Imagem de arquivo do ucraniano Ihor Homeniuk, que morreu no centro temporário do SEF, no aeroporto de Lisboa. O julgamento do caso começa dia 20.
Mundo Lusíada
Com Lusa
O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, conversou com o homólogo da Ucrânia sobre o homicídio do cidadão ucraniano nas instalações do SEF, no aeroporto de Lisboa. Volodymyr Zelensky pediu a Portugal para “garantir uma investigação completa e imparcial”.
De acordo com um comunicado divulgado pela Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa e Volodymyr Zelensky conversaram durante uma hora e, entre vários assuntos abordados, “debruçaram-se sobre o caso” de Ihor Homeniuk.
O chefe de Estado ucraniano “agradeceu à parte portuguesa pela justa compensação e preocupação perante” a família do cidadão ucraniano que foi morto por inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em março do ano passado, nas instalações do SEF no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
“Estamos confiantes de que a parte portuguesa irá garantir uma investigação completa e imparcial sobre as circunstâncias da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk”, disse Volodymyr Zelenskyy durante a conversa com Marcelo Rebelo de Sousa, segundo a mesma nota.
O cidadão ucraniano Ihor Homeniuk morreu na sequência de violentas agressões por três inspetores do SEF, que estão acusados de homicídio qualificado, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores.
O julgamento deste caso vai começar em 20 de janeiro.
Nove meses depois do alegado homicídio, a então diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se, depois de vários partidos exigirem consequências políticas sobre este assunto.
As mesmas forças políticas também exigiram a demissão do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que não acedeu à exigência e considerou que Cristina Gatões “fez bem em entender” que devia “cessar funções”, já que não teria condições para liderar o processo de restruturação do organismo.
Marcelo Rebelo de Sousa – que é recandidato a um segundo mandato – foi criticado por vários partidos e adversários na corrida a Belém por não ter contactado a família de Ihor Homeniuk depois de conhecido o caso. O Presidente foi também acusado de ter estado em silêncio durante noves meses.
Sobre estas acusações, o Presidente respondeu que entendeu que não o deveria fazer para “não abrir exceção” e porque ainda estava a decorrer a investigação ao caso.
Indenização
Na terça-feira, o primeiro-ministro assinou o despacho que determina o pagamento “urgente” de uma indenização aos familiares do cidadão ucraniano, sendo o valor o fixado pela Provedora de Justiça.
“O valor da indenização foi fixado pela Provedora de Justiça”, Maria Lúcia Amaral, “e já aceite pelos familiares da vítima”, especifica-se logo a seguir.
A família de Ihor Homeniuk vai receber uma indenização de mais de 800 mil euros, de acordo com os valores avançados pelo advogado que representa os familiares do cidadão ucraniano.
Na nota difundida pelo gabinete do líder do executivo, salienta-se que o primeiro-ministro determinou que se “proceda, com caráter de urgência, ao pronto pagamento do montante da indenização e, ainda, que a ministra da Justiça”, Francisca Van Dunen “remeta o referido termo de aceitação da proposta de indemnização à procuradora-Geral da República para efeitos do necessário exercício do direito de regresso contra os responsáveis pelos danos”.
“O pagamento do Estado decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização, por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro”, acrescenta-se.
Foi divulgado que a provedora de Justiça deu por concluído o processo da indenização à família do cidadão ucraniano que morreu à guarda do SEF, tendo depois remetido a decisão ao primeiro-ministro “para que se assegurem os pagamentos devidos”.
