Da Redação
Na abertura do IX Fórum Jurídico de Lisboa, na segunda-feira (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enalteceu a “excelente” relação Brasil-Portugal e destacou a conquista histórica dos dois países: a democracia.
O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na Universidade de Lisboa, teve a participação de vários nomes da política e magistratura brasileira.
“A identidade constitucional se afunila para algo muito caro, a nós todos, que é a valorização, preservação constante da democracia. Temos que estar prontamente vigilantes a qualquer tipo de arroubo, crítica, retrocesso que se pretenda à democracia e ao Estado de direito. A democracia é o campo fértil, é a única forma que temos de enfrentar o caminho das crises”.
Dentro do assunto previsto pelo Fórum, Pacheco afirmou que o Brasil tem crises presentes e atuais muito sérias a serem resolvidas — sendo a primeira, a sanitária, que assolou o mundo todo, disse o senador, em referência à pandemia da covid-19.
Enquanto Portugal soube enfrentar bem a crise pandêmica, segundo Pacheco, o Brasil sofreu muito, porque “houve diversos erros que são evidentemente apontados e reconhecidos pela maioria do povo brasileiro”.
Mas houve acertos, avaliou o senador, como a deliberação de diversos projetos no Congresso Nacional durante a pandemia, entre eles os que permitiram aprovação de recursos repassados aos estados brasileiros. Pacheco lembrou que o Congresso brasileiro foi o primeiro no mundo a ter seu funcionamento virtual, permitindo que as sessões ocorressem nos momentos de isolamento social.
“Temos desafios atuais: bate à nossa porta a inflação, o aumento da taxa de juros, o aumento considerável do desemprego, um câmbio de desvalorização do real, uma crise hídrica e uma crise energética que geram uma perplexidade a nós todos. Temos de crescer a economia, temos de gerar riqueza e oportunidade de trabalho”.
Num passado recente, o Congresso Nacional trabalhou muito para a modernização legislativa do Brasil, afirmou Pacheco. Mas ele destacou que o futuro precisa ser planejado.
Ao enfatizar que se ressente pela falta de um Ministério do Planejamento, o presidente do Senado assinalou ser preciso perseguir sempre a estabilidade política e institucional, em que os Poderes sejam sempre independentes e harmônicos, assim como defendeu a valorização das instituições.
“É importante cada Poder fazer uma autocrítica das suas próprias atribuições, das suas competências, do que a lei e a Constituição permitem, porque isso é um fator de estabilidade (…) Não podemos precarizar Poderes, não podemos precarizar instituições. Temos de ter um estado que valorize os funcionários públicos. Obviamente, combater excessos, desperdícios, privilégios, mas que não se confundam com prerrogativas existentes para muitas carreiras”.
Planejamento futuro
Pacheco citou pontos importantes na lista de planejamentos futuros, como a segurança jurídica; investimento maciço em ciência, tecnologia, inovação e pesquisa e em educação; combate à criminalidade, com um plano que alcance vários setores da sociedade; inclusão social, com maior distribuição de riquezas, e responsabilidade ambiental.
“Vemos a sociedade brasileira envolvida nessa consciência ambiental. Acredito nessa possibilidade de ações efetivas para o meio ambiente”.
A retomada econômica depende muito da solução de problemas como a definição sobre a questão dos precatórios e do programa social, segundo o senador.
“Dar solução aos precatórios, para que possam ser pagos dentro do teto de gastos públicos e dentro do teto de precatórios. Considero muito inovadora a possibilidade de negócios jurídicos capazes de esgotar a dívida de precatórios, inclusive dívidas fiscais. Isso pode ser fato decisivo de convencimento no Senado”.
Pacheco lembrou a agenda do esforço concentrado de 30 de novembro a 2 de dezembro para a realização de sabatinas e apreciação dos nomes de autoridades, inicialmente nas comissões e posteriormente pelo Plenário.
Presidente português
Por fim, o presidente do Senado destacou ainda encontro com o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa, a quem definiu como “profundo conhecedor da política brasileira”, sabedor dos problemas e desafios do Brasil.
A conversa convergiu sobre a parceria comercial, manutenção da proximidade entre os dois países e a valorização da comunidade de países da língua portuguesa.
“Portugal é muito importante na defesa do Brasil nos acordos Mercosul e União Europeia. Há muitos brasileiros que estão vindo a Portugal, e eu sei que são muito bem-vindos. Muitos deles investindo, ajudando a desenvolver a economia portuguesa”.
Reforma administrativa
Também em Lisboa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não vê mobilização nem do governo nem da sociedade para enfrentar o tema da reforma administrativa neste ano. Segundo ele, o texto está pronto para ir ao Plenário, mas o governo não demonstra interesse em votar a matéria. As afirmações foram feitas em entrevista nesta terça-feira à CNN em Lisboa, onde participa do 9º Fórum Jurídico Brasileiro.
“O Congresso Nacional brasileiro foi o único do mundo que, no período de pandemia, votou matérias importantes. Há a necessidade de se completar o ciclo de reformas, como a administrativa e a tributária”, disse ele.
Em seguida, por meio de suas redes sociais, Lira cobrou a votação da reforma tributária, que está no Senado. Lira também cobrou agilidade do Senado na votação da PEC dos Precatórios. Segundo ele, a proposta vai garantir a previsibilidade que o mercado espera para que o Auxílio Brasil chegue aos brasileiros que necessitam do benefício.
“Precisamos de pressa, porque mais de 20 milhões de pessoas passam fome”, afirmou.
Com Agência Câmara de Notícias e Agencia Senado
