Da Redação com Lusa
O Governo português decidiu avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passa por avançar com o Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado.
Segundo o Ministério das Infraestruturas, o plano passa por acelerar a construção do aeroporto do Montijo, uma solução para responder ao aumento da procura em Lisboa, complementar ao aeroporto Humberto Delgado, até à concretização do aeroporto em Alcochete, que aponta para 2035.
Num primeiro momento, o executivo decidiu não adjudicar a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa ao consórcio COBA/Ineco, e entregar ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) essa avaliação.
Segundo as previsões do gabinete de Pedro Nuno Santos, a solução a apresentar ao LNEC contabiliza o curto prazo com o longo prazo, avançando “o quanto antes” para o Montijo, estimando que a avaliação ambiental estratégica demore entre 12 a 18 meses. Assim, prevê, estará concluída no final de 2023.
A estimativa é que, terminada a avaliação ambiental estratégica, as obras possam começar no Montijo, com uma duração prevista de três anos, estando operacional no final de 2026, com uma capacidade inicial de cinco milhões de passageiros.
Entretanto, segundo a mesma fonte, deverão decorrer obras no aeroporto Humberto Delgado para melhorar o conforto e a fluidez de passageiros naquela infraestrutura.
Ao mesmo tempo, o Governo quer que a ANA – Aeroportos de Portugal comece a trabalhar na solução no Campo de Tiro de Alcochete, “uma solução estrutural de longo prazo”, que tem condições para chegar até às quatro pistas, com o plano de entrar em atividade em 2035, e nessa altura o aeroporto no centro da cidade de Lisboa será desativado.
Veto
O Governo vai rever a legislação para eliminar poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico como a localização do aeroporto do Montijo, segundo despacho em Diário da República.
“O Governo avançará em breve com a alteração na Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de maio, para corrigir o seu reconhecido desajustamento e, inter alia, permitir que a construção do aeroporto complementar do Montijo possa avançar com a brevidade possível”, lê-se no despacho publicado neste dia 29.
Segundo a legislação em vigor, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) tem de fazer uma apreciação prévia de viabilidade, devendo o requerimento estar instruído com um conjunto de elementos, entre os quais “parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais”.
Recorde-se que, em março de 2021, a ANAC decidiu não fazer apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do Aeroporto Complementar no Montijo, solicitada pela ANA, uma vez que não existia parecer favorável de todos os concelhos afetados (Seixal e Moita deram parecer negativo).
Nessa altura, o Ministério das Infraestruturas manifestou a intenção do Governo de rever a legislação para eliminar o que considera ser um poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico.
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