Da Redação com Lusa
O parlamento aprovou hoje uma proposta de alteração da Iniciativa Liberal ao Orçamento do Estado para 2022 que altera as regras de atribuição de bolsas no ensino superior, depois de o PS alterar o seu sentido de voto.
Esta iniciativa tinha sido rejeitada na votação que decorreu na terça-feira à noite na Comissão de Orçamento e Finanças, com o voto contra do PS e voto favorável das restantes bancadas.
Hoje, a proposta foi avocada a plenário e o primeiro ponto foi aprovado por unanimidade, depois de o PS ter alterado o seu sentido de voto.
Nesta alínea, a iniciativa da Iniciativa Liberal (IL) estipula que “a partir de 2022, o Governo promove a alteração dos procedimentos previstos no regulamento de atribuição de bolsas a estudantes do ensino superior atualmente em vigor, aprovado pelo Despacho nº 5404/2017, de 21 de junho, de modo a garantir que as decisões sobre requerimentos de atribuição de bolsa de estudo a estudantes de estabelecimentos de ensino superior, ainda que condicionadas a que o estudante se matricule e inscreva numa instituição de ensino superior, são conhecidas em data anterior à data de divulgação dos resultados do concurso nacional de acesso ao ensino superior”.
Já o segundo ponto — para que esta alteração entrasse em vigor no próximo ano letivo – foi rejeitado, com o voto contra do PS e o voto favorável dos restantes partidos.
A viabilização desta proposta pelo PS foi anunciada pelo deputado socialista Miguel Costa Matos no debate que antecedeu as votações, sustentando que “faz sentido acabar com a incerteza dos jovens que se candidatam ao ensino superior”.
Antes, o secretário de Estado do Ensino Superior tinha manifestado abertura por parte do Governo para “continuar a trabalhar para agilizar e simplificar” o processo de atribuição de bolsas no ensino superior “a partir deste momento, mas não para o próximo ano letivo” por não lhe parecer “viável”.
Na apresentação da proposta, a deputada Carla Castro, da IL, assinalou que há jovens que ficam “fora do ensino superior por não terem bolsa” e outros que, depois de integrarem uma instituição de ensino superior, “começam os estudos com restrições financeiras”, falando em “incerteza e atraso na atribuição de bolsas”.
Mensalidades
Hoje, o parlamento confirmou também a aprovação de duas propostas de alteração do PS, uma que prevê o congelamento do valor das propinas (mensalidades) em todos os ciclos de estudo e outra para que o Governo promova um estudo sobre as “condições de mobilidade dos estudantes de Ensino Superior beneficiários de bolsa de estudo” e avalie “a criação de um apoio ao custo de deslocação através de transporte público entre o respectivo estabelecimento de ensino e a residência permanente do agregado familiar”.
O parlamento aprovou ainda a extensão para o ano letivo 2022/2023 do valor mínimo de propina, nos ciclos de estudos conferentes de grau superior, de 495 euros.
Na proposta do OE2022 estava apenas previsto o valor mínimo da propina a considerar para no ano letivo 2021/2022 de 495 euros.
Foi ainda aprovada uma proposta do PS que prevê que o Governo “estude as condições de mobilidade dos estudantes de Ensino Superior beneficiários de bolsa de estudo e avalia a criação de um apoio ao custo de deslocação através de transporte público entre o respetivo estabelecimento de ensino e a residência permanente do agregado familiar”.
A deputada única do PAN viu também serem aprovadas duas propostas suas, uma delas com vista à elaboração e divulgação de “um relatório nacional sobre a qualidade do alojamento no Ensino Superior” (que mereceu os votos favoráveis do PAN, PS e PCP e a abstenção dos restantes).
A outra refere que “o Governo, com vista a reforçar as condições de trabalho do intérprete de língua gestual, cria uma bolsa de horas por ano letivo, não inferior a 12 horas/ano, a ser usada por famílias com progenitor surdo com filho em idade escola”.
Esta iniciativa de Inês Sousa Real mereceu o voto a favor de PAN, PS, PCP e Chega e a abstenção dos restantes.
Debate
A manhã de avocações das propostas relativas ao segundo dia ficou ainda marcada por um debate na área da saúde, com o deputado do PSD Rui Cristina a lamentar o ‘chumbo’ de várias propostas do partido, que previam, por exemplo, o alargamento dos vales cirurgia a consultas de especialidade ou exames complementares, quando ultrapassados os tempos de espera e médico assistente para todos os portugueses, ainda que contratualizado com privados.
Também com propostas na área da saúde rejeitadas, o presidente da IL, João Cotrim Figueiredo, afirmou que se assiste “à maior degradação dos serviços de que há memoria”: “Carga fiscal máxima, serviços públicos mínimos, não há setor onde note mais do que na saúde: até podem pôr numa t-shirt ‘maioria absoluta, indiferença absoluta”, sugeriu.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, recorreu à ironia para “sossegar os deputados da direita”, acusando-os de não terem nenhuma proposta para o SNS, mas todas sobre contratualização com privados.
“Podem estar bastante confortados pelo Orçamento do PS, aqui também não há propriamente medidas que o reforcem”, disse.
“Para a direita, tudo o que pode cheirar a negócio na área da saúde, lá estão as propostas”, criticou também o deputado comunista João Dias.
Na resposta, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Lacerda Sales, considera que o que distingue o PS do PSD é que “a direita olha com desconfiança para a capacidade de resposta do SNS”.
“Nós não queremos uma saúde de supermercado baseada em compras avulsas, trabalhamos no reforço do SNS”, assentou o governante.
