Da Redação com Lusa
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou hoje que o Presidente português Marcelo Rebelo de Sousa não é suspeito nem está indiciado por qualquer crime no caso das gêmeas luso-brasileiras.
O jornal ‘Expresso’ noticiou que a juíza de instrução Gabriela Assunção considerou, pelos indícios apresentados pelo Ministério Público (MP) no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas em Lisboa com um medicamento de quatro milhões de euros, que as suspeitas existentes contra o filho do chefe de Estado Nuno Rebelo de Sousa poderiam ser estendidas ao próprio Presidente da República, pelo que remeteu o processo para o STJ.
Em comunicado hoje divulgado, o STJ adianta que tendo em conta a informação recebida do MP, Marcelo Rebelo de Sousa “não era visado no respectivo processo, não existindo contra ele qualquer suspeição ou indiciação da prática de qualquer ato ilícito”, pelo que, “não existindo suspeitas, de acordo com a informação repetidamente recebida do MP, nada havia a determinar por este STJ”.
O tribunal superior sublinha ainda que “compete, em exclusivo, à Assembleia da República a iniciativa e promoção do processo de acusação contra o Presidente da República”.
“Assim, perante a ausência de suspeição ou indiciação da prática de qualquer infração criminal e tendo em conta o aludido no ponto 4 deste comunicado [sobre a competência exclusiva da Assembleia da República], não foi considerado o pedido de realização de diligências solicitadas pela Senhora Juiz de Instrução Criminal, tendo o processo regressado à primeira instância”, conclui o comunicado.
Em resposta à Lusa, a Procuradoria-Geral da República, referindo que o processo se encontra em investigação e em segredo de justiça, confirmou apenas que “o inquérito tem arguidos constituídos”, sem precisar quantos nem quais.
O antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales foi constituído arguido na segunda-feira no âmbito da investigação ao caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria.
De acordo com fonte ligada ao processo, a casa do antigo governante, em Leiria, foi alvo de buscas judiciárias na segunda-feira.
No âmbito do mesmo processo, a Polícia Judiciária realizou na quinta-feira buscas no Ministério da Saúde, no Hospital de Santa Maria e em instalações da Segurança Social.
Segundo uma nota do Ministério Publico divulgada na página do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, estão em causa fatos suscetíveis de configurar “crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada”.
Em 04 de dezembro do ano passado, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das duas gêmeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que depois vieram a receber no Hospital de Santa Maria um tratamento com um dos medicamentos mais caros do mundo.
Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso “o despacho mais neutral”, igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.
Mãe das gêmeas
O advogado da mãe das gêmeas confirmou hoje à agência Lusa que será ouvido no dia 28 na comissão parlamentar de inquérito.
“Fui notificado ontem [quinta-feira], mas pela prerrogativa legal mandei um ‘mail’ para a Assembleia da República para ver se havia algum erro no envio do documento ou se realmente era destinado a esse mandatário. Após a confirmação de que era direcionado a mim, já me dei por colocado”, disse Wilson Bicalho.
A notícia foi avançada pela SIC Notícias.
“Vou submeter o pedido à Ordem dos Advogados, o pedido de dispensa legal de poder tratar assuntos relativos a questões de processos que estão em andamento, porque enquanto advogado não posso legalmente tratar de qualquer assunto relativo ao processo sem o consentimento da Ordem”, salientou.
“Espero que a Ordem me dê o consentimento. Vai ser realmente um gosto poder confrontar os senhores deputados e responder às questões, principalmente do senhor André Ventura. Farei muita questão de a ordem me liberar”, sustentou.
Questionado sobre se a mãe das crianças recebeu a notificação para depor na comissão, Wilson Bicalho disse acreditar que deverá receber a intimação na segunda-feira.
Na quinta-feira, o advogado adiantou que a progenitora admite vir a Portugal para prestar declarações, renunciando à possibilidade de testemunhar à distância por viver no Brasil.
Sobre a notícia do Jornal de Notícias, que avança hoje a possibilidade de os país das gémeas serem suspeitos de burla por terem encenado vida em Portugal, Wilson Bicalho disse que não tem “nenhum sentido”.
“Recebi essa notícia com muita indignação. Temos uma série de documentos. Pela questão da pandemia não se podia circular. A mãe tinha uma vida regular, o esposo nem tanto, porque já estava em processo de separação. Não vejo nenhum sentido, nem racional, este tipo de afirmação”, realçou.
“Se foi uma afirmação levantada pela Polícia Judiciária nós queremos perceber, se não foi queremos perceber quem é que possa ter levantado uma situação tão vexatória deste tipo. Com os documentos que temos, trata-se de uma matéria atirada para lá para ver se voa para algum sítio”, acrescentou.
Hoje, o Jornal de Notícias noticiou que as autoridades acreditam que os pais das crianças encenaram a intenção de viver em Portugal, só para as filhas serem tratadas.
Em causa está o tratamento hospitalar de duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo de quatro milhões de euros.
O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.