Da Redação
Com agencias
O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou ter promulgado o Orçamento do Estado para 2016 sem dúvidas de constitucionalidade, considerando que se trata de “uma solução de compromisso” entre Governo e instituições europeias.
“A solução a que se chega é uma solução de compromisso. É no quadro dessa solução de compromisso que eu tomei a decisão de promulgar e promulguei há pouco o Orçamento”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
O Presidente considerou ainda que não há certezas em relação às previsões inscritas no Orçamento do Estado para 2016 e pediu ao Governo rigor na execução orçamental, deixando também um apelo à estabilidade política.
“Eu insto o Governo e a Administração Pública a serem muito rigorosos na execução do Orçamento, porque é esse rigor que pode permitir fazer face a uma evolução econômica menos positiva ou a problemas quanto ao realismo das despesas e receitas previstas no Orçamento”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
Em comunicação ao país, o chefe de Estado defendeu que este primeiro orçamento do Governo do PS tem como base um modelo de aposta no consumo, “diferente do dos últimos Orçamentos”, e que é preciso esperar para ver se esse modelo tem sucesso.
“Aqui a resposta depende, por um lado, do Plano Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade que o Governo irá apresentar e que estará em debate, em apreciação, nas próximas semanas. Mas depende, sobretudo, da execução do Orçamento. E só em 2017 começaremos a ter uma resposta para este problema: como foi a execução, o modelo provou ou não provou”, sustentou.
Exigência
O PSD considerou “expetável” a decisão do Presidente de promulgar o OE2016 e destacou nas posições de Marcelo Rebelo de Sousa a exigência ao Governo de boa execução orçamental.
“A promulgação do Orçamento do Estado pelo Presidente da República era um facto expetável, já que não há memória de um chefe de Estado não promulgar um Orçamento. E não havia razão para que as coisas agora se processassem de outra forma”, disse o vice-presidente social-democrata José Matos Correia.
Correia destacou sobretudo dois pontos da intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa. “Destaco a exigência quanto à boa execução do Orçamento e ao cumprimento das suas metas, assim como o apelo do Presidente da República à estabilidade política, econômica e social”, apontou o “vice” do PSD.
Do PS, João Galamba reiterou que “este é um Orçamento de compromisso e que respeita a Constituição, o compromisso assumido pelo PS com os partidos à sua esquerda e as instituições europeias”.
Segundo o deputado, o presidente está alinhado “com as preocupações do Governo e com a estratégia que este quer seguir”.O Governo foi sempre muito claro quanto à exigência e rigor deste Orçamento. Apenas noto que o Presidente da República acompanha as preocupações do Governo”,
Também para o Bloco de Esquerda, o Orçamento “termina com um período de sobressalto inconstitucional e traz alguma estabilidade institucional ao país” disse Pedro Filipe Soares.
