Da Redação
Com Lusa
As secções do estrangeiro do PSD vão levar ao congresso do partido uma moção defendendo a adoção de medidas que promovam uma maior participação cívica e política em Portugal dos portugueses emigrantes e o seu investimento no país.
“É fundamental entender o valor estratégico das Comunidades Portuguesas através [desses] dois eixos de atuação”, sustentam os deputados social-democratas eleitos pelos círculos da emigração no texto da moção.
Para cumprir tais objetivos, vão sugerir, no congresso que decorrerá entre 16 e 18 de fevereiro, em Lisboa, “a introdução do mecanismo do recenseamento automático; a uniformização dos procedimentos de voto para todas as eleições; e a utilização das novas tecnologias, nomeadamente, o voto eletrônico ‘online’, caso seja possível obter as garantias necessárias em termos de segurança”.
Preconizam, além disso, “a possibilidade da existência de sistemas mistos de votação, associando o voto postal ao voto presencial, sempre na perspetiva de facilitar a participação nos diversos processos eleitorais; a alteração da legislação eleitoral que exclui os portugueses com dupla cidadania de participarem na vida política nacional pelo seu círculo eleitoral, no sentido de permitir essa participação; e ainda o aumento do número de deputados eleitos pelos círculos da emigração”.
As secções do estrangeiro do PSD consideram igualmente importante “rever a legislação eleitoral para as autarquias locais que impede o exercício do direito de voto a quem reside no estrangeiro, mas permite que o mesmo cidadão eleitor seja candidato”.
“Neste âmbito, e apesar do investimento, do apoio e, como se viu no ano transato durante o flagelo dos incêndios florestais, da solidariedade, os portugueses que residem no estrangeiro continuam a não ter qualquer capacidade de intervenção nas decisões dos municípios e freguesias onde investiram ou pretendam vir a investir”, argumentam.
“Pagam impostos, nomeadamente o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e contribuem para a economia local, mas a legislação eleitoral não lhes permite participar nas eleições para os órgãos autárquicos”, lê-se no texto da moção.
Por essa razão, os representantes social-democratas das comunidades portuguesas defendem que “seja revista a legislação eleitoral para as eleições autárquicas, de forma a permitir a participação dos portugueses residentes no estrangeiro, desde que sejam cumpridos os requisitos ou critérios considerados necessários (como por exemplo, o pagamento do IMI)”, e que “sejam criados conselhos consultivos nos municípios portugueses para permitir aos emigrantes dar a sua opinião sobre o futuro dos seus territórios de origem e na sua relação com a Diáspora”.
Quanto à adoção de medidas que favoreçam o investimento em Portugal dos emigrantes portugueses, sobretudo “nos territórios de baixa densidade”, a moção propõe, por exemplo, “que a AICEP tenha um setor específico de apoio ao investimento da Diáspora e trabalhe com os autarcas e com as Câmaras de Comércio para identificar oportunidades de investimento em Portugal”.
“A criação de um enquadramento fiscal mais favorável ao investimento das empresas de portugueses no estrangeiro nas regiões do interior do país” é outra das propostas dos social-democratas das secções do estrangeiro, bem como “a introdução de incentivos fiscais para o regresso dos emigrantes que pretendam fixar-se definitivamente em Portugal, nomeadamente nos territórios de baixa densidade”.
