Mundo Lusíada com Lusa
O PS na Câmara de Lisboa criticou hoje as declarações do presidente do executivo, Carlos Moedas (PSD), sobre a falta de uma política de imigração digna em Portugal e afirmou que as condições de habitação são competência do município.
“Carlos Moedas faz estas declarações a propósito da tragédia na Mouraria, sabendo que as condições de habitação não são definidas por políticas de fronteira e não olham ao passaporte ou cartão de cidadão”, referiu a vereação do PS na Câmara Municipal de Lisboa (CML), em comunicado, considerando que o município também tem responsabilidades a assumir nesta matéria.
O PS reforçou que as condições de habitação “são competência da CML e Carlos Moedas tem de a exercer em de vez procurar agitar fantasmas para se desculpar com os outros, uma vez mais, pelo que não faz e não quer fazer”.
“Está na hora de o presidente da câmara se preocupar mais com os problemas e desafios de Lisboa do que em procurar ser o líder da oposição no país”, reclamou a vereação do PS.
Os socialistas acusam Carlos Moedas de contradição, uma vez que ainda a semana passada apresentava como exemplo de futuro para Lisboa uma plataforma eletrónica de distribuição – a Globo, que foi desafiada a fazer parte da Fábrica de Unicórnios -, “para a qual trabalham sem contrato grande parte dos imigrantes nas condições que vimos esta semana”, e agora defende quotas para imigrantes, exclusivamente com contrato de trabalho celebrado antes de chegarem a Portugal.
Na quarta-feira, a propósito da morte de dois imigrantes num incêndio num prédio na Mouraria, o presidente da Câmara de Lisboa afirmou que não existe uma política de imigração digna em Portugal, assumindo que “há responsabilidades de todos”.
Carlos Moedas realçou a importância do acolhimento de imigrantes, uma vez que a população em Portugal e na Europa está a diminuir: “Precisamos de mais pessoas e precisamos desses imigrantes, mas têm de vir para os países com dignidade e têm de vir para os países com contratos de trabalho, não podem vir para os países sem terem nenhuma maneira de subsistir e estarem numa precariedade […] em situações horríveis”.
O autarca do PSD falava numa reunião pública descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa, para audição de munícipes das freguesias de Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente e Misericórdia, em que foi abordada a “tragédia” do incêndio num prédio na Mouraria no sábado, que provocou dois mortos e 14 feridos, e que expôs a falta de condições no acolhimento de imigrantes e a sobrelotação de habitações.
Neste âmbito, a vereação do PS contesta a intervenção do presidente da câmara: “Dizer que ‘não quer politizar” o tema político mais divisivo e sensível na Europa, como fez Carlos Moedas, não é sério e não pode deixar de merecer o mais vivo repúdio do Partido Socialista, que se orgulha do passado e tradição de Lisboa como cidade aberta e tolerante”.
Os socialistas referem que a posição de Carlos Moedas está em linha com a do presidente do PSD, Luís Montenegro, e “repete exatamente o mesmo que André Ventura [presidente do Chega] sobre a política de imigração”.
“Não é fácil ignorar o debate sobre eventuais alianças do PSD quando os seus mais destacados dirigentes dizem o mesmo que André Ventura sobre o seu tema de eleição”, apontou o PS.
Em entrevista ao jornal Público e à Rádio Renascença, divulgada hoje, Carlos Moedas disse que existe “um problema gravíssimo de sobrelotação” de habitações que acolhem imigrantes em algumas zonas de Lisboa e defendeu que nas políticas de imigração é necessário existir contingentes e os imigrantes devem vir para Portugal já com um contrato de trabalho.
“De quantas pessoas é que precisamos na agricultura, na indústria, nos serviços? Isso deveria ser publicado todos os anos e nunca foi feito”, afirmou.
O presidente da Câmara de Lisboa desafiou também o Governo a recuperar contingentes de imigrantes e criticou a criação do visto que permite a entrada de estrangeiros no país durante seis meses para procurarem trabalho.
Na quarta-feira, após a intervenção dos munícipes, o vereador do PS Pedro Anastácio lamentou a perda de vidas humanas no incêndio na Mouraria e criticou as declarações da vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), que questionou a intervenção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), considerando que foi “uma tentativa de sacudir a responsabilidade”.
O socialista propôs o levantamento das “condições de habitabilidade e salubridade” dos edifícios na Mouraria, referindo que “este é um problema que existia, mas que se tem vindo a agravar”, pelo que são necessárias novas soluções, admitindo que “o alojamento local pode ser um fator de risco”, mas a competência de fiscalização é repartida entre a câmara e a Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica (ASAE).
Do partido Chega, Nuno Pardal na altura concordou com a questão da vereadora da Habitação sobre onde está o SEF, perguntando como é possível na freguesia de Arroios existir, “por metro quadrado, 30 mil pessoas de 80 nacionalidades”, uma rua com 10 mil moradores ou um prédio com 1.400 moradores.
Na segunda-feira, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), reconheceu a realidade de “sobrelotação na maior parte das habitações” da freguesia.
“Há muitas casas nesta parte da cidade e na freguesia que estão ocupadas por cidadãos imigrantes. É visível que há uma exploração do espaço, uma exploração intensiva econômica destes espaços”, salientou o autarca à Lusa, apelando a uma maior fiscalização por parte da ASAE e da Polícia Municipal sobre o alojamento local em Lisboa.
Na noite de sábado, um incêndio deflagrou num prédio na Rua do Terreirinho, no bairro da Mouraria, provocando dois mortos, um homem de 30 anos e um jovem de 14, ambos de nacionalidade indiana, e 14 feridos, todos já com alta hospitalar.
