Da Redação
Os investimentos diretos de empresários brasileiros em Portugal registraram um marcante aumento, alcançando aproximadamente R$ 28 bilhões (€ 5,3 bilhões) de janeiro a setembro de 2023. Esses números, divulgados pelo Banco de Portugal e pela AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, indicam um crescimento de 10% em comparação ao mesmo período de 2022, onde o investimento foi de cerca de 4,8 mil milhões de euros. De qualquer maneira, do total de 2023, 74,9% originaram-se diretamente do Brasil, enquanto 21,1% vieram de empresas brasileiras localizadas na Espanha, sublinhando a diversificação e a expansão geográfica dos investimentos brasileiros em território português.
De acordo com Leônia Pinheiro, sócia diretora da CV Assessoria Internacional, empresa especializada em assessoria em imigração, nacionalidade e negócios internacionais, no panorama atual da economia global, investir internacionalmente nunca foi tão atraente, especialmente em países como Portugal, que oferece um ambiente estável e um alto padrão de vida. “Este cenário acaba contrastando marcadamente com os desafios e riscos associados ao investimento no Brasil, que incluem volatilidade política, fiscal e econômica. A procura por segurança, estabilidade e oportunidades de crescimento leva investidores a considerar seriamente a opção de colocar seu dinheiro em terras lusitanas como uma alternativa viável e estratégica”, explica.
A escolha pelo país vai além das belas paisagens e da qualidade de vida. A região oferece um regime fiscal favorável para investidores estrangeiros, programas de investimento, residência e a possibilidade de obter a cidadania europeia por meio do tempo vivendo no local, o que abre portas para um mercado vasto e diversificado. Em resumo, há benefícios práticos e financeiros, mas também um potencial de mobilidade e acesso a mercados que acompanham a obtenção da nacionalidade portuguesa.
“Investir em Portugal, portanto, não é apenas uma questão de retorno financeiro. É também uma estratégia de planejamento familiar e pessoal que oferece segurança jurídica e acesso a um estilo de vida de alta qualidade”, comenta a especialista. Além disso, a nacionalidade portuguesa pode ser adquirida através de diversos meios, como demonstração de laços históricos ou familiares e o próprio investimento direto no país, desde que residindo. Isso proporciona uma rota clara e regulamentada para aqueles que buscam diversificar seus negócios e proteger seus ativos.
Em contrapartida, os riscos de investir no Brasil, embora possam oferecer altos retornos, incluem a complexidade do sistema tributário, burocracia e incerteza regulatória. “Isso não significa que o Brasil deva ser completamente descartado como destino de investimento, mas sim que a diversificação internacional, especialmente em países com ambientes de investimento mais estáveis como Portugal, é uma estratégia prudente”, pontua Leônia.
Isenção fiscal
O programa português que oferece isenção fiscal a residentes estrangeiros, conhecido como Regime Fiscal de Residentes Não Habituais (RNH), enfrentou reviravoltas recentes. Após o anúncio do encerramento em 2024, a bancada decidiu estender a medida por mais um ano, atraindo estrangeiros em busca de moradia e profissionais temporários. A ampliação da lista de profissões aceitas e a exigência de comprovação do planejamento prévio da mudança são pontos-chave para a elegibilidade. Nesse cenário, o sonho de viver em Portugal em 2024 pode se tornar realidade para muitos brasileiros, mas o processo pode ser complexo.
De acordo com Patricia Valentim, diretora executiva da CV Assessoria Internacional, empresa de assessoria em imigração, nacionalidade e negócios internacionais, com as recentes mudanças nas regras de imigração e a crescente procura por oportunidades no país, é crucial entender os passos necessários para uma transição tranquila. “Enquanto cidadãos brasileiros, é possível permanecer em Portugal por um período específico como turista, mas para estadias mais longas ou propósitos diferentes, é vital conhecer os requisitos legais”, explica.
O primeiro passo é ter clareza sobre o tempo permitido como turista, que vai até três meses sem necessidade de visto, e entender o que é necessário antes de deixar o Brasil, para evitar possíveis complicações. Passado esse período, é preciso ter autorização para residir, estudar ou trabalhar no país. Existem vistos específicos relacionados a emprego, estudo, empreendedorismo e investimento. “É importante saber qual o tipo que melhor se adequa ao seu propósito e como iniciar o processo mesmo estando já em território português”, acrescenta a especialista.
Uma opção que não apenas ajuda a continuar no país, mas também oferece diferentes benefícios em Portugal e na União Europeia como um todo, é a busca pela cidadania portuguesa, principalmente àqueles que desejam estabelecer residência permanente. “Existem diferentes caminhos para alcançar a cidadania portuguesa, desde descendência até naturalização, cada um com seus próprios requisitos e processos”, explica Patricia.
Além disso, Portugal tem oferecido um mercado de trabalho em ascensão, especialmente em setores como tecnologia, turismo e serviços. Com um ambiente propício para startups e inovação, o país tem atraído profissionais qualificados em busca de novas oportunidades.
A despesa com benefícios fiscais associada ao regime dos residentes não habituais (RNH) totalizou 1.209 euros em 2022, representando 55,6% do total, valor que é inferior em um milhão de euros face ao ano anterior.
Segundo as últimas estatísticas do IRS de 2022, a despesa fiscal no âmbito do IRS ascendeu a 2.175 milhões de euros em 2022. Para este tipo de despesa contribuem, além do RNH, os benefícios atribuídos às pessoas com deficiência, por aplicações em PPR, donativos, pela dedução em IRS do IVA suportado em setores como cabeleireiros e restaurantes, encargos suportados com reabilitação de imóveis arrendados ou localizados em áreas de reabilitação, IRS jovem ou ainda taxas reduzidas das regiões autônomas.
“No ano de 2022, a despesa fiscal atinge o montante de 2.175 milhões de euros (13,35% do IRS liquidado), sendo que 55,61% respeitam ao Regime dos Residentes não Habituais”, refere a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nas notas que acompanham os dados estatísticos.
O valor da despesa fiscal associada a este regime tem registado subidas sucessivas nos últimos anos, tendência interrompida em 2022. Em 2020, o valor totalizou 908 milhões de euros, tendo passado para 1.210 em 2021 e para os 1.209 em 2022.
No caso do RNH a despesa fiscal surge por via da taxa de IRS paga pelos pensionistas (isenção ou 1%) e pelos rendimentos de trabalho de estrangeiros ou emigrantes com profissões consideradas de elevado valor acrescentado que se mudaram para Portugal ao abrigo deste regime fiscal e que são sujeitos a uma taxa de 20%.
Cerca de um quinto da despesa fiscal (22,55%) diz respeito aos benefícios às pessoas com deficiência, 9,40% às reduções de taxa das regiões autônomas e 4,65% às deduções ao IRS através das faturas com NIF em despesas de alojamento e restauração, salões de beleza, oficinas, veterinários ou passes e ginásios, de acordo com dados da Agencia Lusa.
