Da Redação
Com agencias
O Presidente português enviou em 28 de janeiro para o Tribunal Constitucional (TC) a proposta de referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo, aprovada a 17 de janeiro apenas com os votos do PSD.
“O Presidente da República, em ofício hoje dirigido ao Presidente do Tribunal Constitucional, requereu a este Tribunal a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo sobre a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de fato do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de fato”, lê-se numa nota divulgada pela Presidência da República.
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, afirmou que não influenciou a proposta de realização do referendo, em resposta à críticas, e lembrou que o partido “não tem uma posição definida, nem sobre a coadoção, nem sobre a adoção de crianças por parte de casais homossexuais”, nem o assunto consta do programa eleitoral por o PSD entender que é uma matéria de “consciência”. “Dei total liberdade de voto ao grupo parlamentar e, portanto não dei qualquer indicação nessa matéria”, afirmou.
Os juízes do ´Palácio Ratton’ terão agora 25 dias para se pronunciar sobre a constitucionalidade da proposta. Contando a partir do dia 29, o prazo terminará a 22 de fevereiro, estendido até segunda-feira, 24 de fevereiro.
Polêmicas
A realização de um referendo sobre a coadoção e a adoção por casais de pessoas do mesmo sexo, aprovada na Assembleia da República, foi criticada pela distrital do Porto da Juventude Popular (JP), que havia feito um apelo ao Presidente da República para inviabilizar a aprovação do referendo.
O presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, considerou que a iniciativa e aprovação do referendo foi um “mau momento para o PSD” e para “a política nacional”. “Foi um processo que não foi bem conduzido. Em função daquilo que está em causa para as crianças, em função das prioridades do país, em função do tempo e do dinheiro que se perde neste processo, acho que foi um mau momento para o PSD e foi um mau momento para a política nacional”.
“No entanto, não sendo o problema que é a primeira prioridade dos açorianos e dos portugueses, é a primeira prioridade para muitas crianças e é aí que devemos focar a nossa atenção”, acrescentou, referindo que um “referendo faz perder tempo e dinheiro” e que, por outro lado, “não é correto misturar coadoção com adoção por casais homossexuais”.
O secretário da Conferência Episcopal Portuguesa considerou positivo “consultas alargadas” sobre questões sociais “importantes” como essa, reiterando que, para a Igreja Católica, a família “deve ser constituída por pai e mãe”.
“Acho que é bom que estas coisas, que são tão importantes para a vida das famílias, para a constituição da sociedade, que haja consultas alargadas, que se ouça, deste ou de outro processo, as pessoas concretas, as famílias em particular, e, por isso, certamente que é algo que a Igreja aceita benevolentemente”, afirmou Manuel Morujão, em Fátima.
A associação ILGA (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgênero) Portugal considerou a proposta de referendo uma “manobra dilatória” que revela “falta de respeito” pelo processo parlamentar, mas também pelas crianças e famílias.
Na proposta, os deputados do PSD consideram “ser imperativo proporcionar ao povo português a oportunidade de se pronunciar sobre esta questão que toca em valores e direitos fundamentais que devem ser assumidos na base da liberdade das convicções de cada um”. Para o presidente da ILGA, o conteúdo da proposta “é ilegal” porque incide sobre mais do que uma questão, “o que não é possível por lei”.
A vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Teresa Leal Coelho apresentou a sua demissão do cargo, no dia em que foi aprovada a proposta de um referendo sobre coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
A informação foi revelada pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que diz que Teresa Leal tinha uma “posição contrária à decisão do grupo parlamentar sobre a matéria” e inclusive não esteve presente no plenário aquando da votação.
