Da Redação
Com agencias
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, defendeu dia 22 em Nova Iorque a decisão de seu país de não ratificar o tratado Contra Armas Nucleares que foi assinado esta semana na ONU, informou a Lusa.
“Portugal não pode ser membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que é uma aliança nuclear, e ser subscritor de um tratado que declara ilegais as armas nucleares. Portugal não é membro de alianças ilegais”, explicou o ministro.
Santos Silva falou à Lusa no final da sua participação na Assembleia Geral da ONU, durante a qual mais de 50 países assinaram o novo tratado. O documento foi aprovado em julho, com o voto positivo de mais de 120 países.
“É preciso fazer uma distinção entre a não proliferação e a redução do armamento nuclear, e a sua ilegalização. Portugal é parte do Tratado de Não Proliferação Nuclear, tem acompanhado os seus esforços e os resultados, vê com muitas preocupações o fato de países se terem tornado potências nucleares em violação do tratado e vê, em particular, com muitíssimo preocupação este processo em que está o regime norte-coreano”, explicou o ministro.
O esforço de redução das armas nucleares, disse ele, é diferente do “movimento protagonizado por quase dois terços dos estados membros das Nações Unidas no sentido de declarar ilegais as armas nucleares.”
“Esse movimento não acompanhamos. Não quer dizer que o hostilizemos, pelo contrário, vemos com interesse esse movimento, mas não podemos fazer parte dele”, defendeu. Portugal segue assim o exemplo dos seus colegas da Otan, mas com isso torna-se o único país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a não ratificar o documento.
“O que nós e os restantes membros da Otan dizemos é que essa questão do fim das armas nucleares será colocada a seu tempo. Neste momento, o que é preciso é evitar a proliferação de armamento nuclear e, evidentemente, que a Otan, enquanto aliança político-militar, não está disponível para abdicar unilateralmente de um dos seus instrumentos de dissuasão mais importantes, que é a forca nuclear”, concluiu.
A Otan lamentou a adoção, por parte da ONU, do tratado que proíbe armas nucleares, afirmando que o acordo “ignora a realidade do ambiente de segurança internacional, que é cada vez mais complexo”, segundo um comunicado divulgado pelos 29 Estados-membros da aliança.
Este é o primeiro tratado global da ONU para proibir armas nucleares. Ele foi votado em 7 de julho deste ano, em Nova Iorque, tendo obtido 122 votos a favor, mas forte oposição dos países com capacidade nuclear, que boicotaram as negociações. Para a Otan, “o mundo deve permanecer unido face a ameaças crescentes”, particularmente “a séria ameaça representada pelo programa nuclear norte-coreano” e, acrescenta, “este tratado não leva em conta esses desafios urgentes de segurança”.
Brasil assina
No dia 20, o Brasil assinou o Tratado para Proibição de Armas Nucleares. O presidente Michel Temer foi o primeiro a assinar o texto, seguido por líderes de 42 países. Ao longo do dia, mais oito países firmaram o documento. O acordo impede que os Estados-parte desenvolvam, testem, produzam, adquiram, tenham ou estoquem armas nucleares ou qualquer outro dispositivo nuclear explosivo.
A conferência para negociar o texto foi proposta pelo Brasil, a África do Sul, Áustria, Irlanda, o México e a Nigéria no fim de 2016. O tratado obriga os Estados-parte a não participar ou permitir atividades relacionadas ao uso e também ao desenvolvimento de armas nucleares. O texto do tratado foi acordado no último dia 7 de julho.
O embaixador Sergio Duarte, ex-alto representante da ONU para Assuntos de Desarmamento e atual presidente da Organização internacional sobre Relações internacionais Pugwash, diz que o tratado proíbe a última categoria de arma de destruição em massa que não estava proibida: “armas químicas e armas biológicas já estão proibidas por tratados internacionais, esse tratado cuida da terceira e última categoria, a arma nuclear, que é a mais cruel e a mais indiscriminada de todas as três”. As armas biológicas foram proibidas em 1972, e as químicas em 1993.
Durante o discurso para assinatura do tratado, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, lembrou as vítimas de Hiroshima e Nagasaki. Estima-se que existam cerca de 15 mil ogivas, mais de 4 mil em estado operacional. Os gastos de potências nucleares com a manutenção e modernização dos seus arsenais é de cerca de US$ 100 bilhões.
