Da Redação
Com Lusa
O vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves rejeitou esta quarta-feira as críticas de PSD e CDS-PP às alterações à lei da imigração, considerando que procuram provocar o medo e vão contra a “boa tradição de acolhimento” das comunidades imigrantes.
“A matéria de acolhimento dos que vêm residir para Portugal e mais tarde vêm a adquirir a nacionalidade tem sido sempre matéria de consenso entre todos os partidos”, salientou Pedro Delgado Alves, em declarações aos jornalistas no parlamento, dizendo não compreender “a inversão de PSD e CDS” nesta área.
PSD e CDS-PP reiteraram as críticas sobre as mudanças na lei que regula a entrada, permanência e saída de estrangeiros perante a divulgação, pelo Diário de Notícias, de um parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que considera o novo regime o que “doutrinariamente se chama de regularização extraordinária de imigrantes, em contraciclo e contra a posição que vem sendo assumida pela União Europeia [UE]”.
“Procuram criar uma tempestade num copo de água que verdadeiramente não existe, obviamente existem pareceres técnicos, nomeadamente o do SEF, no qual não nos revemos e que não correspondem à prática habitual nesta matéria”, afirmou Pedro Delgado Alves.
O deputado socialista salientou que há duas iniciativas legislativas – uma sobre a imigração e outra sobre a lei da nacionalidade – e considerou que confundi-las é “procurar criar uma desconfiança na sociedade portuguesa”.
“Há um determinado discurso que não tínhamos na nossa prática política e que é positivo que continuemos a não ter, o discurso que procura criar o medo, o receio do outro”, afirmou.
“Ouvir coisas como ouvimos do presidente do PSD, que é preciso ter cuidado com quem entra em Portugal, não corresponde à nossa tradição de bom acolhimento e boa integração das comunidades imigrantes”, acrescentou.
O socialista desvalorizou as críticas feitas às alterações à lei dos estrangeiros, nomeadamente à possibilidade de autorização de residência perante uma promessa de contrato de trabalho e uma inscrição na Segurança Social.
“Naturalmente que uma pessoa quando quer emigrar para outro país não pode apresentar um contrato de trabalho porque ainda não iniciou a sua atividade profissional”, defendeu, salientando que uma promessa de contrato de trabalho “não é um papelinho rabiscado na parte de trás de um guardanapo, é ela mesmo uma figura jurídica”, acrescentando que é o que se encontra “em todos os países da União Europeia”.
Na Festa do Pontal, em 13 de agosto, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, acusou o Governo de fazer uma cedência ao “radicalismo de esquerda” com uma alteração “à lei de estrangeiros, que na prática permite que qualquer pessoa possa ter autorização de residência em Portugal desde que arranje uma promessa” de contrato de trabalho, declarações que mereceram críticas de PS e BE, que classificaram o discurso como “racista e xenófobo”.
