Da Redação com Lusa
O programa eleitoral do PSD abre a porta a um compromisso que permita a regionalização e admite rever a lei da imigração para um sistema por pontos, mais virado para as qualificações do que a origem do imigrante.
“O PSD está disponível para construir um novo compromisso que permita a instituição de regiões administrativas que se traduza numa melhor distribuição de competências entre as diferentes administrações, num contributo inequívoco para a melhoria dos serviços públicos e que não represente um aumento dos encargos financeiros”, traz o texto.
Nas 26 páginas de introdução do programa do PSD, a que a Lusa teve acesso (o documento é hoje apresentado na íntegra em Lisboa), defende-se a necessidade de “um território mais equilibrado”, referindo-se que apenas 13% da população portuguesa vive nos distritos do interior, e a responsabilidade especial do Estado “na desconcentração e descentralização de serviços públicos e criação de um quadro de incentivos à instalação de empresas em zonas do interior”.
“As novas entidades públicas a serem criadas deverão localizar-se fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. Na medida do possível, alguns serviços públicos devem ser deslocalizados de Lisboa para as cidades de média dimensão”, preconiza o programa do PSD.
Na introdução do seu programa eleitoral às legislativas de 30 de janeiro, o partido compromete-se com “uma nova visão para Portugal e um novo propósito que mobilize os portugueses para a sua concretização”.
“O presente programa eleitoral tem como horizonte as eleições legislativas de janeiro de 2022, mas as suas bases fundamentais e a sua concepção têm um âmbito mais alargado que ambiciona tornar Portugal um exemplo de como é possível conciliar desenvolvimento econômico, desenvolvimento humano e sustentabilidade ambiental. Queremos voltar à posição de destaque no quadro europeu que já tivemos na década de 90, quando Portugal era considerado um caso de sucesso”, afirmam os sociais-democratas.
Para tal, apontam como receita “aumentar o investimento privado, nomeadamente estrangeiro, mas também público, bem como exportar mais”, o que passa por “criar confiança entre os empresários e tornar as empresas mais competitivas, libertando-os dos custos de contexto e da carga fiscal que as condiciona”.
No plano dos princípios, o programa do PSD compromete-se com “uma sociedade mais coesa”, “um ambiente mais sustentável” e diz ainda ambicionar “um país mais amigo das crianças e com sentido de futuro”, contrariando a baixa natalidade com políticas favoráveis à maternidade e à infância, e evitando que “continuem a emigrar todos os anos dezenas de milhares de portugueses”.
O partido reconhece que o país tem acolhido “milhares de emigrantes e refugiados”, mas considera que nem sempre a integração e fixação tem sido exemplar, propondo-se criar uma Agência para as Migrações, que juntaria a recém-criada Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo e o Alto Comissariado para as Migrações.
Esta agência estaria focada “na atração e retenção de talento em Portugal”, que o PSD salienta que “tanto pode ser estrangeiro como originário no retorno de portugueses no estrangeiro”.
“Defendemos também a revisão da lei da imigração para a sua flexibilização e adoção do sistema de pontos [PBS – points based system, mais centrada nas qualificações do que na origem dos imigrantes] bem como de um sistema de ‘carta verde’ à semelhança do adotado nos EUA”, refere a introdução do programa do PSD, que defende “políticas de imigração consistentes e estáveis que respondam aos previsíveis défices de recursos humanos” que o país já está a enfrentar.
Na área laboral, o PSD diz querer promover a “dignificação do trabalho”, que passaria “pela valorização da concertação social e pela limitação da intervenção do Estado nos processos de negociação coletiva”,
No capítulo das relações internacionais, a introdução do programa do PSD defende que “Portugal não pode descurar nunca a Lusofonia” e deve apostar num “plano realista” para a elevação do português a língua oficial das Nações Unidas e, a longo prazo, criar uma cidadania da CPLP.
Uma melhoria dos serviços prestados às comunidades portuguesas nas embaixadas e consulados é outra aposta do programa do PSD, que considera que uma ligação estreita entre os emigrantes portugueses e o tecido empresarial “constitui um enorme potencial de internacionalização dos produtos nacionais”.
SEF – O PSD propõe recuperar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), reclassificando-o como força de segurança e revogar a lei da extinção do SEF, segundo o programa eleitoral.
“O PSD bateu-se contra a chamada ‘reforma do SEF’ que mais não se tratou de um desmantelamento daquela importante força. Em coerência com esse posicionamento político, pugnará pela manutenção deste serviço de segurança que, aliás, não chegou a ser extinto porque a transmissão de competências para as outras forças e serviços de segurança não se chegou a efetivar”, refere.
O PSD diz propor uma reforma do sistema eleitoral “equilibrada e aberta a um compromisso alargado” e que inclui a redução do número de deputados de 230 para 215, e a reconfiguração da dimensão dos círculos eleitorais “que elegem um máximo de nove e um mínimo de três deputados”, assegurando que se garante a proporcionalidade a representação de pequenos partidos.
Bloco de Esquerda
Já Catarina Martins, no início da semana, pediu que o Bloco de Esquerda (BE) se mantenha a terceira força política em Portugal com votação reforçada nas legislativas de 30 de janeiro também pelo seu apoio aos imigrantes, contra a extrema-direita.
A coordenadora do BE visitou a Solidariedade Imigrante – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes, em Lisboa, conversou com alguns imigrantes, perante quem afirmou, em português e inglês, que para o seu partido “são muito bem-vindos e bem-vindas” e devem ser respeitados, ao contrário do que defende a extrema-direita.
“Se queremos uma política que respeite os direitos humanos, a decência, e que puxa pela economia, e que por isso respeita os trabalhadores imigrantes – ou se queremos uma política do ódio, que persegue os trabalhadores, os imigrantes trabalhadores, ao mesmo tempo que convive tão bem com os esquemas de ‘vistos gold’ em que milionários que nós não sabemos como é que conseguiram o seu dinheiro podem comprar o direito à residência em Portugal”, disse.
Catarina Martins apelou a que nas eleições legislativas antecipadas se rejeite “esta política de mentira da extrema-direita que protege os ‘vistos gold’ da corrupção ao mesmo tempo que persegue os imigrantes”.
“É por isso que é tão importante que o BE seja a terceira força política em Portugal, reforçada. E eu sei que vai ser, porque sei que Portugal é um país de gente decente, que luta pelos direitos de quem trabalha e que não permite que a mentira e o insulto sejam o nosso quotidiano”, acrescentou.
PCP: Emigrantes
Também o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou quarta-feira que, mesmo sem deputados eleitos pelos círculos da emigração, o partido continuará a dar voz às preocupações das comunidades portuguesas, referindo que são muitos e antigos os problemas que enfrentam.
Na sessão pública sobre “Defender as comunidades emigrantes”, transmitida online, e que contou com a participação de candidatos da CDU para o círculo eleitoral da Europa, além do mandatário e vice-presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Amadeu Batel, foram elencados pelos participantes dificuldades no ensino da língua portuguesa no estrangeiro, falta de meios da rede consular, falta de apoio ao movimento associativo – que “não são questões que apareceram agora”.
“Em Portugal, e no mundo, vivemos tempos complexos e exigentes. A pandemia agravou muitas situações, mas tornou mais evidentes os velhos problemas que carecem de respostas e soluções”, afirmou Jeronimo.
Lamentando que os emigrantes sejam tratados como “portugueses de segunda”, o candidato da CDU defendeu o fim da propina cobrada no ensino do português no estrangeiro e a gratuidade dos manuais escolares, tal como acontece em Portugal.
