Da Reação com Lusa
Nesta segunda-feira, o primeiro-ministro português rejeitou qualquer ligação entre imigrantes e aumento da criminalidade, mas disse que Portugal tinha uma legislação que permitia abusos nas entradas.
“Não há nenhuma ligação direta entre a nossa capacidade de acolher imigrantes e aumentos de índices de criminalidade”, disse Luís Montenegro na apresentação pública do Plano de Ação para as Migrações, que inclui 41 medidas.
O primeiro-ministro lembrou que “há crimes cometidos por cidadãos portugueses e crimes cometidos por cidadãos estrangeiros”, rejeitando “episódios casuísticos” que permitem a estigmatização de grupos de estrangeiros.
Atualmente, existem “mais de 400 mil pessoas com processos de regularização por concluir”, um “sinônimo de falta de cuidado”, disse o chefe de Governo, defendendo o “pendor humanista que é dar a resposta que as pessoas necessitam, nem que seja negativa”.
“Queremos terminar com alguns mecanismos que se transformaram num abuso excessivo da nossa capacidade de acolher”, afirmou Luís Montenegro, referindo-se ao visto pedido com base na manifestação de interesse.
Esse regime excepcional “vai ter um fim e o fim é hoje mesmo”, com a anulação das clausulas dos artigos 88 e 89 da Lei de Estrangeiros que permitiam a regularização de estrangeiros que chegavam como turistas.
Embora rejeitando a ligação entre criminalidade e imigração, Montenegro admitiu que o facto de as autoridades permitirem “avolumar em alguns pontos do território pessoas em especial vulnerabilidade”, com casas sobrelotadas ou acampamentos precários, permite criar “uma sensação de insegurança aos demais”.
“O sentimento de insegurança também causa ele próprio insegurança”, afirmou Luís Montenegro que falou dos imigrantes legais como os “novos portugueses”.
Os poderes públicos “devem todos procurar que essa imagem não seja uma imagem causadora de insegurança”, acrescentou, salientando também que “não há sucesso nem integração sem muito do esforço que as autarquias locais fazem”, um trabalho que inclui as forças de segurança.
Sobre a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), criada em outubro do ano passado, o primeiro-ministro considera que o processo não foi adequado e é necessário alterar os procedimentos.
“A agência que hoje existe não está a funcionar bem, vamos ter de reestruturar a AIMA”, afirmou o governante, que destacou também o “reforço de meios à PSP” para criar a nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF).
“O tema das migrações é hoje incontornável na vida do nosso país, na vida do mundo” e Portugal tem assistido, nas “duas últimas décadas”, a “um definhamento demográfico, uma diminuição dos índices de natalidade que tem repercussões nas próximas décadas, quaisquer que sejam as políticas de remoção de obstáculos” ao aumento das famílias.
Para tal, o plano contempla condições para assegurar a “qualidade de vida que procuram e almejam” os imigrantes, em áreas como o “acesso à educação, acesso a uma escola pública de qualidade, acessos a cuidados de saúde” ou “acesso a bem-estar físico e mental”.
Salientando que o plano é “transversal, com espírito de abertura e de acolhimento” e teve soluções articuladas entre várias tutelas, Luís Montenegro disse que o objetivo é “dar ao país mais recursos humanos” .
“Durante muitos anos, várias gerações de portugueses procuraram essas oportunidades no estrangeiro” e “as pessoas que procuram Portugal procuram Portugal com o mesmo espírito que muitos portugueses procuraram lá fora”, afirmou.
No seu discurso, Luís Montenegro repetiu várias vezes que a política do seu executivo é uma “política nem de portas escancaradas nem de portas fechadas” aos imigrantes.
“Não vamos fechar a porta a quem quer ter essa oportunidade” de vir para Portugal, “nunca a fecharíamos por uma razão de humanismo”, mas também por uma “questão de pragmatismo” pelas necessidades do país, explicou.
No entanto, o país não pode “ir para o extremo” de escancarar as portas, disse ainda.
