Da redação com Lusa
O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu neste dia 28 que Maria Luís Albuquerque passou a ser a candidata de Portugal a comissária europeia a partir do momento em que foi escolhida pelo Governo.
“A competência nesta matéria é do Governo. Foi o Governo a decidir. Hoje, o senhor primeiro-ministro informou-me, de manhã, da proposta que iria apresentar ao Governo e que depois apresentaria aos portugueses. A partir do momento em que é apresentada [Maria Luís Albuquerque] é a candidata de Portugal”, disse o chefe de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou ainda que nesta escolha do Governo, apenas foi “informado e não consultado”.
O Governo português propôs como candidata a comissária europeia a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, anunciou quarta-feira o primeiro-ministro.
O nome da ex-governante foi anunciado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa declaração na residência oficial em São Bento, sem direito a perguntas.
“Queria transmitir às portuguesas e aos portugueses que tomei a decisão, em nome e com o apoio de todo o Governo, de propor à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a dra. Maria Luís Albuquerque, para integrar o novo colégio de comissários Europeus em representação de Portugal”, anunciou.
Na curta declaração, o primeiro-ministro disse que escolheu Maria Luís Albuquerque com o apoio de todo o Governo, num processo que decorreu com “recato”, e destacou o perfil da antiga ministra de Estado e das Finanças de Pedro Passos Coelho.
“Pelo seu perfil e pelo conhecimento direto e pessoal que tenho das suas capacidades sei que vai honrar Portugal”, afirmou.
Montenegro disse que este processo está a ser tratado pelo executivo “com descrição e recato desde antes das eleições europeias de junho”.
“A dra. Maria Luís Albuquerque é uma personalidade de reconhecido mérito acadêmico, profissional, político e cívico”, considerou, recordando que desempenhou, entre outras, atividades como docente universitária, secretária de Estado do Tesouro, ministra de Estado e das Finanças, deputada na Assembleia da República, para além de “várias funções no setor público, privado e social”.
O primeiro-ministro realçou ainda que a ex-governante acumulou “uma vasta e interessante experiência junto das instituições europeias” e dos seus protagonistas.
“É, portanto, detentora de qualidades e competências extraordinárias que vão seguramente enriquecer a Comissão Europeia e prestigiar Portugal. Mas vão, sobretudo, estar ao serviço dos europeus”, disse.
Montenegro, que não falou na pasta que caberá a Portugal, destacou que a União Europeia está a entrar num novo ciclo “vocacionado para o estímulo do mercado interno, a competitividade da economia europeia, a definição de um novo quadro plurianual financeiro, a que se juntam desafios enormes nas áreas da segurança e defesa, bem como novos horizontes no alargamento da União Europeia”.
“É importante que cada Estado-membro disponibilize alguns dos seus melhores para trabalhar a bem de todos os europeus. Como primeiro-ministro, considero que a doutora Maria Luís Albuquerque honra esse perfil”, disse, manifestando “toda a confiança e toda a esperança” na antiga governante.
Maria Luís Albuquerque, 56 anos, foi ministra de Estado e das Finanças durante o período em que Portugal estava sob assistência financeira da ‘troika’, sucedendo a Vítor Gaspar em julho de 2013 e mantendo-se até final do executivo liderado por Pedro Passos Coelho.
No PSD, foi vice-presidente durante a liderança de Passos Coelho e cabeça de lista dos candidatos a deputados pelo PSD em Setúbal em 2011 e 2015.
Atualmente é membro do Conselho Nacional do PSD – segundo nome da lista da direção de Luís Montenegro, logo a seguir a Carlos Moedas -, e membro do Conselho de Supervisão da subsidiária europeia da empresa norte-americana Morgan Stanley.
Portugal e os outros 26 Estados-membros da União Europeia (UE) têm até sexta-feira para propor os seus candidatos para o posto de comissário europeu no próximo mandato.
Elisa Ferreira é a atual comissária portuguesa, indicada pelo Governo do PS em 2019 para a pasta da Coesão e Reformas.
Oposição
Já o PS considerou que Maria Luís Albuquerque, proposta pelo Governo para comissária europeia, tem um legado de “política de austeridade” e um perfil político distinto das prioridades da União Europeia, criticando a ausência de auscultação aos partidos.
“É um perfil que, no plano técnico, pode eventualmente representar aquilo que o Governo deseja, mas politicamente está diametralmente num campo distinto das opções e das prioridades que eu penso que a União Europeia terá neste momento”, disse aos jornalistas no parlamento o vice-presidente do PS, Pedro Delgado Alves.
O socialista começou por lamentar que no processo decisão do Governo PSD/CDS-PP não tenha havido uma auscultação prévia aos partidos, o que “teria sido democraticamente mais saudável e desejável”.
“Uma mera informação ao PS minutos antes do momento do anúncio público não nos parece que satisfaça esse objetivo de cooperação institucional e leal com todos os partidos”, considerou.
Segundo Pedro Delgado Alves, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, foi informado “minutos antes” da declaração do primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao contrário, disse, do que foi o histórico dos governos do PS em indicações semelhantes.
“Uma opção da exclusiva responsabilidade e da área política do Governo, mas que no imediato, no que respeita ao mais importante numa escolha como esta que são as opções políticas que estão subjacentes a essa decisão, não necessariamente uma boa notícia ou uma boa memória para muitas das pessoas”, lamentou.
O deputado do PS referiu que Maria Luís Albuquerque “foi responsável direta por um conjunto de medidas muito gravosas” para pensionistas, funcionários públicos ou para os próprios serviços públicos.