Da Redação com Lusa
O líder do PS/Madeira defendeu hoje que o atual executivo deve manter-se em gestão até à realização de eleições antecipadas porque o Estatuto Político-Administrativo da região não prevê a substituição de um presidente do Governo Regional.
“Com a demissão do atual presidente [do Governo da Madeira] há cessação de exercício de funções e todos [os elementos do executivo regional] se mantêm em gestão”, disse Paulo Cafôfo aos jornalistas à margem da entrega da candidatura do PS pelo círculo eleitoral da Madeira às legislativas de 10 de março.
O socialista, que encabeça a lista, falou do “turbilhão de acontecimentos” que afeta a Madeira depois de o presidente do governo madeirense ter sido constituído arguido na sequência de uma investigação por suspeitas de corrupção, que levou à detenção do presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, e de dois empresários ligados aos setores da construção civil e do turismo.
Miguel Albuquerque anunciou na sexta-feira a renúncia ao cargo, depois de o PAN (Partido-Animais-Natureza) ter ameaçado romper o acordo de incidência parlamentar que permite ao Governo Regional de coligação PSD/CDS ter a maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Madeira.
“É fundamental que haja eleições antecipadas na região e é fundamental que o Presidente da República torne claro a intenção de dissolver Assembleia e convocar eleições antecipadas. Não pode haver dois pesos e duas medidas”, insistiu hoje Paulo Cafôfo.
O líder socialista da Madeira ainda deixou uma “mensagem de confiança e estabilidade” aos madeirenses e aos funcionários da administração pública regional, extensível aos empresários, que, disse, “estão assustados” porque a atual situação de suspeição afeta a imagem da região no exterior.
Referindo-se às eleições legislativas nacionais de 10 de março, o cabeça de lista do PS pelo círculo da Madeira apontou como meta a reeleição dos três deputados madeirenses na Assembleia da República.
A Madeira elege seis deputados para a Assembleia da República e, nas últimas eleições, o PS ficou com três parlamentares, o mesmo que a representação do PSD.
O prazo para a entrega das candidaturas às eleições legislativas nacionais termina nesta segunda-feira.
IL
O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, considerou hoje que devem ser convocadas novas eleições na Madeira e defendeu uma “solução de transição” que implique a substituição do presidente do Governo Regional até ao novo sufrágio.
“Entendo que Miguel Albuquerque deveria permitir uma solução de transição para afastar qualquer nuvem que possa existir relativamente aos próximos tempos enquanto não formos a eleições”, afirmou.
“Nós, mesmo a nível nacional, estamos a completar um ciclo até 10 de março em que tivemos um primeiro-ministro demissionário quase quatro meses, e vimos como esse primeiro-ministro demissionário não se coibiu de promover até ao limite ações de campanha, como não se coibiu de tentar pressionar a Justiça”, disse.
O líder da IL considerou ser “desejável que, quando há este tipo de circunstâncias, que as pessoas possam afastar-se, porque isso faz parte da tal dignidade no exercício das funções e faz parte da recuperação da credibilidade das instituições”.
Rui Rocha defendeu que “a melhor forma de resolver este problema na Madeira” é a dissolução da Assembleia Legislativa Regional e a marcação de novas eleições, o que só poderá acontecer a partir de 24 de março, quando passarem seis meses depois da última eleição.
O dirigente liberal recusou-se a fazer o “julgamento sobre se Miguel Albuquerque é culpado ou inocente”, mas salientou que “os responsáveis políticos têm de assumir as suas responsabilidades”.
“Perante uma situação desta natureza, eu creio que os responsáveis políticos têm mesmo essa obrigação de preservar as instituições”, continuou.
Afirmando que “o tempo político não deve fazer julgamentos na praça pública, mas deve assegurar as condições de responsabilidade e de credibilidade das instituições”, o liberal considerou que “o país precisa muito de dizer aos portugueses que as instituições são credíveis ou podem ser recuperadas, e os responsáveis políticos têm uma enorme responsabilidade em promover e recuperar essa credibilidade”.
Sobre as eleições legislativas de 10 de março, o líder da IL disse que o objetivo é “crescer nas próximas eleições mais de 50% relativamente às eleições de 2022” e também pôr “o país a crescer”.
Rui Rocha destacou que as listas da IL contam “com excelentes candidatos, com excelentes cabeças de lista, com independentes e membros do partido com uma enorme vontade de contribuir para o desenvolvimento do país, para desafiar Portugal”.
O presidente da IL apontou para “os próximos dias” a apresentação do programa eleitoral para as legislativas.
Rui Rocha, que encabeça a lista da IL por Braga entregou a lista acompanhado por dirigentes do partido, como o ex-líder João Cotrim de Figueiredo (candidato pelo círculo da Europa), Mariana Leitão (número dois da lista por Lisboa) e o líder parlamentar e número três da lista, Rodrigo Saraiva, mas o cabeça de lista, Bernardo Blanco, não esteve presente.
PSD
O Conselho Regional do PSD/Madeira escolhe hoje o nome a propor para liderar o executivo madeirense, depois de Miguel Albuquerque ter sido constituído arguido no processo e abandonar o cargo.
A reunião do Conselho Regional social-democrata irá decorrer no Centro de Congressos da Madeira, no Funchal, estando previsto para o final da tarde o anúncio do nome que irá ser proposto para liderar o Governo Regional.
Miguel Albuquerque liderava do Governo Regional desde 2015 e tinha sido reeleito nas eleições de 24 de setembro do ano passado.
O também líder do PSD/Madeira anunciou que ia abandonar a presidência do executivo na sexta-feira, dois dias depois de ter sido constituído arguido num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de Direito, entre outros crimes.
O processo envolve também dois empresários e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), os três detidos numa operação policial desencadeada em 24 de janeiro sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias cidades do continente.
O acordo entre o PAN e o PSD permite à coligação que governa a região, PSD/CDS-PP, ter maioria absoluta no parlamento regional. Mas na quinta-feira o PAN/Madeira considerou que Miguel Albuquerque já não tinha condições para se manter no cargo, indicando que apenas continuaria a viabilizar o acordo de incidência parlamentar se fosse indigitado um novo líder para o executivo.
Entretanto, o PS/Madeira, o maior partido da oposição, já exigiu a realização de novas eleições, recusando aceitar que a coligação PSD/CDS-PP continue a liderar o Governo mesmo sem Miguel Albuquerque.
Também na sexta-feira, quando ainda era desconhecida a decisão de Miguel Albuquerque abandonar o cargo, o PS entregou uma moção de censura ao Governo Regional no parlamento madeirense.
A Região Autónoma da Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.
Já na sexta-feira à noite, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que não toma posição sobre o futuro político da Madeira para dar a possibilidade ao parlamento regional de aprovar o orçamento da região entre 06 e 09 de fevereiro.
“Se se quer não matar o orçamento [regional], o Governo Regional tem de estar em plenitude de funções até daqui a 15 dias”, lembrou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações à CNN, trançando um paralelo entre a situação política no continente e na Madeira e lembrando que após a saída de António Costa do cargo de primeiro-ministro adiou a data da oficialização da demissão do Governo para dar tempo à aprovação do Orçamento do Estado, no final de dezembro, e para permitir ao PS eleger um novo líder.