Da Redação
Com Lusa
O ministro português das Finanças, Mário Centeno, considerou no parlamento que Portugal deixará “de viver à custa dos impostos que serão pagos pelas gerações futuras”, com o excedente de 0,2% do PIB no saldo orçamental previsto pelo Governo.
“Já este ano chegaremos a um saldo orçamental positivo, o primeiro da nossa história democrática. Portugal deixará finalmente de viver à custa dos impostos que serão pagos pelas gerações futuras. Este é um orçamento para os mais jovens”, disse Mário Centeno na sua intervenção no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020.
O ministro considera que o excedente de 0,2% em contabilidade nacional previsto para 2020 “é sinônimo da credibilidade do caminho traçado” pelo Governo, uma vez que o seu executivo apresentou “os défices mais baixos da democracia e o crescimento econômico mais alto dos últimos 20 anos”.
Em sentido inverso, Mário Centeno questionou a credibilidade das “críticas de quem sempre apostou contra estes resultados e que agora diz que aposta no crescimento”.
“A política orçamental não é uma casa de apostas, é a identificação de prioridades, a preparação de tomada de decisões”, afirmou o ministro.
IRS
O ministro garantiu que os escalões do IRS serão atualizados no próximo ano e salientou que o investimento público “bate de longe” o do último governo PSD/CDS.
“O programa de governo tem inscrito desde o início, e estava assim no programa eleitoral do Partido Socialista, que a revisão dos escalões do IRS seria concretizada em 2021, portanto, para o ano seguramente aqui estaremos, contado com o vosso apoio com certeza para essa medida”, afirmou o ministro.
“Temos um horizonte de legislatura para trabalhar, e vamos, seguramente, fazê-lo em conjunto”, acrescentou, em resposta direta ao deputado José Luís Ferreira, do PEV.
Na última ronda de perguntas colocadas ao ministro, o deputado ecologista assinalou que existem medidas no programa de Governo que não constam do OE2020, como o englobamento obrigatório dos rendimentos ou a atualização dos escalões de IRS.
“No Orçamento do Estado, sobre o englobamento, nada, e sobre os escalões, continuam a ser os mesmos que eram antes”, lamentou.
O líder da bancada do PEV quis, então, saber “os motivos que levaram o Governo a não contemplar já para 2020 estas duas importantes medidas em termos de justiça fiscal e que constam do programa de Governo”.
Ressalvando que “o programa de Governo é para uma legislatura”, José Luís Ferreira advogou que “se estão no programa de Governo certamente é porque o Governo as considera positivas, e se são positivas, torna-se mais difícil de compreender os motivos que levaram o Governo a deixá-las de fora em 2020”.
Já em resposta ao PSD, e referindo-se à “a taxa de execução do investimento público orçamentado”, o ministro de Estado e das Finanças enalteceu que “esta legislatura bate de longe a anterior legislatura”.
“Na anterior legislatura, a percentagem de investimento público não realizado foi sempre superior às taxas desta legislatura – 24% não realizado em 2012, 23% em 2013”, frisou, contrapondo que “os últimos números fechados, que são os de 2018, mostram que o investimento público foi realizado em 87% do valor orçamentado”.
“Esta é a realidade do investimento público, é este o investimento que devemos tomar em conta”, indicou.
Antes, o deputado social-democrata Eduardo Teixeira tinha advogado que o OE2020 “é apenas mais um orçamento de absoluta continuidade, ainda na senda de um clima de absoluta austeridade”, com uma “carga fiscal máxima e crescente”.
“Continuamos a crescer tristemente de forma anêmica”, salientou o parlamentar, acusando o ministro de “cortar, adulterar, jogar, cativar os montantes inscritos e orçamentados nesta casa aprovados”.
Para o PSD, o ministro das Finanças “no final, não cumpre os componentes das rubricas orçamentais que faz aprovar”.
“Pode até cumprir os saldos finais das rubricas, mas pura e simplesmente não executa quantidades cada vez maiores de despesa, sendo o investimento o principal alvo destes cortes”, lamentou o deputado Eduardo Teixeira, atribuindo uma nova alcunha a Centeno, a de “Luís de Matos do ilusionismo das finanças de Portugal”, uma vez que, para o PSD, este “é um orçamento de ilusão”.
Pelo CDS-PP, a deputada Cecília Meireles instou o ministro a adicionar mais uma letra ‘E’, de elogio, ao seu discurso, porque, alegou, foi “o que mais” ouviu na sua intervenção.
“Se o seu discurso fosse um discurso sobre a carga fiscal e sobre aumentos da carga fiscal, de facto o senhor ministro poderia auto elogiar-se, mas como não foi, foi um discurso sobre orçamento, eu acho que não se justifica”, salientou.
Já para André Ventura, do Chega, Mário Centeno deveria acrescentar duas letras, ‘NA’, porque este é “um orçamento em que ninguém acredita”.
Por seu turno, o PCP questionou o ministro das Finanças sobre o investimento nos serviços públicos nas regiões do interior e a redução das assimetrias.
“Precisamos de um orçamento que tenha como critério a resposta aos problemas do país, e não a satisfação das imposições da União Europeia, por isso, o PCP rejeita a opção do Governo PS em sacrificar o investimento público, em particular nos territórios do interior e do mundo rural, com o objetivo de reduzir o défice de uma forma acelerada e alancar excedentes orçamentais”, frisou Bruno Dias.
Pela voz do deputado João Paulo Correia, o PS saiu em defesa do executivo, tendo o eleito salientado que “a consolidação das contas públicas, o fim do défice orçamental, a diminuição da dívida pública e a diminuição dos juros tem sido feito sem sacrificar o investimento público, e esta é a grande verdade da governação orçamental dos últimos cinco anos”.
