O primeiro-ministro da Eslovênia e presidente em exercício da União Européia, Janez Jansa, aconselhou na segunda-feira, 07 de janeiro, Portugal a ratificar o Tratado de Lisboa por via parlamentar e não em referendo.
"Penso que não seria sensato realizar um referendo" em Portugal, disse Janez Jansa, em declarações à Agência Lusa, na capital da Eslovênia, cujo Governo sucedeu ao português, há uma semana, na presidência rotativa semestral do bloco europeu dos 27.
Jansa disse, todavia, "não ter qualquer dúvida" de que o resultado de uma eventual consulta popular em Portugal seria "positivo".
O primeiro-ministro José Sócrates remeteu a decisão do Governo português sobre a forma de ratificação do Tratado europeu de Lisboa para depois da presidência portuguesa da UE, que terminou há uma semana, em 31 de dezembro de 2007.
De acordo com a Constituição portuguesa, o Governo ou a Assembléia da República podem propor a realização de um referendo sobre o novo Tratado ao Presidente da República, a quem compete a decisão final sobre a sua convocação ou não.
A Irlanda, por imperativos constitucionais, é o único país da UE que tem de ratificar o novo Tratado da UE através de um referendo, prevendo-se que seja o único entre os 27.
Janez Jansa, atual presidente do Conselho Europeu de líderes da UE, considerou à Lusa que uma eventual convocação de um referendo em Portugal poderia contribuir para um efeito de "contágio", principalmente, no Reino Unido, país que decidiu ratificar o Tratado de Lisboa por via parlamentar, mas cujo Governo é alvo de fortes pressões políticas para organizar uma consulta popular.
Uma decisão no sentido da realização de um referendo "poderia desencadear discussões em outros países onde o resultado de um referendo (ao Tratado) não é tão evidente", destacou Janez Jansa à Agência Lusa.
"Esta é a minha única razão" para desaconselhar Portugal a realizar um referendo ao Tratado de Lisboa que substituiu a Constituição Européia, inviabilizada depois da sua rejeição em referendos na França e na Holanda, em 2005, concluiu o primeiro-ministro esloveno.
A questão da ratificação em Portugal do Tratado de Lisboa foi um dos temas discutidos domingo num conselho de ministros informal, presidido por José Sócrates, sem que tenha sido divulgada a decisão final do Governo, que é esperada para breve.
A Hungria foi, em 17 de dezembro, o primeiro dos 27 Estados da União Européia a ratificar o novo Tratado através de uma votação no parlamento.
O Tratado de Lisboa, aprovado em 19 de outubro na capital portuguesa, depois de meses de difíceis negociações, substitui o projeto de Constituição rejeitado pelos franceses e holandeses, em 2005, e deverá entrar em vigor em 1° de janeiro de 2009, depois de ratificado pelos restantes 26 Estados membros.
O novo Tratado da UE foi assinado formalmente em Lisboa, em 13 de dezembro, pelos chefes de Estado e de Governo dos 27, mas tem de ser ratificado em todos os Estados membros, sem exceção, por via parlamentar ou em referendos, para poder entrar em vigor.
Para evitar sobressaltos como as votações em referendos (na França e na Holanda) que inviabilizaram a Constituição Européia, a maioria dos Estados-membros já anunciou que vai optar pela via parlamentar.
Os dirigentes europeus fixaram como objetivo que o Tratado de Lisboa passe a ter "força de Lei Fundamental" da UE em 1° de janeiro de 2009, para que o documento possa constituir a referência central das próximas eleições européias, em junho do mesmo ano.
Em Portugal, o PS é o único partido parlamentar que ainda não definiu a sua posição.
PSD e CDS são a favor do Tratado da UE, mas, enquanto os sociais-democratas defendem a ratificação no Parlamento, os democratas-cristãos querem um referendo.
PCP e Bloco de Esquerda são críticos do novo Tratado e defendem que seja referendado.
O Presidente da República, Cavaco Silva, é favorável ao Tratado de Lisboa, mas já revelou publicamente que, por princípio, é contra referendos a Tratados internacionais.
No entanto, Belém já fez saber que convocará o referendo, caso seja essa a decisão da Assembléia da República.