Da Redação com Lusa
O primeiro-ministro português elogiou o ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz, que disse estar “fortalecido pelo excelente trabalho” que tem feito, e considerou que o relatório da Inspeção-Geral das Finanças sobre a TAP “não tem nenhuma novidade”.
À entrada para um encontro com militantes do PSD/Lisboa nesta terça-feira, no âmbito da recandidatura à liderança da presidência do partido, Luís Montenegro foi questionado pela comunicação social se mantinha a confiança política no ministro das Infraestruturas.
“Nós estamos a governar o país com o intuito de cumprir toda a legislatura e, portanto, para levar este governo até agosto, setembro ou outubro de 2028, com a expectativa de levar a bordo todos os membros do governo”, afirmou.
Perante a insistência se o ministro não fica enfraquecido, como defendeu a oposição, para prosseguir com o processo de privatização da TAP, Montenegro respondeu: ”O dr. Miguel Pinto Luz está fortalecido pelo excelente trabalho que tem feito como Ministro das Infraestruturas e da Habitação”.
Já sobre o relatório da IGF, considerou que “não traz nenhuma novidade face a outros relatórios” e salientou que já foi enviado pelo governo “quer para a Assembleia da República, quer para o Ministério Público”.
Segundo a auditoria, avançada na segunda-feira pela SIC e à qual a Lusa teve acesso, o negócio de compra da TAP pela Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, foi financiado com um empréstimo de 226 milhões de dólares feito pela Airbus, em troca da compra pela companhia aérea nacional de 53 aviões à construtora aeronáutica europeia.
Vários partidos, incluindo o PSD, entregaram pedidos de audição do ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz, à data secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações no segundo governo liderado Pedro Passos Coelho, que caiu após ter sido chumbado o seu programa no parlamento, mas que concluiu o processo de privatização da TAP, em 2015.
O PS desafiou o primeiro-ministro a esclarecer se mantém a confiança política no ministro Miguel Pinto Luz para dirigir a privatização da TAP, alegando que já que participou num processo semelhante “envolto em suspeitas”.
O PCP vai propor que o âmbito da audição de Maria Luís Albuquerque, que em 2015 era ministra de Estado e das Finanças, e recentemente foi escolhida pela Governo de Luís Montenegro para comissária europeia, sobre a privatização da ANA, agendada para dia 11 de setembro, seja alargado, e quer ouvir também no parlamento o ministro Miguel Pinto Luz, que em 2015 era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.
Além disto, os comunistas querem “confrontar PS, PSD, IL e Chega com uma iniciativa legislativa que coloque em cima da mesa travar a privatização da TAP mas garantir a gestão pública da TAP e o desenvolvimento da própria companhia”.
Na auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às contas da TAP pode ler-se que a Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% do capital da TAP, SGPS, “comprometendo-se a proceder à sua capitalização através de prestações suplementares de capital, das quais 226,75 milhões de dólares americanos (MUSD) foram efetuadas através da sócia DGN Corporation (DGN) com fundos obtidos da Airbus”.
No relatório, lê-se que o montante de capitalização “coincide com o valor da penalização (226,75 MUSD) assumida pela TAP, SA, em caso de incumprimento dos acordos de aquisição das 53 aeronaves (A320 e A330), o que evidencia uma possível relação de causalidade entre a aquisição das ações e a capitalização da TAP, SGPS e os contratos celebrados entre a TAP, SA e a Airbus”.
A IGF sugere o envio do relatório ao MP sobretudo tendo em conta as conclusões relacionadas com o processo de privatização da TAP e sua relação com os contratos de aquisição de 53 aviões à Airbus em 2015, bem como com as remunerações dos membros do Conselho de Administração.