Da Redação com Lusa
A primeira sessão plenária da Assembleia da República da XV legislatura deverá realizar-se no dia 29 de março, na próxima terça-feira, decidiu hoje a conferência de líderes.
“À partida, o primeiro plenário será no dia 29”, informou a porta-voz da conferência de líderes.
De acordo com a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, nesse dia será eleito o presidente da mesa da Assembleia da República, mas a eleição da restante Mesa do parlamento só acontecerá no dia seguinte, dia 30, em virtude de poder haver substituições entre deputados e membros do executivo.
Ainda não foi fixada a hora para o primeiro plenário, começando logo pela manhã do dia 29 (a confirmar-se essa data do primeiro plenário) o processo de acolhimento dos deputados.
O arranque dos trabalhos parlamentares depois das legislativas de 30 de janeiro chegou a ter data indicativa de 22 de fevereiro.
No entanto, o processo atrasou-se mais de um mês devido à repetição das eleições no círculo da Europa determinada pelo Tribunal Constitucional, depois de terem sido misturados votos válidos e inválidos (sem estarem acompanhados por documento de identificação) na primeira contagem.
A nova contagem dos votos dos emigrantes, em eleições que foram repetidas em 12 e 13 de março, começou segunda e vai até quarta-feira.
Posteriormente, e depois de ter recebido as atas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) elabora e faz publicar em Diário da República um mapa oficial com o resultado das eleições.
De acordo com o artigo 115.º da lei eleitoral para a Assembleia da República, a CNE dispõe de oito dias para a publicação desse mapa oficial. Contudo, este prazo não tem sido habitualmente esgotado.
Após a publicação do mapa oficial em Diário da República, “a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições”, conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição.
Repetição
Presencialmente, votaram 152 dos 400 eleitores que estavam inscritos nesta modalidade de voto.
O voto por via postal foi alvo de várias críticas desde o início desta repetição eleitoral, com queixas de atrasos na receção dos boletins de voto, além de informações distintas sobre as datas-limite para a sua expedição.
No parlamento, a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, afirmou na quarta-feira que entre 72 e 99% dos emigrantes receberam os boletins de voto relativos à repetição das legislativas no círculo da Europa.
A ministra reconheceu, contudo, que o Governo estima que metade dos emigrantes que participaram na primeira votação para o círculo da Europa não volte a exercer o seu direito na repetição do ato eleitoral.
Também a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, disse na sexta-feira, em Paris, que os emigrantes estavam a receber os boletins de voto, reconheceu problemas e admitiu uma diminuição na votação.
