Da Redação
O Governo português estuda o aumento da validade do Cartão do Cidadão, mas entende não ser “desejável” sobretudo por razões de segurança emitir cartões de cidadão vitalícios, segundo a Ministra da Presidência e Modernização Administrativa na audição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.
Maria Manuel Leitão Marques referiu que “uma equipa técnica de vários serviços tem vindo a trabalhar no sentido (…) de apresentar soluções que façam deste documento um cartão mais seguro e, também, mais funcional”.
As soluções destinam-se a cumprir o espírito da Lei n.º 91/2015 de que o Cartão do Cidadão implique menores custos e menos deslocações, que podem ser alcançados por alterações ao procedimento de emissão do cartão.
A Ministra referiu o aumento do prazo de validade de 5 para 10 anos, para cidadãos com mais de 25 anos de idade, o que “permitirá assegurar uma redução de custos e de deslocações para a generalidade dos cidadãos, eliminando em média seis renovações ao longo da vida, o que a preços atuais representará uma economia de 90€/cidadão”.
Também para reduzir o número de deslocações aos serviços por parte dos cidadãos, estão a ser estudadas medidas para alargar a abrangência do balcão móvel de emissão do cartão para cidadãos com mobilidade reduzida e para a redução do número de deslocações.
Para os cidadãos acima de 25 anos que não precisam de renovar os dados biométicos, poderão ser reutilizados os dados recolhidos no pedido anterior, ou, para todos os cidadãos, criando meios para uma entrega segura do cartão ao domicílio.
Novas utilidades
Maria Manuel Leitão Marques referiu ainda outras inovações a ser integradas no Cartão do Cidadão, que estão a ser estudadas.
A “generalização da utilização da Chave Móvel Digital, permitindo a utilização de certificados do lado do servidor, para efeitos de autenticação, como já hoje é possível, mas também de assinatura digital, uma nova possibilidade que pretendemos implementar em cumprimento de regulamentação europeia recente”.
A maior integração das bases de dados do Cartão de Cidadão, Passaporte e Carta de Condução, permitindo a reutilização da informação biométrica fornecida à Administração Pública para a renovação integrada dos vários documentos, sempre com proteção desses dados.
