Mundo Lusíada
Com agencias
Em 16 de fevereiro, o presidente Michel Temer e assessores acertam os detalhes do decreto de intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto é assinado nesta sexta-feira pelo presidente Temer, no Palácio do Planalto, de acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República.
O presidente Temer fará às 20h30 um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para explicar à população os motivos que levaram à intervenção no Rio de Janeiro e detalhes do decreto.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, retorna do Rio de Janeiro para Brasília para participar de reunião no Planalto que deve ter também a presença de ministros e parlamentares.
Desde o início desta manhã, a cúpula do Exército está reunida em Brasília discutindo detalhes da intervenção. Com a medida, o comando das forças de segurança pública do Rio de Janeiro ficará a cargo do Exército. Entre os participantes da reunião está o comandante militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, convocado às pressas pelo comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.
Na noite de do dia 15, Temer recebeu o governador Pezão no Palácio do Jaburu, além de ministros das áreas de política e de segurança e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.
Na reunião, que durou quase cinco horas, foi discutida a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro e a criação do Ministério da Segurança Pública.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também já tinha confirmado que o plenário da Casa votará na próxima semana um decreto de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Segundo o deputado, a decisão de nomear um interventor para o estado foi tomada pelo presidente.
Depois de receber o ministro da Defesa, Raul Jungmann, na residência oficial, Maia falou a jornalistas que considera a decisão como muito “dura e extrema e que “precisa ser bem pensada e bem executada”.
Detalhamento
“O plano está montado, as áreas de segurança montaram o plano. O que a gente quer agora é entender o detalhamento do plano para que a gente possa ter tranquilidade para dar continuidade à operação no Rio. Em nenhum momento eu fui contra. A única pergunta que eu fiz ao governador Pezão foi se ele estava de acordo, e ele disse: ‘eu não tenho mais condições. O estado do Rio não tem mais condições’. Então, eu não tenho como ficar contra, quando o próprio governador do Rio entende a importância [da intervenção]”, declarou Maia.
De acordo com a Constituição Federal, o decreto de intervenção especifica o prazo, as condições de sua execução e estabelece que ele deve ser apreciado pelo Congresso Nacional depois de 24 horas de sua publicação, que pode ocorrer ainda hoje. A Constituição determina ainda que na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais.
Maia explicou que essa determinação inviabiliza a votação da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência na próxima semana. A discussão da Pec que altera as regras de acesso à aposentadoria estava prevista para ter início no dia 20. Às vésperas do cronograma, a base governista ainda não conseguiu reunir o mínimo de 308 votos necessários para aprovar a reforma.
A medida de segurança, que deverá ser aprovada pelo Congresso, é tomada numa altura em que são muitas as críticas devido às cenas de violência registadas durante o Carnaval na “Cidade Maravilhosa”, que recebeu milhões de visitantes.
O próprio governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, reconheceu que as forças policiais não estavam preparadas para garantir a segurança durante o Carnaval.
Por seu lado, o presidente da Câmara do Rio de Janeiro, o evangélico Marcelo Crivella, tem estado no centro das críticas por se ter ausentado do país durante as festividades carnavalescas.
