Portugal agradece à Austrália por ter percebido \”papel histórico\” em Timor-Leste

Paulo Rangel. 28 de Novembro de 2023. Foto divulgação

Da Redação com Lusa

 

O chefe da diplomacia portuguesa, Paulo Rangel, agradeceu à Austrália por “ter percebido qual era o seu papel histórico” quando liderou a Força Internacional para Timor-Leste (Interfet), que entrou no país a 20 de setembro de 1999.

“Nós temos de agradecer à Austrália, à Nova Zelândia, e a tantos outros, mas, em particular à Austrália, que teve outras posições no passado, ter percebido qual era o seu papel histórico nesse momento”, disse Paulo Rangel, referindo-se ao fato de as autoridades australianas terem apoiado a ocupação indonésia de Timor-Leste, em dezembro de 1975.

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal falava na conferência, organizada pela Presidência timorense, para assinalar os 25 anos de criação da Interfet.

A Interfet entrou no país após uma campanha de violência e terror liderada pelas milícias pró-indonésias, na sequência do anúncio dos resultados do referendo de 30 de agosto de 1999, que teve como consequência o fim da ocupação indonésia do território e a restauração da independência de Timor-Leste.

“Este é também um tributo que é devido e que é justo”, salientou o ministro Paulo Rangel.

O chefe da diplomacia portuguesa destacou também o comportamento das autoridades da Indonésia que “cumpriram a sua palavra” e também “merecem ser homenageados por isso”.

“Porque nós temos em toda a vida diplomática a experiência de estados que se comprometem e depois não cumprem, que não honram a sua palavra, que não são capazes de aceitar a sua responsabilidade histórica e isso as autoridades indonésias também foram capazes de o fazer”, disse Paulo Rangel.

O ministro português destacou também que a Interfet teve um “papel muito importante de estabilização” e que só aceitou participar como orador na conferência para “homenagear a comunidade internacional e, em particular, a Austrália”, por no “momento decisivo terem sido parte ativa e fundamental da solução”.

“É admirável para quem, como eu, hoje como ministro dos Negócios Estrangeiros, com dois conflitos graves à porta da Europa, ver como 25 anos depois estes países, Timor-Leste, Indonésia, Austrália, com certeza com diferenças, com tensões, com visões diferentes, são capazes de conviver e de não ter ressentimentos uns contra os outros”, salientou Paulo Rangel.

“Isto é um exemplo para o mundo inteiro. Para mim esta é a grande lição dos últimos 25 anos. É passado 25 anos podermos dizer que todos se admiram e todos respeitam o papel que cada um teve em cada momento”, disse, recebendo os aplausos da plateia.

As autoridades timorenses iniciaram neste dia 13 com a conferência na Presidência as celebrações dos 25 anos da chegada da Interfet, uma força de manutenção de paz que interveio no país para responder à crise humanitária e de segurança e que contou com a participação de 21 países.

A conferência contou também com a participação do Presidente timorense, José Ramos-Horta, do primeiro-ministro, Xanana Gusmão, e de Peter Cosgrove, que liderou a missão, entre outros.

As celebrações incluíram ainda um desfile neste sábado, entre o porto de Díli e a Presidência timorense, a inauguração do memorial da Interfet, bem como jogos de futsal e um concerto.

No dia 20 de setembro, data que assinala os 25 anos de chegada da força ao país, realiza-se uma cerimônia na sede do Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional.

Visita

O ministro dos Negócios Estrangeiros português chegou a Díli na quinta-feira para uma visita de três dias, que termina neste sábado. Rangel, fez hoje um balanço “extremamente positivo” da visita a Timor-Leste e defendeu que o ensino da língua portuguesa deve começar no pré-escolar.

“Este é um ponto relevante, porque o ensino da língua portuguesa dos três aos seis anos não está previsto nos programas de cooperação, quem faz isso são algumas escolas ligadas à igreja”, disse.

“Eu acho que é importante no futuro com Timor-Leste, mas isso, enfim, é uma matéria que também terá de ser vista pelo Ministério da Educação, aqui estamos a ver isto numa perspetiva mais global, que possamos ir para idades mais baixas, porque nós sabemos que a aprendizagem das línguas é tanto mais fácil, quando é feita mais cedo”, disse o ministro.

O ministro destacou também o pedido feito pelo cardeal Virgílio do Carmo, arcebispo de Díli, na sexta-feira, sobre a importância da cooperação com as escolas católicas.

“As escolas católicas querem ministrar o português, mas precisam de professores e são 2/3 da rede escolar total, portanto, têm um papel muito relevante e é um aspeto também a ter em conta”, salientou o ministro.

Durante a sua estada em Díli, Paulo Rangel aproveitou para preparar a visita oficial do primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, a Portugal, em outubro, mas também o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) para o período entre 2024-2028, que poderá ser assinado em outubro.

“As prioridades claramente do lado de Timor continuam a ser as mesmas”, nomeadamente educação e justiça, afirmou o ministro.

No setor da educação, o ministro destacou a “grande aposta” nos Centro de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) ou as escolas CAFE, projeto iniciado em 2014, e que está presente nos 13 municípios timorenses e tem mais de 11.000 alunos.

Segundo o ministro, o projeto está “neste momento em expansão”, devendo também passar a existir em Ataúro, ilha em frente a Díli, e nos postos administrativos.

“Isto poderia significar 60 no futuro, estamos a falar de uma potenciação significativa”, disse.

Em relação à justiça, o chefe da diplomacia portuguesa disse que é muito importante investir “na independência dos tribunais, na formação de magistrados”.

O Governo timorense criou um grupo de trabalho para a reforma do setor da Justiça, liderado pela antiga ministra da Justiça Lúcia Lobato, que defendeu que Portugal deveria ser o parceiro estratégico naquele setor.

No âmbito da reforma do setor, Timor-Leste vai enviar este ano os primeiros 50 estudantes para Portugal para estudar Direito em cinco universidades portuguesas.

O projeto prevê um total de 250 a 300 juristas formados em Portugal e será financiado na sua totalidade por Timor-Leste, num investimento inicial de cerca de 14,9 milhões de euros até 2028.

O ministro dos Negócios Estrangeiros destacou também como prioridades da cooperação a proteção social, o ambiente e a economia azul, nomeadamente a economia do mar.

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