Da Redação com Lusa
O presidente da Assembleia da República felicitou o respeito pelas regras democráticas de todos os grupos parlamentares “menos um” e rejeitou qualquer calculismo quando visita os diferentes territórios do país fora de Lisboa.
Estas posições foram transmitidas por Augusto Santos Silva no discurso que proferiu no jantar do primeiro dia de Jornadas Parlamentares do PS, dia 27 em Tomar, distrito de Santarém, quando fez um breve balanço do primeiro ano de legislatura, que se completa na quarta-feira.
“Quero deixar uma palavra de felicitação e de encorajamento ao parlamento no seu conjunto. No momento em que nos aproximamos do balanço deste primeiro ano, essa palavra é merecida e justificada”, sustentou.
De acordo com o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, neste primeiro ano, “o conjunto das forças políticas representadas no parlamento atua de acordo com as regras democráticas e as regras institucionais” em vigor.
“Como todos sabemos, é o caso de todas as forças políticas representadas no parlamento português menos uma. A essas forças política que seguem, obedecem e fazem suas as regras do debate democrático é também devida uma palavra de felicitação”, declarou, sem mencionar o Chega como exemplo pela negativa.
Depois, sobre a sua perspectiva pessoal em relação aos anos que lhe faltam cumprir nas funções de presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva disse que tenciona orientar-se pelos princípios que enunciou no seu discurso de posse no ano passado.
“O meu primeiro compromisso é valorizar a Assembleia da República como a casa da liberdade onde tudo pode ser dito desde que não seja dito segundo o discurso de ódio ou de incitamento da prática da violência. A casa da liberdade rege-se por duas regras fundamentais: A Constituição e o seu próprio Regimento, esses são os limites, essas são as regras que todos temos a responsabilidade de cumprir ou fazer cumprir”, frisou.
Neste contexto, Augusto Santos Silva referiu que é o primeiro presidente da Assembleia da República do Porto e que foi eleito pelo círculo Fora da Europa, o que, na sua perspetiva, “confere às comunidades portuguesas no estrangeiro uma nova centralidade”.
“A única coisa da Assembleia da República que está apenas em Lisboa é mesmo a sua instalação física, porque, como instituição, está onde estão os portugueses, em todos os círculos eleitorais”, assinalou.
Neste contexto, o ex-ministro e dos Negócios Estrangeiros fez uma alusão indireta a críticas que tem recebido por excesso de protagonismo. Críticas muitas vezes associadas a uma eventual candidatura presidencial da sua parte, dizendo então que um dos seus compromissos é a valorização dos territórios.
“Não é possível dizer-se que as pessoas estão muito afastadas do parlamento e, ao mesmo tempo, criticarmos um presidente da Assembleia da República que anda pelos territórios perto das pessoas. Nós, quando contactamos com os territórios, não estamos a usar qualquer espécie de calculismo, estamos apenas a fazer uma coisa muito simples: A cumprir o mandato que temos, isto é, cumprir a nossa obrigação”, acrescentou.
Dialética
O presidente da Assembleia salientou que a dialética política essencial à democracia, entre Governo e oposições, faz-se no parlamento e não pode ser sequestrada ou retirada por outras instâncias de poder.
“É ao parlamento que o Governo responde. E a dialética entre a oposição e o Governo deve fazer-se no parlamento e não sequestrada ou retirada ao parlamento”, declarou Augusto Santos Silva, recebendo palmas dos deputados do PS.
o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros deixou vários recados sobre “outras instâncias de poderes” e acentuou a ideia de que “o parlamento é o lugar do debate político, o lugar da dialética essencial à democracia entre o Governo e as oposições, entre a maioria e as minorias”.
“Claro que uma democracia madura e avançada como a portuguesa tem muitas instâncias de poder e os poderes limitam-se uns aos outros. E é muito importante que os vários poderes – os órgãos de soberania do Estado, os poderes dos tribunais, da imprensa e da opinião pública, das associações cívicas, dos sindicatos – se limitem uns aos outros”, apontou.
No entanto, reforçou Augusto Santos Silva, “o debate político entre Governo e oposição é no parlamento que se faz”.
De acordo com o presidente da Assembleia da República, o PS, apesar de ter maioria absoluta no parlamento, “tem respeitado os direitos de todos e tem contribuído para o bom funcionamento” deste órgão de soberania.
Augusto Santos Silva destacou depois processos legislativos em curso como a revisão constitucional e o pacote sobre a habitação, “no qual a Assembleia da República tem um papel determinante e que é preciso conduzir com a celeridade e rapidez indispensável para que se possa apoiar as pessoas o mais cedo possível”.
“Ester processo tem também a dimensão de fiscalização e de preservar a centralidade da Assembleia da República no debate político”, completou, antes de defender que o parlamento “exerce na sua plenitude a capacidade de fiscalização” do Governo.
“Dia sim dia não um membro do Governo comparece numa comissão parlamentar para prestar contas, foram já duas centenas de vezes alvo de escrutínio – e para que isso suceda o concurso da maioria e das oposições tem sido muito importante, basta ter em conta que, dispondo o Regimento da Assembleia da República múltiplos direitos potestativos, nenhum desses direitos potestativos se encontra neste momento esgotado. Tem havido um consenso, um contributo e uma convergência para que a Assembleia da República exerça plenamente as suas competências de fiscalização”, considerou.
