta de Orçamento do Estado que se perceberão as opções da ação governativa.
“Até porque o que os orçamentos terão de ter, que este programa não precisa de consagrar, são as exigências que a anunciada noiva fará para aceitar o casamento orçamental”, afirmou, referindo-se de forma implícita aos votos necessários à esquerda e do PAN para viabilizar o documento, uma vez que o PS tem apenas 108 de 230 deputados.
Para Rui Rio, “seja num simples namoro ocasional de apenas um ou dois anos, numa união de facto mais ou menos assumida ou num casamento sólido e duradouro”, o “enxoval” do Governo terá de ter como contrapartida “a felicidade desta exigente noiva”.
“Uma nubente cara que, seguramente, exigirá do seu companheiro socialista alguma ginástica financeira com o magro rendimento de que dispõe, agora que já não viveremos tempos de grande euforia econômica”, afirmou.
Na sua intervenção, Rio voltou a lamentar que os deputados “não tenham tido um tempo razoável” para estudar o programa do Governo e reiterou as críticas feitas no primeiro dia de debate sobre a dimensão do executivo liderado por António Costa.
“Com 70 membros, o novo Governo forma seis equipas de futebol e ainda lhe sobram quatro suplentes”, criticou, afirmando que “um Governo grande não é sinônimo de um grande Governo”.
O líder social-democrata apontou, com ironia, um ponto positivo neste debate de dois dias: “A normalidade decorrente do programa de Governo ser apresentado pelo primeiro-ministro cujo partido foi o mais votado nas eleições que justificam a sua nomeação”, afirmou, referindo-se a 2015, quando o PSD foi o partido mais votado mas não chegou a governar, por ver o seu programa chumbado.
Como primeira diferença para com os socialistas, Rio apontou a prioridade que deve ser dada ao crescimento econômico e às Pequenas e Médias Empresas, considerando que, com a política do atual Governo, a probabilidade de Portugal vir a ter um nível de vida coincidente com a média comunitária é igual à de “se acertar na lotaria do Natal”.
Rui Rio voltou a garantir que a sua bancada “não vai deixar por desvendar o enigma” à volta da concessão da exploração de lítio – embora na quarta-feira tenha afastado, para já, um inquérito parlamentar -, concordando com as prioridades definidas pelo executivo no Ambiente quanto ao combate às alterações climáticas.
Na Saúde, o líder do PSD admite que até poderia haver “pontos de concordância”, apontando que “o executivo promete fazer tudo aquilo que não fez”.
“Só que a nossa desconfiança sobre a capacidade do PS para fazer exatamente o contrário do que fez até aqui é mais do que sustentada”, frisou, considerando que “as palavras doces” do programa chocam com a “realidade de quatros negros anos de degradação” dos serviços públicos.
O líder do PSD lamentou que o Governo tenha “desvalorizado por completo o Ministério da Agricultura” e, na Justiça, reiterou as críticas à “injustiça relativa do aumento dos salários dos magistrados”.
Se Rio considera que a continuidade da ministra Francisca Van Dunem faz adivinhar que “nada de muito diferente haverá a esperar”, deixa palavras de elogio ao secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, a quem “reconhece pessoalmente a valia”.
“Mas temo que rapidamente se vá aperceber de que entrou num comboio a carvão e com paragem em todos os apeadeiros”, alertou, reiterando as críticas à morosidade dos tribunais e a que investigações criminais sejam “partilhadas na praça pública para gáudio dos adversários dos direitos humanos e desalento dos democratas”.
