Da Redação
O Governo e o PSD assinaram declarações conjuntas sobre a posição preliminar de Portugal quanto ao próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia e sobre a Descentralização numa reunião que decorreu em Lisboa, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro.
O Primeiro-Ministro António Costa congratulou-se com a assinatura dos dois documentos, afirmando que “o País tem de se habituar a ser capaz de construir compromissos políticos democráticos”.
Sublinhando que em matérias estruturantes, como a reforma do Estado, ou matérias que transcendem o horizonte de uma legislatura, como o quadro financeiro que se estende para lá de 2027, é fundamental que “haja acordos políticos alargados”, e que a estratégia de desenvolvimento não é do Governo ou oposição, mas da sociedade portuguesa.
O Presidente do PSD, Rui Rio, afirmou que se a assinatura destes acordos é bom para Portugal e partidos. “Quando se pensa o contrário, está-se a pensar mal: quer estejamos no Governo, quer na oposição, o nosso foco tem de ser Portugal e eu estou contente por Portugal ter ganho”.
As declarações
Acerca da declaração sobre a descentralização, o Primeiro-Ministro referiu que o Governo a considera «ser a pedra-angular da reforma do Estado», com o «reforço das competências e dos meios dos municípios e freguesias, e também a preparação para a evolução da descentralização nos outros patamares, metropolitano e regional».
Acerca da declaração sobre o próximo quadro financeiro plurianual da UE pós-2020, António Costa afirmou que foi possível «ter uma posição conjunta de negociação junto da União Europeia», destacando a importância, junto da Comissão Europeia, de «haver uma posição conjunta do Governo e do principal partido da oposição».
O Primeiro-Ministro apontou ainda o facto de as forças políticas representadas pelo Governo e pelo principal partido da oposição “terem também capacidade de influência própria no Parlamento Europeu e poder haver uma posição que fortalece a posição de Portugal nesta negociação”.
A declaração contém o “enunciado de que o financiamento das novas políticas da União Europeia e da saída do Reino Unido não podem ser financiadas à custa da política de coesão, a política agrícola comum ou do tratamento devido às regiões ultraperiféricas como os Açores e a Madeira”, disse António Costa.
“Temos o primeiro enunciado do que deve ser a estratégia nacional de desenvolvimento entre 2020 e 2030, assente em quatro eixos fundamentais”, disse o Primeiro-Ministro, apontando para o primeiro, focado nas pessoas, nas suas qualificações, no combate às desigualdades; o segundo, a inovação como o motor do desenvolvimento; o terceiro, a necessidade de Portugal ser mais competitivo externamente e mais coeso internamente; e o quarto que valoriza a sustentabilidade e os recursos endógenos.
Pela parte do Governo além do Primeiro-Ministro, estiveram presentes os Ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, e os Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e das Autarquias Locais, Carlos Miguel. Pela parte do PSD estiverem presentes Álvaro Amaro e Manuel Castro Almeida.
Presidente
Em declarações aos jornalistas à saída do Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa recusou “comentar comentários partidários” sobre aqueles acordos.
“Limito-me a dizer que uma coisa são acordos de regime, outra coisa são acordos de Governo. Portanto, o Governo é para ir até ao fim da legislatura com esta fórmula governativa. É essa a ideia essencial”, afirmou.
Segundo o chefe de Estado, “ao mesmo tempo, não é menos essencial haver, atravessando a área do Governo e a da oposição, acordos sobre questões que são importantes, são muito importantes”.
Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que viu “com agrado” os acordos assinados entre o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do PSD, Rui Rio, mas que espera consensos mais alargados – posições que já tinha transmitido, na quarta-feira, numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.
“Tudo o que seja acordo entre partidos políticos e parceiros sociais em temas que são de regime, temas que atravessam o que há de mais importante na vida portuguesa, é positivo. Eu só espero é que se alargue a mais partidos e a mais partidos sociais”, declarou.
De acordo com o Presidente da República, neste caso “não há um acordo de Governo, portanto, tem de estar aberto à área da governação e à área da oposição”.
“Mas, é positivo e, nesse sentido, cumprimento o Governo e cumprimento o líder da oposição”, acrescentou.
O chefe de Estado destacou, em particular, o acordo sobre os fundos europeus: “Os fundos europeus são importantes, todos nós queremos que não diminuam os fundos europeus, todos nós queremos que haja dinheiro para a política agrícola. Isso implica negociar com muita força em Bruxelas. Penso que estamos todos de acordo sobre isso”.
