Mundo Lusíada com Lusa
O primeiro-ministro de Portugal pediu nesta segunda-feira maior coordenação e colaboração na ação entre a PSP e a GNR, frisando que estas forças de segurança têm cada vez mais competências, designadamente na prevenção e investigação da criminalidade.
António Costa transmitiu esta posição no encerramento da cerimônia de posse dos novos comandante-geral da GNR, tenente-general Rui Veloso, e diretor nacional da PSP, superintendente-chefe Barros Correia, que decorreu no Ministério das Finanças.
“Esta cerimônia reveste-se de um simbolismo muito especial. Pela primeira vez, temos uma cerimônia comum de posse do comandante-geral da GNR e do diretor nacional da PSP e com ela reafirmamos simultaneamente, quer a natureza dual do nosso sistema de forças de segurança – uma de natureza militar, outra de natureza civil -, mas reafirmamos também a determinação de ambas trabalhares, no respeito pelas competências próprias de cada uma, em estreita cooperação, colaboração e camaradagem no desempenho da missão comum de garantir a segurança dos cidadãos”, declarou o primeiro-ministro,
Com os ministros da Administração Interna e da Defesa, bem como com os diretor nacional da PJ, a procuradora geral da República e o presidente da Câmara de Lisboa a escutarem a sua intervenção, António Costa acentuou que a produção de segurança é cada vez mais uma tarefa exigente e colaborativa.
“Exige uma cultura de segurança na sociedade”, advertiu, antes de estender a obrigatoriedade de coordenação entre GNR e PSP ao conjunto do sistema das Forças Armadas e demais forças de segurança.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro elogiou a ação da PSP e da GNR e referiu os crescentes desafios a que estão sujeitas, nomeadamente, agora, com funções ao nível do controlo das fronteiras.
“A GNR e a PSP já não limitam a sua ação à manutenção da ordem pública, à segurança de pessoas e bens e à regulação do trânsito. Hoje são polícias integrais, assumem um papel decisivo na prevenção da criminalidade, na investigação criminal e respondem à evolução da sociedade na exigência do combate à violência doméstica, no reforço da segurança nas escolas, no acompanhamento de idosos isolados ou na promoção do bem-estar animal”, observou o líder do executivo.
António Costa frisou ainda que a PSP e GNR já não limitam as suas missões ao território nacional e integram diversas missões internacionais no âmbito da cooperação ou sob a égide da ONU ou da União Europeia.
Na parte final da sua intervenção, o primeiro-ministro procurou destacar a ideia de que a PSP e GNR representam um fator de confiança na sociedade portuguesa, e deixou uma garantia.
“Por mim, resta-me confirmar o compromisso do Governo de determinação na execução dos objetivos de valorização da GNR e da PSP”, declarou.
Segundo o Governo, a escolha de Rui Veloso para comandante-geral da GNR foi uma decisão tomada em conjunto pelo primeiro-ministro, António Costa, pela ministra da Defesa, Helena Carreiras, e pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
Já a escolha de Barros Correia para diretor nacional da PSP foi tomada em conjunto pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Administração Interna.
O tenente-general Rui Veloso, 53 anos, foi promovido ao atual posto no dia 16 de agosto de 2023 e vai ser o primeiro comandante-geral da GNR oriundo da própria Guarda, até agora comandada por oficiais generais do Exército.
Atual segundo comandante-geral da Guarda, Rui Veloso comandou ainda o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (atual Unidade de Emergência de Proteção e Socorro), tendo ainda desempenhado quatro missões no estrangeiro.
O superintendente-chefe Barros Correia, 58 anos, ocupa desde 2018 o cargo de secretário-geral dos Serviços Sociais da PSP, tendo exercido as funções de presidente do Grupo de Cooperação Policial da União Europeia durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, comandante regional dos Açores e oficial de ligação do Ministério da Administração Interna na Embaixada de Portugal na República Democrática de São Tomé e Príncipe.
Novo diretor
O novo diretor nacional da PSP alertou na sua tomada de posse para a importância de ser feito um “investimento crescente” do Governo nas forças de segurança para o cumprimento da sua missão.
Barros Correia declarou o seu compromisso com o programa do Governo e as políticas definidas pelo Ministério da Administração Interna, mas assinalou que a “segurança é o primeiro fator de liberdade que promove a consolidação democrática” do Estado.
“Será determinante o apoio das políticas públicas ao nosso desempenho, alicerçado em objetivos tangíveis e enquadrados numa visão de futuro que nos congregue em prol da segurança pública e dos nossos concidadãos, bem como um orçamento que permita cumprir a nossa missão com excelência. Mas, para atingir a excelência na Polícia de Segurança Pública, terá de existir, de forma sustentada, um investimento crescente nas várias áreas de atividade”, afirmou.
Agradecendo o trabalho do antecessor Magina da Silva à frente da direção nacional, Barros Correia apelou também à coesão institucional da PSP e à criação de “melhores condições e processos de trabalho” para os polícias, além de elencar as principais áreas a necessitar de investimento para alcançar os objetivos traçados em termos de política criminal.
“Será determinante investir na continuação dos modelos integrados de policiamento, que privilegiem a prevenção da criminalidade, a qualidade do trabalho a desenvolver, a relação com o público, o trabalho em equipa e uma gestão policial por objetivos, que devidamente coordenados e implementados, possam reduzir as oportunidades de atos criminais e contraordenacionais”, acrescentou.
Sindicatos
Os sindicatos mais representativos da PSP e da GNR salientaram hoje a difícil missão que os novos responsáveis pelas duas forças de segurança têm pela frente e reiteraram a necessidade de serem melhoradas as condições dos seus profissionais.
Em Lisboa, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP-PSP) manifestou votos de sucesso, mas pediu também que não seja branqueada a atual situação dos polícias. “Tem uma tarefa árdua pela frente. A PSP está a atravessar momentos muito difíceis e complexos. Sabemos todos da falta de atratividade e dos constrangimentos operacionais a nível de financiamento, etc. A figura e o perfil do diretor é importante, mas não é determinante naquilo que será a missão futura da direção nacional da PSP”, disse Paulo Santos.
Para o dirigente da ASPP-PSP é também indispensável que haja da parte do Ministério da Administração Interna “o investimento e os recursos necessários” no sentido de a direção nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) não continuar “neste paradigma de cortar férias e folgas para que a PSP possa funcionar”.
Já o presidente da Associação de Profissionais da Guarda (APG-GNR), César Nogueira, mostrou-se satisfeito por ver pela primeira vez um oficial da força de segurança a chegar ao topo da hierarquia da Guarda Nacional Republicana (GNR) e garantiu a disponibilidade do sindicato para ajudar o novo comandante-geral a encontrar soluções. Porém, apelou a uma “mudança de política”, com prioridade à valorização salarial dos seus elementos.
“O orçamento tem de ser melhorado logo à partida. É preciso muito dinheiro que não tem sido investido ao longo dos anos. Não vamos querer exigir tudo de uma vez, mas que comecem a dar um passo… O que é certo é que de palmadinhas nas costas estamos todos cansados”, frisou o dirigente sindical num recado dirigido ao Governo.
O presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), Jorge Bacelar Gouveia, compareceu igualmente na tomada de posse dos novos responsáveis da PSP e GNR e fixou como um dos principais desafios para o futuro o tema da atratividade das forças de segurança.
“Neste momento há um desafio importante no que diz respeito ao recrutamento das forças de segurança. Tem havido uma diminuição da procura nas carreiras policiais e isso deve preocupar as forças de segurança e os seus responsáveis máximos”, observou, enumerando ainda as questões colocadas pela emigração e pela violência juvenil em termos operacionais.
