Mundo Lusíada com Lusa
O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, considerou neste dia 26 que os mais de 400 mil processos pendentes de imigrantes identificados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) são o “grande fardo” que é preciso agora resolver.
“Aquilo que hoje é o grande fardo que temos para resolver são os mais de 400 mil processos que se encontram pendentes e a precisar de uma solução também ela rápida”, afirmou o chefe de Governo.
Luís Montenegro respondia ao líder parlamentar do CDS-PP no debate quinzenal que hoje decorreu na Assembleia da República.
Na sua intervenção, Paulo Núncio referiu o Plano de Ação para as Migrações apresentado pelo Governo e destacou algumas medidas, como “o fim do regime de porta aberta, o fim do regime das manifestações de interesse que permitiram a entrada de milhares e milhares de imigrantes sem regras e gerou o atual número de 400 mil processos pendentes”.
O deputado do CDS referiu a “reativação da fiscalização de situações de imigração ilegal, de situações de abuso, e de exploração de seres humanos” e o “reforço da capacidade dos centros de instalação temporária e a transferência de competências nas situações de retorno para as forças de segurança, que passam novamente a ter estas competências depois da desastrosa extinção do SEF promovida pelo PS”.
De seguida, Paulo Núncio questionou o primeiro-ministro “porque que foi tão importante aprovar o fim do regime da manifestação de interesses com efeitos imediatos” e porque “seria desastroso para o país aprovar uma medida proposta pelo PS de arranjar um regime transitório”.
Na resposta, Luís Montenegro indicou que “foi propositada a decisão do Governo e a colaboração institucional a todos os níveis” para que o fim do regime das manifestações de interesse entrasse em vigor tão rapidamente, defendendo que “se por um acaso houvesse um período de transição e se esse período de transição fosse suficientemente dilatado, o efeito sobre a chamada era exponencial”.
O chefe do executivo afirmou que “mesmo as pessoas que não concordam têm de convir que para impedir esse resultado, desvirtuando o proposto da iniciativa, tinha de ser nestas circunstâncias” e salientou que “as coisas correm bem”.
Antes, o líder parlamentar do CDS-PP tinha questionado o primeiro-ministro sobre impostos, apontando que “a pesada de herança socialista também se mede pela asfixia fiscal sobre as famílias que o anterior governo deixou”.
“Para o CDS é claro que tem de haver uma redução urgente da carga fiscal”, defendeu.
Paulo Núncio destacou também que a “Aliança Democrática irá continuar a governar e a cumprir o seu programa”, afirmando que “o PS e o Chega se continuem a coligar entre si é problema deles, é a ‘cheringonça’ no seu esplendor e a política portuguesa no seu pior”.
O primeiro-ministro respondeu que o Governo tem “como pedra de toque da política econômica a diminuição da carga fiscal e como elemento também da política social”.
Luís Montenegro indicou que o executivo propôs ao parlamento que a diminuição do IRS “aproveitasse aquela que há tinha tido origem numa proposta do PSD no Orçamento do Estado e fosse ampliada para a classe média” e lamentou que “o parlamento não quis pela famosa aliança estratégica entre PS e Chega”.
O chefe de Governo referiu também a diminuição do IRS sobre os jovens, “a isenção de contribuições e impostos sobre prêmios de produtividade até ao valor de um vencimento mensal em cada ano, e a proposta de baixa do IRC”.
Sobre este último, considerou que é um “fator de atratividade e estímulo ao investimento das empresas”.
“No atual contexto europeu, Portugal é um destino que ganha competitividade face a outros destinos porque é mais seguro, tem bons recursos humanos, tem boa inovação, boa base tecnológica, tem vários argumentos, e não são os baixos salários, que podem ser um motor de atração de investimento”.
Luís Montenegro sustentou ainda que para baixar a carga fiscal é preciso aumentar o PIB.
Retrocesso na imigração
Já a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, acusou o Governo de promover um “retrocesso de décadas” na imigração com medidas já tentadas e que foram “um desastre”, considerando que o executivo adotou `bandeiras´ do Chega.
“Eu gostaria de lhe citar uma frase. E a frase é a seguinte: ‘Quem quer vir a Portugal legalmente, pode vir. Vai aos consulados, pede autorização, e depois Portugal, de acordo com a conjuntura e com os seus interesses, decide se dá ou não dá autorização.’ Não foi o ministro Leitão Amaro que disse isto. Foi Dias Loureiro, em 1993”, afirmou Mariana Mortágua, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, no parlamento.
A coordenadora do BE perguntou a Luís Montenegro se considera que a Expo 98 e os estádios de futebol, a Ponte Vasco da Gama ou o metro do Porto foram construídos por imigrantes que chegaram a Portugal “através de consulados”.
“Não foram. Essa política foi tentada e foi um desastre. Os consulados foram afundados em filas e em máfias. E os imigrantes chegavam a Portugal clandestinos”, alertou a bloquista, que acrescentou que alguns destes imigrantes eram ucranianos – país agora apoiado por Portugal devido à invasão russa.
Para Mariana Mortágua, “importa pouco” se o primeiro-ministro afirma que “não negoceia com políticos racistas e xenófobos” se depois vai “adotar as bandeiras do Chega, nomeadamente quanto à imigração”.
Na opinião da líder bloquista, o Governo “aproveitou o caos que o PS deixou nos serviços da AIMA para mudar a lei e fechar a única porta que existia para a regularização de imigrantes que venham a entrar em Portugal”.
Na resposta, o primeiro-ministro rejeitou ter aderido a qualquer bandeira do Chega nesta matéria e defendeu o plano apresentado pelo Governo este mês, que entre outras medidas pôs fim ao regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência e critou uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil.
Montenegro afirmou que o Governo prioriza a regularização destes 400 mil imigrantes e salientou que, no que toca a cidadãos estrangeiros provenientes de países que falam português, o executivo “manteve as regras que são mais capazes de se preencherem do que nas outras situações”.
“Entendemos que essa política, que já agora até gera algumas dúvidas e resistências à escala europeia, deve manter-se e nós assumimos essa manutenção”, defendeu.
O primeiro-ministro acusou o BE de querer uma política de “portas escancaradas”.
“Nós temos interesse em ter uma imigração regulada, é isso que estamos a fazer, com equilíbrio, que não fecha porta a ninguém, mas que dê condições de base e de partida que garantam às pessoas que não vão ficar na situação de miséria humana em que infelizmente algumas se encontram hoje em Portugal”, disse.
Montenegro defendeu que o Governo pretende prevenir que os imigrantes fiquem “nas mãos de redes de tráfico internacionais que tiram proveito da sua capacidade de trabalho e da sua situação de desespero” e salientou que “existem na lei instrumentos para poder atribuir vistos de trabalho e de procura de trabalho àqueles cidadãos que querem vir para Portugal e que nos querem ajudar a construir um país mais próspero no futuro”.
Também o primeiro-ministro afirmou hoje que “a maior expressão do oportunismo político” do líder do Chega é criticar o Governo mas querer integrá-lo, tendo André Ventura respondido que o seu objetivo é liderar um executivo.
“Depois de tudo o que disse de mim e do meu partido, a sua vontade era estar aqui ao meu lado” na bancada do Governo, afirmou Luís Montenegro no debate quinzenal, durante o qual trocou críticas e acusações com André Ventura.
Essa é “a maior contradição, a maior expressão do seu oportunismo político, do populismo, da demagogia, da sua falta de consistência, da sua falta de maturidade política”, alegou Montenegro, virando-se para o líder do Chega, que classificou de “bazófias”.
Na resposta, Ventura voltou a alimentar a ideia de que chegará à chefia do Governo. “Eu não estou aqui para estar ao seu lado, estou aqui para estar no seu lugar de primeiro-ministro”, respondeu André Ventura, que na altura das eleições legislativas de março insistiu na celebração de um “acordo de governo” com o PSD.