Da Redação com Lusa
O ministro das Infraestruturas anunciou nesta quinta-feira que vão ser proibidos os voos do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, durante as 01:00 e as 05:00, após conclusões do grupo de trabalho sobre os voos noturnos.
“O grupo de trabalho sobre os voos noturnos [em Lisboa] já concluiu e posso anunciar aqui que nós vamos implementar um ‘hard curfew’ [restrições] que vai impedir voos entre a 01:00 e as 05:00 da manhã”, avançou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025.
O governante, que respondia à deputada Isabel Mendes Dias, do Livre, considerou que se trata de “um passo gigantesco” em relação ao que acontece atualmente.
Miguel Pinto Luz lembrou as críticas de municípios, autarcas e cidadãos relativamente ao ruído causado pela circulação de aviões, bem como relativamente à poluição, e reiterou o objetivo do Governo.
Na quarta-feira, cerca de três dezenas de moradores de bairros de Lisboa e Loures afetados pelo ruído e poluição causados pelo aeroporto de Lisboa manifestaram-se ao fim do dia junto à estrutura aeroportuária reclamando, entre outros, o direito ao descanso.
O protesto, organizado pela plataforma “Aeroporto fora, Lisboa melhora”, juntou cidadãos dos bairros do Areeiro, Alvalade, Campolide, Campo de Ourique, Camarate, Lumiar, São João da Talha, que com cartazes e palavras de ordem gritaram contra a inação das autoridades.
Perto da saída da estação de metro do Aeroporto, os cidadãos reivindicaram o fim dos voos noturnos, a não expansão e o encerramento do aeroporto, além da construção urgente do novo aeroporto de Lisboa fora da cidade e de um novo pulmão verde na cidade.
Em setembro, o executivo da Câmara Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma moção em que defende a redução do número de movimentos por hora no Aeroporto Humberto Delgado e recusa qualquer aumento da capacidade aeroportuária.
De acordo com uma portaria de 2004, está estabelecido o máximo de 91 movimentos aéreos semanais e 26 diários entre a 00:00 e as 06:00.
Aquela portaria estabelece ainda que a autorização de movimentos aéreos durante o período noturno está condicionada aos níveis de ruído das aeronaves utilizadas.
Alcochete
O ministro das Infraestruturas disse hoje não ter qualquer dúvida que o novo aeroporto vai ser construído no Campo de Tiro de Alcochete e salientou o processo “absolutamente exemplar” que reuniu consenso do PSD e PS.
“Nós não temos dúvidas absolutamente nenhumas [que o novo aeroporto será em Alcochete], se há processo que, do meu ponto de vista, deve criar escola para o futuro é o da escolha da nova localização, […] este processo foi absolutamente exemplar, daí o consenso à volta dele”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025.
O governante respondia a questões do Chega, que levantou dúvidas quanto à disponibilidade da concessionária, a ANA/Vinci, de transferir parte das suas receitas para o Estado, conforme previsto no contrato de concessão, para ajudar a construir o Aeroporto Luís de Camões.
Já sobre a reprivatização da TAP, o deputado Filipe Melo, do Chega, apontou que o secretário de Estado das Infraestruturas tinha dito que o processo avançava ainda este ano, enquanto o ministro afirmou hoje que será no próximo ano.
Miguel Pinto Luz esclareceu que o Governo prevê concluir o processo durante 2025.
