Da Redação
Com Lusa
O Presidente da República timorense anunciou, dia 26, a dissolução do Parlamento Nacional e a convocatória de eleições antecipadas como solução para resolver o impasse político em Timor-Leste.
Francisco Guterres Lu-Olo anunciou a sua decisão no Palácio Presidencial em Díli, numa declaração transmitida em direto pelas televisões de Timor-Leste e acompanhada no local por representantes do corpo diplomático e vários dirigentes timorenses.
“O Presidente da República, no uso das suas competências, previstas no artigo 86o al. f) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, decreta a dissolução do Parlamento Nacional e a seu tempo vai convocar eleições parlamentares antecipadas nos termos da Constituição e da lei”, afirmou Lu-Olo em Díli.
“O Presidente da República confia no povo, como o povo confiou nele. E está convencido que o povo deve ser chamado, mais uma vez, a ajudar, com o seu voto, a ultrapassar o desafio que se coloca à nossa jovem democracia. O Presidente conclama todo o povo a votar, em eleições parlamentares antecipadas”, afirmou.
Para o chefe de Estado, o país não pode “continuar nesta situação, que já é de grave crise institucional”, sendo necessário voltar às urnas.
Lu-Olo considerou que os timorenses devem ser novamente chamados a votar “pelo reforço da democracia e pelo Estado de direito” já que, depois do voto de 22 de julho, os políticos timorenses não souberam interpretar a vontade do eleitorado.
“Parabéns, pois, ao povo amado de Timor-Leste, que foi capaz de transmitir através do voto uma mensagem clara, no sentido da necessidade do aprofundamento da democracia”, disse.
“No entanto, a mensagem não foi devidamente interpretada pelos nossos políticos. E, em vez do diálogo sereno, no respeito pela vontade do povo, assistimos ao virar de costas uns aos outros. É tempo de darmos as mãos”, disse.
O eleitorado, disse, “não deu a maioria absoluta a nenhum dos partidos, numa mensagem que podemos entender como um convite aos líderes dos partidos, que fizeram eleger deputados ao Parlamento Nacional, para se empenharem, no aprofundamento da democracia, para consensualizarem propostas políticas e melhor servir os interesses do povo”.
“A essência da democracia reside na capacidade que temos de ouvir os outros, de encontrar, com a participação e o envolvimento de todos, as melhores soluções para os problemas que o nosso povo enfrenta no seu dia-a-dia”, afirmou.
“O consenso não se impõe, nem a verdade ou as soluções dos problemas são monopólio de uma pessoa ou de um partido único. A diversidade é característica do nosso povo, da nossa cultura. Nela reside a nossa riqueza, a nossa identidade como povo e como nação. Não podemos forçar-nos a pensar todos da mesma maneira, a atuarmos todos num sentido único”, afirmou Lu-Olo.
Responsáveis das forças de segurança, líderes da igreja, deputados, membros do Governo e dirigentes partidários acompanharam a declaração de Lu-Olo, que esta semana ouviu o Conselho de Estado e, separadamente, os cinco partidos com assento parlamentar: Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), Partido Libertação Popular (PLP), Partido Democrático (PD) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).
Falando especialmente para a população timorense, “num momento de particular importância para todos”, Lu-Olo recordou a “coragem e determinação” e o “sacrifício de milhares e milhares de heróis anônimos” que permitiram o sonho da independência de Timor-Leste.
Uma independência que trouxe consigo a Constituição, “consagrando o direito do povo à modernidade, ao desenvolvimento, cansado que estão todos, da estagnação e da miséria” e o “direito de erguer um Estado de direito, democrático”.
“O nosso povo tem direito à democracia, a participar ativamente no desenvolvimento do país”, frisou.
O chefe de Estado ainda não marcou a data para o novo voto parlamentar, sendo que a lei eleitoral explica que, em caso de dissolução do Parlamento Nacional, o chefe de Estado “fixa, por decreto, a data da eleição dos deputados (…) com a antecedência mínima de sessenta dias”.
A Constituição refere que a dissolução do parlamento “não prejudica a subsistência do mandato dos deputados até à primeira reunião do parlamento após as subsequentes eleições”, sendo que no caso de dissolução, o parlamento eleito “inicia nova legislatura, cuja duração é acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição”.
Durante o período em que o parlamento estiver dissolvido, funciona a Comissão Permanente do Parlamento Nacional, que é presidida pelo presidente do Parlamento Nacional e composta pelos vice-presidentes e deputados indicados pelos partidos, de acordo com a respetiva representatividade.
O atual Governo passa a ser um executivo de gestão até à tomada de posse do novo executivo, sendo que os deputados exercem funções mais limitadas até à tomada de posse dos novos deputados.
